Questões de Serviço Social - Assistência Social no Serviço Social para Concurso - Página 9

Q3963019

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Santa Helena - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Orientador Social |

Q3963019 Serviço Social

A assistência social, enquanto política pública de seguridade social não contributiva, organiza-se por meio do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) que estabelece mecanismos de coordenação federativa, financiamento compartilhado e articulação entre diferentes serviços e benefícios destinados à população em situação de vulnerabilidade.
Nesse contexto, constitui(em) objetivo(s) desse sistema:

I.Consolidar a gestão compartilhada, o cofinanciamento e a cooperação técnica entre os entes federativos que, de modo articulado, operam a proteção social não contributiva.

II.Estabelecer as responsabilidades dos entes federativos na organização, regulação, manutenção e expansão das ações de assistência social.

III.Definir os níveis de gestão, respeitadas as diversidades regionais e municipais.

É CORRETO o que se afirma em:

A

I e II, apenas.

B

I e III, apenas.

C

II e III, apenas.

D

I, II e III.

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Q3963018

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Santa Helena - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Orientador Social |

Q3963018 Serviço Social

O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) consiste no serviço realizado em grupos, organizado a partir de percursos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho social com famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social.
Fonte: https://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/assistencia_social/Nor mativas/tipificacao.pdf

No que se refere ao Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__)Organiza-se de modo a ampliar trocas culturais e de vivências, desenvolver o sentimento de pertença e de identidade, fortalecer vínculos familiares e incentivar a socialização e a convivência comunitária.

(__)Possui caráter preventivo e proativo, pautado na defesa e afirmação dos direitos e no desenvolvimento de capacidades e potencialidades, com vistas ao alcance de alternativas emancipatórias para o enfrentamento da vulnerabilidade social.

(__)Destina-se exclusivamente ao atendimento de indivíduos em situação de acolhimento institucional.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:

A

F, F, F.

B

F, V, F.

C

V, V, F.

D

V, V, V.

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Q3963015

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Santa Helena - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Orientador Social |

Q3963015 Serviço Social

A interlocução entre os serviços socioassistenciais e as instituições educacionais constitui importante estratégia para a identificação e o acompanhamento de situações de vulnerabilidade que afetam crianças, adolescentes e suas famílias. Com base nesse contexto, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__)A articulação entre a política de assistência social e o sistema educacional ocorre exclusivamente em contextos caracterizados por violações graves de direitos, sendo dispensável em situações de risco social potencial.

(__)A interlocução com instituições escolares limita-se à implementação de programas governamentais específicos, não abrangendo ações permanentes de acompanhamento ou cooperação intersetorial.

(__)A atuação conjunta entre os setores de assistência social e educação implica a transferência de competências e responsabilidades institucionais entre essas políticas públicas.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:

A

F, F, F.

B

V, V, V.

C

V, V, F.

D

F, V, F.

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Q3963014

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Santa Helena - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Orientador Social |

Q3963014 Serviço Social

Os serviços de proteção social básica têm como objetivo apoiar as famílias e os indivíduos na ampliação de sua proteção social, promovendo o acesso a direitos e contribuindo para a melhoria da sua qualidade de vida. Os serviços da proteção social básica são:

I.Serviço de Proteção e Atendimento Integral às Famílias (PAIF).
II.Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV).
III.Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas Idosas e com Deficiência.

É CORRETO o que se afirma em:

A

I e III, apenas.

B

II e III, apenas.

C

I e II, apenas.

D

I, II e III.

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Q3963013

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Santa Helena - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Orientador Social |

Q3963013 Serviço Social

A política de assistência social organiza suas ações por meio de diferentes níveis de proteção social, buscando responder de forma diferenciada às situações de vulnerabilidade e risco vivenciadas pelas famílias e indivíduos. Nesse sentido, determinados serviços são estruturados para prevenir o rompimento de vínculos e fortalecer a convivência familiar e comunitária. Considerando esse contexto, assinale a alternativa que representa corretamente um serviço típico da proteção social básica.

A

Serviço de Acolhimento Institucional.

B

Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI).

C

Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas.

D

Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF).

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Q3962551

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Caxambu do Sul - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Caxambu do Sul - SC - Assistente Social - Edital nº 2 |

Q3962551 Serviço Social

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), instituído pela Lei Orgânica da Assistência Social, passou por recentes atualizações em sua regulamentação.

Assinale a alternativa correta a respeito desse benefício.

A

O BPC é um benefício previdenciário de caráter contributivo, destinado exclusivamente a trabalhadores que tenham vertido contribuições ao INSS por, no mínimo, 15 anos.

B

A renda familiar per capita para acesso ao BPC deve ser, obrigatoriamente, inferior a 1/8 do salário-mínimo, não admitindo qualquer flexibilização em hipótese alguma.

C

O BPC assegura um salário-mínimo mensal à pessoa idosa com 65 anos ou mais e à pessoa com deficiência, desde que comprovada a condição de baixa renda e atendidos os demais requisitos legais.

D

A condição de deficiência, para fins de BPC, limita-se a impedimentos físicos permanentes, não alcançando aqueles de natureza mental, intelectual ou sensorial.

E

A inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) é considerada facultativa para a concessão do BPC, sendo exigida apenas para a obtenção de benefícios de natureza previdenciária

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Q3962549

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Caxambu do Sul - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Caxambu do Sul - SC - Assistente Social - Edital nº 2 |

Q3962549 Serviço Social

O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) organiza, em todo o território nacional, a oferta de serviços, programas e benefícios socioassistenciais, delimitando as responsabilidades dos entes federados e os respectivos níveis de proteção social.

Assinale a alternativa correta sobre esse sistema.

A

Atua exclusivamente na Proteção Social Especial de alta complexidade, voltada ao atendimento institucional de pessoas com direitos violados, sem abarcar ações de caráter preventivo.

B

Opera especificamente na Proteção Social Especial de alta complexidade, voltada ao atendimento institucional de pessoas com direitos violados, sem abarcar ações de caráter preventivo.

C

Limita sua atuação somente à rede de unidades físicas de atendimento, como CRAS e CREAS, sem incluir a esfera da gestão e do controle social da política de assistência social.

D

Configura-se como um sistema público que organiza a assistência social em Proteção Social Básica e Proteção Social Especial, definindo serviços, programas e benefícios para famílias e pessoas em situação de vulnerabilidade e risco.

E

Caracteriza-se como um programa de governo focalizado na transferência de renda para famílias em extrema pobreza, sendo temporário e sem definição de responsabilidades entre União, estados e municípios.

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Q3962548

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Caxambu do Sul - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Caxambu do Sul - SC - Assistente Social - Edital nº 2 |

Q3962548 Serviço Social

No contexto do SUAS, o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) distingue-se, fundamentalmente, por sua função de porta de entrada da política de assistência social.

Assinale a alternativa correta em relação ao tema.

A

Executa medidas socioeducativas em meio aberto para adolescentes em conflito com a lei.

B

Presta atendimento policial às ocorrências de violência doméstica no território.

C

Coordena o atendimento de pessoas em situação de violação de direitos no âmbito da Proteção Social Especial de Alta Complexidade.

D

Realiza a gestão, de forma exclusiva, dos benefícios de transferência de renda de caráter previdenciário.

E

Oferta serviços da Proteção Social Básica voltados à prevenção de vulnerabilidades e riscos e ao fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.

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Q3962547

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Caxambu do Sul - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Caxambu do Sul - SC - Assistente Social - Edital nº 2 |

Q3962547 Serviço Social

No âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), diversos instrumentos de gestão são empregados com o propósito de assegurar a adequada organização, a qualidade e a continuidade na prestação dos serviços socioassistenciais.

Assinale a alternativa correta considerando esses instrumentos.

A

A vigilância socioassistencial tem como finalidade apenas o controle contábil dos gastos com benefícios eventuais, sem incluir a análise das vulnerabilidades e dos riscos sociais dos territórios.

B

A vigilância socioassistencial é um instrumento opcional da gestão municipal do SUAS e pode ser dispensada quando o CadÚnico estiver com o cadastro dos usuários atualizado.

C

A regulação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) envolve definir regras, critérios e padrões de qualidade para organizar a rede de serviços socioassistenciais, junto com as ações de financiamento, monitoramento, avaliação e vigilância socioassistencial.

D

O monitoramento e a avaliação no SUAS se limitam a contar o número de atendimentos realizados, sem levar em conta a qualidade dos serviços nem os resultados para os usuários.

E

O financiamento da assistência social no SUAS é responsabilidade apenas da União, enquanto aos estados e municípios cabe somente executar os serviços e as ações.

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Q3962544

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Caxambu do Sul - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Caxambu do Sul - SC - Assistente Social - Edital nº 2 |

Q3962544 Serviço Social

A articulação do SUAS com as demais políticas setoriais constitui elemento essencial para a efetivação da proteção social e o enfrentamento das múltiplas expressões da questão social.

Assinale a alternativa correta em relação ao tema.

A

A articulação com políticas setoriais é opcional no SUAS, pois cada política pública deve atuar de forma independente, sem necessidade de integração entre seus serviços.

B

A articulação com as políticas setoriais constitui atribuição exclusiva dos conselhos de assistência social, não abrangendo a participação dos demais atores da gestão nem da rede socioassistencial.

C

A articulação com as políticas setoriais no âmbito do SUAS restringe-se ao campo da saúde e da educação.

D

A articulação com as políticas setoriais realiza-se apenas em contextos de calamidade pública, não sendo prevista para o atendimento cotidiano das famílias em situação de vulnerabilidade.

E

A articulação com políticas setoriais busca integrar ações de diferentes políticas públicas, promovendo intersetorialidade e atuação em rede para ampliar o acesso a serviços e direitos socioassistenciais.

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Q3962543

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Caxambu do Sul - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Caxambu do Sul - SC - Assistente Social - Edital nº 2 |

Q3962543 Serviço Social

A Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social (NOB-RH/ SUAS) estabelece diretrizes para a gestão do trabalho no âmbito da política de assistência social.

Partindo dessa premissa, assinale a alternativa correta referente a essa normativa do SUAS.

A

Dispensa a realização de concurso público para a contratação de trabalhadores do SUAS, desde que haja previsão em lei municipal específica.

B

Define os perfis dos profissionais de nível superior, deixando de incluir as ocupações de nível médio e fundamental no âmbito do SUAS.

C

Limita-se apenas a definir a equipe mínima de referência e não trata de temas como plano de cargos, carreiras e salários.

D

Estabelece a necessidade de realizar concurso público, a superação de vínculos de trabalho precários e a oferta contínua de educação permanente aos trabalhadores do SUAS.

E

Permite contratar trabalhadores do SUAS, de preferência, por meio de contratos temporários, terceirização e trabalho voluntário, em razão da flexibilidade à gestão municipal.

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Q3961977

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Caxambu do Sul - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Caxambu do Sul - SC - Assistente Social - Edital nº 4 |

Q3961977 Serviço Social

Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma das atribuições da Proteção Social Especial no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

A

A Proteção Social Especial estrutura-se em dois níveis de complexidade — média e alta —, direcionados ao atendimento de pessoas e famílias com direitos já violados.

B

A Proteção Social Especial tem como finalidade exclusiva a oferta do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF).

C

No âmbito da Proteção Social Especial de Média Complexidade, são ofertados, de forma exclusiva, os serviços de acolhimento institucional, abrigo e residência inclusiva, destinados a pessoas em situação de rua e com deficiência.

D

A Proteção Social Especial de Alta Complexidade atua prioritariamente na abordagem das pessoas em situação de rua.

E

No âmbito da Proteção Social Especial de Alta Complexidade, é ofertado o Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC).

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Q3961976

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Caxambu do Sul - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Caxambu do Sul - SC - Assistente Social - Edital nº 4 |

Q3961976 Serviço Social

Sobre a Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004), é correto afirmar que:

A

Caracteriza a assistência social como uma ação essencialmente filantrópica, de participação voluntária, dando suporte ao âmbito da Seguridade Social.

B

Determina que a assistência social deve realizar suas ações exclusivamente em caráter emergencial, por meio da concessão de benefícios eventuais, sem a estruturação de serviços de caráter contínuo.

C

Limita a proteção social às pessoas em situação de extrema pobreza, não contemplando outras formas de vulnerabilidade ou risco social.

D

Entende a assistência social como uma política pública que faz parte da Seguridade Social; não exige contribuição e tem o objetivo de garantir proteção e direitos às famílias e pessoas em situação de vulnerabilidade ou risco.

E

Estabelece que a execução da assistência social fique integralmente a cargo de entidades privadas, atribuindo ao Estado apenas a função de transferir recursos financeiros.

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Q3961975

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Caxambu do Sul - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Caxambu do Sul - SC - Assistente Social - Edital nº 4 |

Q3961975 Serviço Social

Assinale a alternativa correta no que se refere aos serviços ofertados pelo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).

A

O CRAS oferta, de maneira contínua, o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF).

B

O CRAS dedica-se exclusivamente à execução de medidas socioeducativas em meio aberto e ao acompanhamento de adolescentes em situação de conflito com a lei.

C

O CRAS tem como principal serviço o acolhimento institucional de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por determinação judicial.

D

No CRAS, os serviços socioassistenciais restringem-se à concessão de benefícios eventuais, sem o desenvolvimento de ações de acompanhamento das famílias.

E

O CRAS desenvolve apenas programas de transferência de renda, deixando de realizar trabalho social com famílias e grupos.

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Q3961972

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Caxambu do Sul - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Caxambu do Sul - SC - Assistente Social - Edital nº 4 |

Q3961972 Serviço Social

A NOB/SUAS 2012 e a NOB-RH/SUAS trazem regras para organizar a gestão, os trabalhadores e o financiamento da assistência social.
Assinale a alternativa correta com base nesses documentos e nos instrumentos de gestão do SUAS.

A

A vigilância socioassistencial é atribuída exclusivamente aos CRAS e CREAS, deixando de ser reconhecida como uma função da política da Gestão do SUAS.

B

O financiamento da assistência social no âmbito do SUAS dá-se de forma discricionária, dispensando a vinculação a fundos específicos, sendo suficiente a mera previsão genérica de recursos no orçamento municipal.

C

A NOB/SUAS 2012 define a vigilância socioassistencial, a regulação, o monitoramento e a avaliação como instrumentos centrais da gestão do SUAS, articulando-os ao financiamento das ações socioassistenciais por meio de fundos e blocos de cofinanciamento.

D

A NOB-RH/SUAS limita-se à definição de cargos e remunerações dos trabalhadores da assistência social, deixando de contemplar princípios como o provimento por concurso público e a profissionalização das equipes.

E

O monitoramento e a avaliação constituem responsabilidades exclusivas dos conselhos de assistência social, não fazendo parte do conjunto de atribuições da gestão municipal do SUAS.

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Q3961638

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Caxambu do Sul - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Caxambu do Sul - SC - Assistente Social Escolar - Edital nº 1 |

Q3961638 Serviço Social

O sistema de proteção social brasileiro estrutura-se a partir da Seguridade Social e da organização normativa das políticas públicas voltadas à garantia de direitos sociais.

Analise as afirmativas abaixo com base na Constituição Federal e na legislação que organiza a assistência social no Brasil.

1. A saúde pública integra a Seguridade Social e é financiada exclusivamente por contribuições diretas dos usuários do sistema.

2. A Seguridade Social constitui um conjunto integrado de ações destinadas a assegurar direitos relativos à saúde, à previdência social e à assistência social.

3. A previdência social possui caráter contributivo e está organizada sob regime de filiação obrigatória, nos termos da legislação vigente.

4. A assistência social é política pública não contributiva, organizada por meio do Sistema Único de Assistência Social, estruturada em proteção social básica e proteção social especial.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.

B

São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.

C

São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.

D

São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.

E

São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.

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Q3961635

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Caxambu do Sul - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Caxambu do Sul - SC - Assistente Social Escolar - Edital nº 1 |

Q3961635 Serviço Social

No contexto escolar, a identificação de barreiras socioeconômicas que comprometem a frequência de estudante com deficiência pode demandar a articulação entre a escola e a política de assistência social.

Nessa situação, o Assistente Social poderá orientar a família quanto ao acesso ao/à .... (1) ... , benefício assistencial de natureza não contributiva, e promover articulação com o/a ... (2) ... , unidade pública responsável pela oferta de serviços da ... (3) ... , voltados à prevenção de riscos sociais no território.

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas numeradas do texto.

A

(1) Auxílio-reclusão • (2) CREAS • (3) proteção social especial

B

(1) Salário-família • (2) CRAS • (3) previdência social

C

(1) Benefício de Prestação Continuada • (2) CRAS • (3) proteção social básica

D

(1) Seguro-desemprego • (2) UBS • (3) atenção primária

E

(1) Bolsa estudantil • (2) Conselho Tutelar • (3) medida socioeducativa

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Q3959077

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: UFSCAR Prova: IV - UFG - 2026 - UFSCAR - Assistente Social |

Q3959077 Serviço Social

A Política de Assistência Social, constituída como direito social, insere-se no caldo conservador da realidade brasileira, o que engendra análises superficiais atravessadas pela moralização da questão social, obscurecendo as determinações estruturais e culpabilizando a população. Nessa perspectiva, torna-se imprescindível apreender as contradições da sociedade capitalista, considerando

A

as funções de controle exercidas pelo Estado burguês e de consenso da classe trabalhadora na materialização dos direitos políticos como mecanismos de subsidiar os conflitos de classe e a legitimação da ordem social vigente.

B

as armadilhas que se estabelecem a partir da luta de classes bem como suas formas de enfrentamento diante das mazelas das questões sociais que se forjam nos padrões compósitos e desiguais da autocracia burguesa.

C

a luta e a organização da classe trabalhadora, situada nas mediações institucionais que conformam a proteção social no interior da ordem capitalista frente aos processos de produção e reprodução das relações sociais.

D

as necessidades sociais e as condições de vida, de luta e de resistência da classe trabalhadora, expropriada da riqueza socialmente produzida e privada das condições objetivas de reconhecimento como sujeito de direitos.

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Q3958828

Ano: 2026 Banca: GANZAROLI Órgão: Prefeitura de Novo Planalto - GO Prova: GANZAROLI - 2026 - Prefeitura de Novo Planalto - GO - Assistente Social |

Q3958828 Serviço Social

Um estado propõe um projeto regional para implantar o Programa Criança Feliz e ampliar ações de Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) em vários municípios, condicionando o cofinanciamento federal à transferência da gestão dos CRAS para a administração estadual. Diante disso, e considerando as diretrizes da NOB-SUAS e as normas do Ministério do Desenvolvimento Social/Fundo Nacional de Assistência Social, assinale a alternativa que descreve corretamente como devem proceder os municípios que contestam a imposição:

A

Aceitar a centralização e transferir a gestão dos CRAS para o estado, porque o financiamento federal do Programa Criança Feliz só é liberado se a execução estiver unificada sob gestão estadual.

B

Recusar as verbas federais e priorizar somente medidas locais financiadas por recursos próprios, pois o MDS exige que todas as verbas federalizadas sejam aplicadas exclusivamente por entidades estatais (e não por prefeituras).

C

Aceitar a exigência do estado, mas subcontratar imediatamente uma ONG para operar os CRAS em nome do município, evitando qualquer participação direta da prefeitura na gestão dos serviços tipificados.

D

Exigir pactuação conforme NOB-SUAS: adesão por termos/pactos, uso do Cadastro Único, manutenção da gestão municipal dos serviços tipificados, participação dos Conselhos e observância de instrumentos de cofinanciamento e prestação de contas.

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Q3958819

Ano: 2026 Banca: GANZAROLI Órgão: Prefeitura de Novo Planalto - GO Prova: GANZAROLI - 2026 - Prefeitura de Novo Planalto - GO - Assistente Social |

Q3958819 Serviço Social

Supondo que, diante do aumento da demanda, o Estado de Goiás propõe consórcio intermunicipal para gerir e financiar uma rede regionalizada de CRAS/CREAS sem pactuação interfederativa prévia nem deliberação pelos CMAS. Considerando as orientações previstas na Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB SUAS), gestão compartilhada, habilitação, cofinanciamento e controle social, assinale a alternativa com a conduta administrativa mais adequada:

A

Aceitar a proposta do Estado e constituir imediatamente o consórcio, transferindo integralmente às instâncias estaduais as decisões sobre gestão e financiamento, sem formalizar pactuação ou submeter o acordo aos Conselhos Municipais, por considerar que o aporte financeiro estadual dispensa pactuação prévia.

B

Formalizar o consórcio por meio de pacto interfederativo conforme NOB-SUAS, com definição clara de responsabilidades administrativas e financeiras e regras de cofinanciamento para garantir continuidade dos repasses, assegurar a participação e deliberação dos CMAS municipais/estadual, registrar Plano/Pacto e instituir fluxos de referência/contrarreferência e mecanismos de monitoramento e avaliação.

C

Rejeitar qualquer arranjo consorcial e exigir que cada município mantenha e financie individualmente seus próprios CRAS/CREAS mesmo quando ineficiente, alegando que apenas a gestão municipal autônoma respeita a descentralização e os princípios do SUAS.

D

Aceitar a constituição do consórcio sem pactuação formal, mas com a condição de que o Estado repasse mensalmente os recursos e que os conselheiros municipais sejam informados apenas após a implantação dos serviços, para acelerar a oferta de atendimento.

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Questões de Concurso Comentadas sobre assistência social no serviço social em serviço social

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