A Política Nacional de Assistência Social (PNAS 2004 – NOB/SUAS) define como público o usuário da Política de Assistência Social, cidadãos e grupos que se encontram em situações de vulnerabilidade e riscos. Em relação às situações mencionadas anteriormente, marque V paras as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Famílias e indivíduos com perda ou fragilidade de vínculos de afetividade, pertencimento e sociabilidade.

( ) Identidades estigmatizadas em termos étnico, cultural e sexual.

( ) Desvantagem pessoal resultante de deficiências.

( ) Uso de substâncias psicoativas.

( ) Inserção precária ou não inserção no mercado de trabalho formal e informal.

A sequência está correta em

A Política Pública de Assistência Social realiza-se de forma integrada às políticas setoriais, considerando as desigualdades socioterritoriais, visando seu enfrentamento, à garantia dos mínimos sociais, ao provimento de condições para atender contingências sociais e à universalização dos direitos sociais. Em relação aos objetivos da Política Pública de Assistência Social, analise.

I. Prover serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica e/ou especial para famílias, indivíduos e grupos que deles necessitarem.

II. Contribuir com a inclusão e a equidade dos usuários e grupos específicos, ampliando o acesso aos bens e serviços socioassistenciais básicos e especiais, em áreas urbana e rural.

III. Participar da elaboração de propostas orçamentárias e tributárias com finalidade específica.

IV. Assegurar que as ações no âmbito da assistência social tenham centralidade na família, e que garantam a convivência familiar e comunitária.

Estão corretas apenas as afirmativas

Os serviços de média complexidade são considerados quando os vínculos familiares e comunitários não foram rompidos e que oferecem atendimentos às famílias e indivíduos com seus direitos violados, segundo a Política Nacional de Assistência Social (PNAS 2004). Em relação aos serviços qualificados como Proteção Social Especial de Média Complexidade, analise.

I. Habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência na comunidade.

II. Orientação e apoio sociofamiliar.

III. Medidas socioeducativas em meio fechado e ou em liberdade condicional.

IV. Cuidado no domicílio.

V. Abordagem de rua.

Estão corretas apenas as alternativas

Preencha a lacuna a seguir, conforme descreve o artigo 1° da Lei Orgânica da Assistência Social, e assinale a alternativa correta.

“A assistência social, _____________ do cidadão e _____________ do Estado, é Política de Seguridade Social ___________________, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.”

De acordo com a PNAS-2004, o conceito de Base de Organização do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) compreende:

1. Um modelo de gestão, descentralizado e participativo, com regulação e organização em todo o território nacional das ações socioassistenciais.

2. Serviços, programas, projetos e benefícios, tendo como foco prioritário a atenção às famílias, seus membros e indivíduos e o território como base de organização, que passam a ser definidos pelas funções que desempenham, pelo número de pessoas que dele necessitam e sua complexidade.

3. Gestão compartilhada e cofinaciamento da política pelas três esferas de governo, com participação e mobilização da sociedade civil.

4. Definição clara de competências técnico- -políticas da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

5. Serviços, programas e projetos de atenção a famílias e indivíduos, organizados em rede, tendo em vista o atendimento de metas setoriais, de acordo com as especificidades do território.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004) estabelece uma nova lógica de planejamento e gestão da Assistência Social.

De acordo com a PNAS, é correto afirmar:

Um dos programas de enfrentamento à pobreza e da garantia de direitos em desenvolvimento no Brasil, nas últimas décadas, é o Bolsa-Família.

Nas análises realizadas por Maria Ozanira Silva e Silva (2013), tal programa não vem atingindo seus objetivos, devido:

1. À frágil articulação com uma política macroeconômica sustentável e com a redistribuição de renda.

2. À frágil articulação dos três níveis de governo, destes com a sociedade e entre os programas (intersetorialidade).

3. À frágil articulação da transferência monetária baseada unicamente em critérios da renda para a definição dos pobres.

4. À falta de acesso e à baixa qualidade dos serviços prestados pelo Estado.

5. À insuficiência do Bolsa-Família, para tirar as famílias da pobreza na maioria dos casos.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A família tem ocupado lugar central nas políticas sociais públicas na atualidade, sob várias perspectivas: a responsabilização da família pela sua condição de pobreza, concepções estereotipadas e tradicionais de família e dos papeis familiares, através de orientações moralistas e padrões pré-estabelecidos, a família como coparticipante do Estado pelo bom funcionamento da sociedade, a família como provedora de afeto, socialização, apoio mútuo e proteção, dentre outras.

Na Política Nacional de Assistência Social (PNAS), a família é entendida como:

Dentre as deliberações aprovadas na IX Conferência Nacional de Assistência Social, em 2013, destacam-se as relativas à gestão do SUAS: vigilância socioassistencial, processos de planejamento, monitoramento e avaliação.

Tais deliberações compreendem:

1. Regulamentar e implantar as equipes de referência da vigilância socioassistencial dos Estados e Municípios, considerando seus portes.

2. Garantir que as despesas da Assistência Social (Lei 8742/93) sejam objeto de limitação de empenho tendo em vista o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

3. Criar sistema de acompanhamento das metas pactuadas para o aprimoramento da gestão do SUAS.

4. Garantir apoio técnico e recurso financeiro específico e permanente do governo federal para a implementação dos núcleos municipais de Vigilância Socioassitencial.

5. Construir indicadores de qualidade da oferta de serviços que expressem a participação e organização dos usuários como um dos resultados do trabalho.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Uma nova proposta entre Estado e Organizações da Sociedade Civil entrou em vigor através da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que regulamenta a parceria entre Governo e Terceiro Setor. Tal ato normativo ficou conhecido como Marco Regulatório das OSC (Organização Social Civil), definindo regras claras e objetivas para as parcerias a serem firmadas entre essas organizações e o Governo Federal, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

A nova Lei institui:

1. Normas gerais para as parcerias voluntárias, envolvendo ou não transferências de recursos financeiros, estabelecidas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal, pelos Municípios e respectivas autarquias e fundações.

2. Normas referentes a empresas públicas e sociedades de economia mista prestadoras de serviço público e suas subsidiárias, com organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público.

3. Diretrizes para a política de colaboração com as organizações da sociedade civil.

4. O conceito de organização da sociedade civil como pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos.

5. O termo de colaboração e o termo de fomento no âmbito da administração pública.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.