Conforme art. 16 da Lei Orgânica de Assistência Social ? LOAS, as instâncias deliberativas do sistema descentrali- zado e participativo de assistência social, de caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil, são o

A rede de compromisso social é aquela que se tece com a mobilização de pessoas físicas e/ou jurídicas, a partir da percepção de um problema que rompe ou coloca em risco o equilíbrio da sociedade ou as perspectivas de desenvolvimento social. Neste sentido, as redes de compromisso social visam a

Os conselhos de Assistência Social: Nacional, Estaduais, Municipais e do Distrito Federal, são instâncias de

Conforme o disposto na PNAS-Política Nacional de Assistência Social, cabe à assistência social, enquanto política pública,

O SUAS − Sistema Único de Assistência Social materializa o conteúdo da LOAS − Lei Orgânica de Assistência Social, define e organiza os elementos essenciais e imprescindíveis à execução da política de Assistência Social, possibilitando a normatização dos padrões nos serviços, qualidade no atendimento, indicadores de avaliação e resultado, nomenclatura dos serviços e da rede sócio-assistencial bem como os eixos estruturantes dessa política. Dentre esses eixos, podemos citar:

Os serviços de proteção social básica, conforme disposto na Política Nacional de Assistência Social, serão executados

A inserção da política de Assistência Social na Seguridade Social aponta para seu caráter de política de Proteção Social. Entendendo-se Proteção Social como formas institucionalizadas que as sociedades constituem para proteger parte ou o conjunto de seus membros, conforme posto na PNAS − Política Nacional de Assistência Social ela deve garantir segurança de

O artigo 15, da LOAS − Lei Orgânica de Assistência Social, refere-se a organização e gestão da assistência social, colocando o que são competências do município. Uma dessas competências é

De acordo com a Lei federal 8.742/1993, a organização da assistência social tem, dentre suas bases, a seguinte diretriz:

Deverão fazer parte obrigatoriamente da equipe do CAPS III, pelo menos:

Existem hoje vários tipos de CAPS I, CAPS II, CAPS III, além dos específicos para criança, adolescentes (CAPS i) e usuários com problemas de utilização de álcool e drogas (CAPS ad). É recomendado aos municípios a instalação de, pelo menos, um CAPS I quando:

Um dos principais modelos assistenciais inspirados no projeto de Reforma Psiquiátrica são os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). Entre as vocações do CAPS podemos afirmar:

Behring (2003) afirma que, hoje, pode ser identificado um crescimento vegetativo dos recursos para à seguridade social, tendo em vista a apropriação indevida dos mesmos, os quais deveriam ser destinados a área social. Para justificar tal tendência vários argumentos vêm sendo difundidos. Dentre eles, é correto afirmar que há

I. déficit da Previdência Social.

II. elevados encargos sociais sobre os custos de contratação de mão-de-obra.

III. ineficácia da aplicação dos recursos em gastos sociais.

Das alternativas acima está(ão) correta(s):

Conforme Boschetti (2004), a política da previdência foi a mais afetada dentre as reformas desenvolvidas pelos governos de Fernando Henrique Cardoso e Lula. A exigência de tais reformas justificou-se a partir do discurso oficial do “déficit” ou crise da previdência em termos fiscais. Ainda segundo Boschetti (2004), outros estudos afirmam que esta incompatibilidade entre receitas e despesas da previdência, deriva da existência de alguns fatores. Assim, analise os fatores abaixo.

I. A realocação das contribuições sociais para outras áreas por meio da Desvinculação das Receitas de União (DRU).

II. A reduzida participação do orçamento fiscal no financiamento da seguridade social.

III. As renúncias fiscais provocadas pela isenção fiscal às entidades sem caráter assistencial.

IV. A existência de inúmeros encargos sociais, que encarecem a tributação previdenciária.

Considerando V (verdadeiro) ou F (falso), assinale a alternativa que corresponde à seqüência correta.

Bravo e Mattos (2004), identificam, a partir dos anos 1990, a constituição de dois projetos políticos na área da saúde: o privatista e o de reforma sanitária. Ambos apresentam diferentes requisições para o Serviço Social, sendo que o privatista impõe, entre outras demandas, a(o)

I. seleção socioeconômica dos usuários.

II. atuação psicossocial por meio do aconselhamento.

III. atendimento humanizado.

IV. busca de democratização do acesso às unidades e aos serviços de saúde.

V. predomínio das abordagens individuais.

Das alternativas acima estão corretas:

A partir da leitura de Vasconcelos (1997), analise a seguinte situação:

As assistentes sociais de um hospital público, ao ingressarem na unidade, se depararam com um serviço centralizado no plantão social. Visado a novas ações, investiram na pesquisa da realidade, de modo a transformarem as demandas potenciais em reais. Assim, organizaram o serviço em projetos que enfatizam ações coletivas, de cunho socioeducativo. Uma das resultantes dessas ações foi a ampliação do acesso da população à socialização de informações e aos próprios serviços sociais.

É correto afirmar que a prática desses assistentes sociais expressa a

A intervenção dos assistentes sociais em situações familiares tem como referência central nos marcos da política de assistência social e das suas atribuições e competências profissionais a

Menicucci (2006), considera que o padrão histórico de institucionalização das políticas de saúde no Brasil revela

De acordo com Menicucci (2006), o principal fator que explica a constituição do atual sistema dual de saúde brasileiro consiste na

Leia a situação abaixo. Numa unidade de saúde, o Serviço Social é procurado pelo chefe da equipe médica da Gerontologia, que solicita a intervenção junto a um paciente internado, o qual se encontra de alta, e a família se recusa a levá-lo para casa. Esta alega não ter condições para assumir o idoso, visto que ele demanda cuidados. Observou-se também que, ao longo da internação, a família se mostrou ausente e desinteressada em relação ao paciente. Considerando os princípios ético-políticos constantes do Código de Ética do Assistente Social, o profissional deveria

I. proceder a uma leitura da realidade que demanda sua ação e de trabalho enquanto equipe, para intervir sobre ela com vistas a fornecer subsídios ao grupo familiar para compreensão e enfrentamento das suas dificuldades.

II. convocar a família e informar-lhe que, de acordo com a matricialidade sociofamiliar estabelecida pela PNAS, cabe a ela, enquanto instância primordial de anteparo social, prover as necessidades sociais dos seus membros.

III. encaminhar o caso para a Defensoria Pública, denunciando a família por abandono do idoso.

IV. providenciar local para a transferência do paciente.

V. recusar-se a intervir no caso, já que o paciente precisa ser transferido para uma unidade de saúde de longa internação, em face da necessidade de cuidados, e que transferência é atribuição do médico.

Das afirmativas acima está(ão) correta(s):