De acordo com o Decreto nº 7237/10, a certificação como entidades beneficentes de assistência social será concedida às pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, reconhecidas como entidades beneficentes de assistência social, com a finalidade de prestação de serviços nas áreas de:

O serviço de apoio, orientação e acompanhamento a famílias com um ou mais de seus membros em situação de ameaça ou violação de direitos compreende atenções e orientações direcionadas para a promoção de direitos, a preservação e o fortalecimento de vínculos familiares, comunitários e sociais e para o fortalecimento da função protetiva das famílias diante do conjunto de condições que as vulnerabilizam e/ou as submetem a situações de risco pessoal e social. Esse nível de atenção é representado pelo seguinte serviço e possui o seguinte grau de complexidade:

Os serviços socioassistenciais estão caracterizados de acordo com os níveis de atenção. Dos instrumentos a seguir, os qualificados como de “média complexidade” são:

O cofinanciamento federal das políticas de assistência social no Brasil é considerado um avanço na constituição das políticas de proteção social do país e se operacionaliza por meio de transferência automática e pelo aprimoramento da gestão, serviços, programas e projetos de assistência social. O marco legal que possibilitou esse avanço foi a lei de número:

A gestão das ações na área de assistência social organiza-se sob a forma de um sistema, que deve ser constituído com as seguintes características:

As entidades de atendimentos são as que, de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços, executam programas ou projetos e concedem benefícios de prestação social básica ou especial, dirigidos às famílias e indivíduos em situações de vulnerabilidade ou risco social e pessoal. As ações dessas entidades são definidas pelo seguinte órgão:

Os benefícios eventuais são qualificados como provisões suplementares e provisórias garantidas pelo SUAS. Uma das condições necessárias para que esses benefícios sejam prestados aos sujeitos que os requerem é:

Em 2011, importantes alterações foram feitas na LOAS. Uma delas diz respeito ao cumprimento do artigo 30, que regula a lógica de financiamento dos serviços socioassistenciais. O principal eixo dessas mudanças é:

Uma família que vive com seus filhos menores debaixo de um viaduto, abordada por um profissional qualificado, dentro da lógica do SUAS, deve ser acolhida e atendida por meio do Sistema

O principal requisito previsto na legislação para os municípios que se enquadraram na gestão básica do SUAS é

Na Assistência Social, o Protocolo de Gestão Integrada de Serviços, Benefícios e Transferência de renda, define como deve ser feita a inserção no acompanhamento familiar dos beneficiários em descumprimento das contrapartidas do Bolsa Família, e das pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade.

As famílias identificadas em situação de risco, com os direitos violados devem ser encaminhadas para os serviços oferecidos

Para os municípios que assumem a responsabilidade de garantir a Proteção Social Básica e Especial, o nível de gestão definido pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é:

Entre as diretrizes previstas na Lei Orgânica da assistência social possibilita o exercício do controle social, a seguinte:

A assistência social foi inserida na Constituição de 1988 nos artigos 203 e 204, e encontra-se regulamentada pelo seguinte instrumento legal:

A Política de Assistência Social prevê atendimento a famílias e indivíduos em seu contexto comunitário, visando à orientação e fortalecimento do convívio sóciofamiliar. Famílias que, em decorrência da pobreza, estão vulneráveis, privadas de renda e do acesso a serviços públicos, são atendidas pelo

Conforme apresentado no documento da Política Nacional de Assistência Social de 2004, a organização da assistência social tem as seguintes diretrizes, EXCETO

Numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I fazendo a relação da assistência social com a sua respectiva proteção social afiançada, conforme definição do texto da Política Nacional de Assistência Social de 2004.
COLUNA I 
1.Proteção social básica 2. Proteção social especial de média complexidade 3. Proteção social especial de alta complexidade
COLUNA II

( ) Abordagem de rua
( ) Medidas socioeducativas restritivas e privativas de liberdade.
( ) Serviço de orientação e apoio sociofamiliar
( ) Programa de Atenção Integral à Família

Assinale a alternativa que apresenta a sequência de números CORRETA.

De acordo com a Política Nacional de Assistência Social de 2004, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) A família é o grupo de pessoas que se acham unidas por laços consanguíneos, afetivos, de solidariedade e, ou, que tenham os mesmos interesses.
( ) Constitui o público usuário da política de assistência social, cidadãos e grupos que se encontram em situações de vulnerabilidades e riscos.
( ) Os serviços socioassistenciais no SUAS são organizados segundo as seguintes referências: pequeno porte, médio porte, grande porte e metrópole.
( ) A família é mediadora das relações entre os sujeitos e a coletividade, delimitando, continuamente, os deslocamentos entre o público e o privado, bem como geradora de modalidades comunitárias de vida.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência de letras CORRETA.

A Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS ( lei no. 8.742 de 07/12/1993 , diz que a assistência social tem por princípios:

A intervenção do Estado na gestão da vida cotidiana é contraditória porque possibilita: I - ao mesmo tempo, um reforço do processo de acumulação e uma contribuição ao fortalecimento das organizações populares; II - PORQUE a compreensão da intervenção do Estado vem se modificando na pratica cotidiana dos assistentes social.