Janete Luzia Leite, doutora em Serviço Social pela UFRJ, ao analisar o cenário de políticas sociais no Brasil, destaca que “Nenhum dos programas que, hoje, está em voga, oferece qualquer porta de saída. Apresentar esse tipo de solução como algo mais que emergencial, não é apenas um equívoco. É muito mais que isso: é uma orientação política de natureza claramente ideológica. Dá-se aos pobres o seu lugar para conservá-los como tais”.

Baseado nos conhecimentos sobre políticas sociais, poder e dominação, assinale a afirmativa que NÃO se coaduna com a ideia implícita no texto.

Na pesquisa intitulada: “Sistema Único de Assistência Social em São Paulo e Minas Gerais – desafios e perspectivas de uma realidade em movimento”, Yasbek [et al.] (2010) constatam, em relação à rede socioassistencial, que:

“O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) é uma __________________ da _________________ onde são atendidas famílias e pessoas que estão _______________ ou ________________, que _____________.”

I. política pública / assistência social / vulneráveis / precisam de encaminhamento para o mercado de trabalho / não tem especialidade e se volta para diversos campos de atuação

II. unidade pública / política de assistência social / em situação de risco social / tiveram seus direitos violados / aglutina ou mobiliza os serviços especializados de média complexidade

III. unidade de política pública / assistência social / necessitando de direcionamento / estão com laços rompidos / se volta para a atenção básica

A(s) alternativa(s) que completa(m) correta e sequencialmente a(s) afirmativa(s) anterior(es) é(são)

Couto, Raichelis, Silva e Yasbek (2009), ao tratarem da abordagem territorial da política de Assistência Social, elencam questões consideradas importantes. A primeira relaciona-se às ações que reforçam os “territórios homogêneos de pobreza”, a segunda diz respeito às “vulnerabilidades sociais” dos usuários e a terceira refere-se às “noções de risco e vulnerabilidade social”. No que diz respeito à segunda questão, são consideradas vulnerabilidades que não têm origem na dinâmica social, EXCETO:

Entre as dimensões da Política Nacional de Assistência Social – PNAS – estão a “intersetorialidade”, a ampliação dos “usuários” da política, a “abordagem territorial” como base de organização do sistema de proteção básica ou especial, entre outras. A respeito dos usuários da Política de Assistência Social, Couto, Raichelis, Silva e Yasbek (2009) apresentam algumas problematizações que devem ser debatidas. Assinale a alternativa INCORRETA.

A implantação da Política Nacional de Assistência Social tem como objetivo assegurar que as ações no âmbito da Assistência Social tenham centralidade na:

Couto, Yazbek e Raichelis (2010) afirmam que a literatura especializada sobre políticas sociais no Brasil “evidencia que historicamente, estas políticas se caracterizam por sua pouca efetividade social e por sua subordinação a interesses econômicos dominantes, revelando incapacidade de interferir no perfil de desigualdade e pobreza que caracteriza a sociedade brasileira. No quadro da Assistência Social é ainda mais grave”. Prosseguem assegurando que, com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS – 1993), têm-se um novo “desenho institucional” para a assistência social, afirmando seu caráter de direito não contributivo, apontando a necessária integração entre o econômico e o social, colocando a centralidade do Estado na universalização e garantia de direitos e de acessos a serviços, com a participação da população. Na perspectiva da materialização das diretrizes da LOAS e dos princípios da Constituição de 1988, a Política Nacional de Assistência Social – PNAS – 2004 insere a Assistência Social no Sistema de Proteção Social Brasileiro no campo da:

O trabalho em rede tem entre suas características e conexões que expressam a complexidade de uma ação, visto que, muitas vezes essa ação solicita múltiplas respostas. Dentro dessa lógica, a articulação em rede deve romper com

O Programa Bolsa Família visa o combate a pobreza e desigualdade social por meio de transferência de renda e cumprimento de condicionalidades nas políticas de saúde e educação. A gestão do programa é

É dever do Estado garantir o direito à vida e à saúde da pessoa idosa por meio de políticas públicas que garantam um envelhecimento saudável e condições de vida digna. Nesse sentido, na ocorrência da impossibilidade de sustento do idoso por si ou por sua família, esse provimento é atribuído à

Marco Legal é o nome atribuído a toda legislação que rege um determinado assunto. Sendo assim, considera-se como Marco Legal da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes e de Jovens:

O trabalho do Assistente Social na política de assistência social deve ser desenvolvido no sentido de que as famílias saiam da situação de vulnerabilidade e risco social. Todavia, o cotidiano leva-o a desenvolver ações que não correspondem a suas atribuições, entre elas,

De acordo com a Lei Nº 8742/1993 que institui sobre a organização da Assistência Social, em seu Art. 4º diz que a assistência social rege-se pelos seguintes princípios:

I. Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica. II. Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas. III. Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade. IV. Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais. V. Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.
Estão CORRETAS:

Os serviços de proteção especial têm estreita interface com o sistema de garantia de direito exigindo, muitas vezes, uma gestão mais complexa e compartilhada com o Poder Judiciário, Ministério Público e outros órgãos e ações do Executivo.

De acordo com esses serviços de proteção, assinale (1) para as ações de Proteção Social Especial de Média Complexidade e (2) para as de Proteção Social Especial de Alta Complexidade:
( ) Serviço de orientação e apoio sociofamiliar. ( ) Plantão Social. ( ) Atendimento Integral Institucional. ( ) Medidas socioeducativas restritivas e privativas de liberdade (semiliberdade, internação provisória e sentenciada). ( ) Medidas socioeducativas em meio-aberto (Prestação de Serviços à Comunidade - PSC e Liberdade Assistida - LA).
A sequência CORRETA é:

Com referência ao caráter do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, que consiste em um sistema público não-contributivo, descentralizado e participativo que tem por função a gestão do conteúdo específico da Assistência Social no campo da proteção social brasileira, assinale a alternativa CORRETA.

A Lei nº 8742 de 7 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS apresenta diretrizes, conforme definido em seu artigo 5º da, refere-se a:

O desafio da humanização na área de saúde é a criação de uma nova cultura de atendimento, pautada na centralidade dos sujeitos na construção coletiva do SUS. A defesa dessa concepção de humanização encontra-se respaldada no projeto ético-político do serviço social, devendo ser compromisso e preocupação profissional. Para tanto, o assistente social deve participar da elaboração de protocolos assistenciais e rotinas de trabalho, investindo na educação permanente das equipes, com vistas a repensar o modelo de atenção à saúde e avaliar, constantemente, as dificuldades que se apresentam no processo coletivo de trabalho em saúde. A Política Nacional de Humanização não pode estar dissociada dos fundamentos centrais da política de saúde e da garantia dos princípios do SUS e deve ter como referencial o Projeto de Reforma Sanitária.

Sobre a ação do serviço social no processo de humanização, analise as afirmativas a seguir:

I. A concepção de humanização, na perspectiva ampliada, permite aos profissionais analisarem os determinantes sociais do processo saúde– doença, as condições de trabalho e os modelos assistencial e de gestão.

II. O assistente social deve participar na elaboração de protocolos assistenciais e rotinas de trabalho, investindo na educação permanente das equipes, com vistas a repensar o modelo de atenção à saúde e avaliar, constantemente, as dificuldades que se apresentam no processo coletivo de trabalho em saúde.

III. Os assistentes sociais devem incentivar e participar junto com os demais profissionais de saúde da discussão do modelo assistencial, da elaboração de normas, das rotinas e da oferta de atendimento da unidade, tendo por base os interesses e as demandas da população usuária.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):