No ajuste fiscal em curso desde 1993, um importante instrumento tem sido utilizado para retirar recursos das fontes tributárias exclusivas da seguridade social, que é o(a):

Uma das mais relevantes inovações do texto constitucional de 1988 foi o conceito organizador da proteção social brasileira, definido como:

O principal programa de Proteção Social Básica do SUAS que desenvolve ações e serviços básicos continuados para famílias em situação de vulnerabilidade social, na unidade do CRAS, e que foi criado em abril de 2004 é o:

O IGDSUAS visa avaliar a qualidade da gestão descentralizada dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais no âmbito dos municípios, Distrito Federal e estados, bem como a articulação intersetorial. Para cumprir sua missão, o IGDSUAS possui duas modalidades.Assinale a alternativa que apresenta a modalidade dos municípios e Distrito Federal e a dos estados, respectivamente.

Sobre as condições adequadas de trabalho dos profissionais na Assistência Social, são condições que devem ser asseguradas, exceto:

O trabalho de assistentes sociais, psicólogos e pedagogos, que constituem as principais profissões hoje atuantes no SUAS, requer interface com as políticas da saúde, previdência, educação, trabalho, lazer, meio ambiente, comunicação social, segurança e habitação, na perspectiva de mediar o acesso dos cidadãos aos direitos sociais.

Considerando a atuação do assistente social no SUAS, analise as afirmativas a seguir.

I. Um dos desafios dos assistentes sociais que atuam no CRAS é dialogar e debater formas de garantir integralidade da atenção e visão totalizadora do cidadão, trabalhando na lógica regional e local dos territórios.

II. A ausência de uma rede para acolher os encaminhamentos dos CRAS, a partir da escuta e orientações que realizam, prejudica a sequência ao atendimento na perspectiva sistêmica e construção de uma rede protetiva de serviços.

III. O CRAS, enquanto equipamento público e estatal estratégico, deve garantir a gratuidade, a universalidade, a continuidade dos serviços e o investimento permanente.

Estão corretas as afirmativas

A indicação do SUAS é de que as ações socioassistenciais de proteção social básica serão realizadas, prioritariamente pelo(s)

A Assistência Social, legalmente reconhecida como direito social e dever estatal pela Constituição de 1988 e pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), compõe

Analise as afirmativas a seguir concernentes à organização da Assistência Social.
I. Para o enfrentamento da pobreza, a Assistência Social realiza-se de forma integrada às políticas setoriais, garantindo mínimos sociais e provimento de condições para atender contingências sociais e promovendo a universalização dos direitos sociais. II. A gestão das ações na área de assistência social fica organizada sob a forma de sistema centralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social (Suas). III. Os programas voltados para o idoso e a integração da pessoa com deficiência serão devidamente articulados com o benefício de prestação continuada.
Estão corretas as afirmativas

Assinale a alternativa que não corresponde a uma responsabilidade específica dos estados em relação à área da vigilância socioassistencial.

São atribuições do agente social e/ou orientador social que compõe a equipe de referência do CRAS, exceto:

Assinale a alternativa que indica uma competência dos municípios e do Distrito Federal em relação à Implementação da Gestão Integrada de Serviços, Benefícios e Transferências de Renda no âmbito do SUAS.

Assinale a alternativa que indica corretamente a condição a ser considerada para fins do reconhecimento do direito ao benefício de prestação continuada.

Constituem Serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade, exceto:

São princípios da Assistência social:
I. Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas. II. Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo. III. Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo equivalência às populações urbanas e rurais.
Estão corretos os princípios:

De acordo com a LOAS em seu art. 2º, a assistência social tem por objetivo, exceto:

A publicação da Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS (2006) estabeleceu instâncias e mecanismos para implantar a gestão do trabalho como uma dimensão estratégica para a efetivação do SUAS. Entre os itens apontados no documento estão: princípios éticos para os trabalhadores da assistência social, as equipes de referência, as diretrizes para a política nacional de capacitação, as diretrizes nacionais para os planos de carreira, cargos e salários, as diretrizes para as entidades e organizações de assistência social e as Diretrizes para o cofinanciamento da gestão do trabalho.

Sobre as recomendações da Norma Operacional de Recursos Humanos, é incorreto afirmar:

A aprovação da Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais representou uma importante conquista para a assistência social brasileira estabelecendo tipologias que corroboram para ressignificar a oferta e a garantia do direito socioassistencial. A Resolução 109 do Conselho Nacional de Assistência Social, de 11 de novembro de 2009, estabelece a Tipificação dos Serviços Socioassistenciais organizando-os por níveis de complexidade do SUAS: Proteção Social Básica, Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade.

Em relação a esses serviços, é incorreto afirmar:

A vigilância socioassistencial, apresentada na NOB SUAS (2012) é caracterizada como uma das funções da política de assistência social e deve ser realizada por intermédio da produção, sistematização, análise e disseminação de informações territorializadas. Analise as seguintes recomendações para a vigilância socioassistencial.

I. A vigilância socioassistencial deverá cumprir seus objetivos, fornecendo informações estruturadas que proporcionem o planejamento e a execução das ações de busca ativa que assegurem a oferta de serviços e benefícios às famílias e indivíduos mais vulneráveis, superando a atuação pautada exclusivamente pela demanda espontânea.

II. A vigilância socioassistencial deve analisar as informações relativas às demandas quanto às incidências de riscos e vulnerabilidades e às necessidades de proteção da população, no que concerne à assistência social.

III. A vigilância socioassistencial constitui-se como uma área essencialmente dedicada à gestão da informação, comprometida com o apoio efetivo às atividades de planejamento, gestão, monitoramento, avaliação e execução dos serviços socioassistenciais, imprimindo caráter técnico à tomada de decisão.

IV. A vigilância socioassistencial deve manter estreita relação com as áreas diretamente responsáveis pela oferta de serviços socioassistenciais à população nas Proteções Sociais Básica e Especial.

São recomendações do NOB SUAS (2012) para a vigilância socioassistencial:

A gestão proposta pela Política Nacional de Assistência Social (2004) se pauta no pacto federativo, no qual devem ser detalhadas as atribuições e competências dos três níveis de governo na provisão das ações socioassistenciais, em conformidade com o preconizado na LOAS e NOB, a partir das indicações e deliberações das Conferências, dos Conselhos e das Comissões de Gestão Compartilhada. Frente ao desafio de enfrentar a questão social, a descentralização permitiu o desenvolvimento de formas inovadoras e criativas na sua implementação, gestão, monitoramento, avaliação e informação.

A esse respeito, assinale a alternativa INCORRETA.