Questões de Concurso
Comentadas sobre assistência social no serviço social em serviço social
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Conforme inscrito na Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742/1993), a vigilância socioassistencial
O Programa Criança Feliz prevê ações intersetoriais e quando o visitador percebe a necessidade de benefícios eventuais (cestas básicas, kit enxoval, alimentos, roupas, brinquedos, entre outros), é preciso comunicar ao seu supervisor e delegar essa tarefa ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), o qual consiste em um
O Educador Social compõe as equipes de referência do SUAS e atua diretamente em ações que têm por objetivo o impacto social previsto na Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais para cada serviço, programa ou projeto realizado pelo SUAS, cuja atuação deve pautar-se pelos princípios éticos estabelecidos na NOB-RH/SUAS e na NOB/SUAS 2012. São atribuições desse profissional:
A Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB-SUAS) disciplina a gestão pública da Política de Assistência em todo território brasileiro, tendo como um dos principais objetivos o de indicar as equipes de referência dos equipamentos no âmbito do SUAS. Nesse aspecto, estabelece como equipe para os CRAS de Porte II, que possuam até 3.500 famílias referenciadas:
Refere-se à porta de entrada da Assistência Social. É um local público, localizado prioritariamente em áreas de maior vulnerabilidade social, onde são oferecidos os serviços de Assistência Social, com o objetivo de fortalecer a convivência com a família e com a comunidade. Trata-se do
A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) de 2004 tem como centralidade a família, concebida como sendo
A Assistência Social realiza-se de forma integrada às políticas setoriais, com o intuito de garantir a proteção social das populações atendidas. Nesse aspecto, prover serviços, programas, projetos e benefícios para famílias, indivíduos e grupos que deles necessitarem, bem como contribuir com a inclusão e a equidade dos usuários e grupos específicos, ampliando o acesso aos bens e serviços, tendo como horizonte a centralidade na família e a garantia da convivência familiar e comunitária, constitui-se como
A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) de 2004 representa um significativo avanço para a sociedade brasileira, na perspectiva da construção de um novo padrão de proteção social. Essa política tem como diretrizes
A política de assistência social é uma das principais áreas de atuação de assistentes sociais, mas também uma das políticas que mais sofre com os rebatimentos da falta de investimento público e enfrenta severas condições de precarização do trabalho. Tal política assume caráter de direito social e passa a ser reconhecida como dever do Estado, a partir da Constituição Federal de 1988 e da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS). Contudo, para que se consolide enquanto política pública e de proteção social, é fundamental sua integração e articulação às demais políticas sociais. Por isso, na perspectiva de proteção social defendida pelo Serviço Social, a assistência social
Ao longo da história, três principais formas de intervenção do Estado na área social existiram. No sistema de seguro social obrigatório, o acesso a cuidados e serviços de saúde
Segundo a Lei 8.742/1993, assinale a alternativa CORRETA.
A Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004) estabelece que a proteção social deve garantir as seguintes seguranças: segurança de sobrevivência; de acolhida; de convívio ou vivência familiar. Concernente à segurança de acolhida, assinale a alternativa CORRETA.
A política de assistência social se estruturou na tríade da seguridade social em conjunto com a política de saúde e a previdência social. Devido a essa conquista constitucional, a assistência social ganha organicidade através da LOAS. De acordo com o referido dispositivo, em seu Art. 30-A, acerca das transferências automáticas de recursos entre os fundos de assistência social efetuadas à conta do orçamento da seguridade social, assinale alternativa CORRETA.
A respeito do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI que teve início em 1996 como uma ação do Governo Federal, que contou com o apoio da Organização Internacional do Trabalho - OIT, para fins de combater o trabalho de crianças em carvoarias, analise as asserções seguintes e marque a alternativa correta:
I- O PETI foi instituído pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) como um programa de caráter intersetorial, integrante da Política Nacional de Assistência Social, que compreende: transferências de renda; trabalho social com famílias e oferta de serviços socioeducativos para crianças e adolescentes que se encontram em situação de trabalho.
lI- Segundo o Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente, são consideradas trabalho infantil as diversas atividades econômicas ou atividades de sobrevivência realizadas por crianças ou adolescentes em idade inferior a 16 anos, exceto na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos, sejam elas remuneradas ou não, com ou sem finalidade de lucro.
IlI - Há ainda as piores formas de trabalho infantil que são consideradas prejudiciais à saúde, à segurança ou à moral do adolescente, e só podem ser feitas por maiores de 18 anos, entre as quais se encontram o Trabalho Doméstico, por exemplo.
Julgue o item a seguir.
É responsabilidade dos Conselhos de Assistência Social a
discussão de metas e prioridades orçamentárias, no
âmbito do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes
Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual.
Julgue o item a seguir.
Os recursos de responsabilidade da União destinados à
assistência social serão automaticamente repassados ao
Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), à medida
que se forem realizando as receitas.
Julgue o item a seguir.
Entendem-se por serviços socioassistenciais as
atividades continuadas que visem à melhoria de vida da
população e cujas ações, voltadas para as necessidades
básicas, observem os objetivos, princípios e diretrizes
estabelecidos na LEI Nº 8.742, DE 7 DE DEZEMBRO DE
1993.
Julgue o item a seguir.
A demanda espontânea ocorre quando famílias e/ou
indivíduos procuram, diretamente e por iniciativa própria,
apoio e orientação da equipe do CREAS, tendo
registrado/comunicado ou não a ocorrência da violação
junto aos órgãos de defesa de direitos e de
responsabilização.
Julgue o item a seguir.
A realização de diagnóstico socioterritorial requer
identificação da rede socioassistencial disponível no
território, bem como de outras políticas públicas, com a
finalidade de planejar a articulação das ações em
resposta às demandas identificadas e a implantação de
serviços e equipamentos necessários.
Julgue o item a seguir.
O Centro de Referência Especializado de Assistência
Social (CREAS) constitui-se unidade pública e estatal de
abrangência municipal ou regional, que deve ofertar,
obrigatoriamente, o Serviço de Proteção e Atendimento
Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI).