Questões de Concurso Comentadas sobre assistência social no serviço social em serviço social

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Q2304160 Serviço Social
O fragmento de texto a seguir contextualiza a questão. Leia-o atentamente.

O Ministério de Desenvolvimento Social (MDS) faz avaliações constantes, realiza consultas públicas em todos os estados do Brasil, com gestores, técnicos e conselheiros, pesquisas e estudos subsidiam as transformações e o compromisso de aprimorar a política de Assistência Social, no sentido de ofertar uma quantidade de serviços conforme as demandas da população brasileira. Considerando que famílias e indivíduos passam por vulnerabilidades e riscos sociais diferentes, ou até mesmo por estágios destes, faz-se necessário destinar serviços, programas, projetos e ações diferenciadas, que estejam mais próximas das suas realidades. Algumas famílias precisam apenas de apoio, orientações e acompanhamento, a fim de fortalecer a sua função protetiva, que mesmo fragilizada ainda existe; outras vão além desta necessidade, porque já se encontram com seus direitos violados e em situação de risco e de total exclusão. Assim sendo, são realidades que merecem tratamentos diferenciados e a Política Nacional de Assistência Social tem exatamente esta proposta, deixando clara a responsabilidade de Estado no atendimento a estas famílias e tendo como um de seus objetivos: prover serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica e/ou especial para famílias, indivíduos e grupos que deles necessitarem (PNAS/2004). A implantação dos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) e dos Centros de Referência Especializados da Assistência Social (CREAS) se mostra como uma importante estratégia de atendimento pela quantidade de ações que estes equipamentos públicos podem desenvolver. São nestes espaços públicos que se materializam as ofertas do SUAS, através da proteção social básica e da proteção social especial, com a organização e concepção do trabalho social com famílias. 
(Disponível em: https://www.mds.gov.br/ webarquivos/ public/NOBSUAS_2012.
pdf. Adaptado.)
Considerando o exposto, assinale a alternativa que representa corretamente um Serviço de Proteção Social Especial.
Alternativas
Q2304155 Serviço Social
A Lei Orgânica da Assistência Social, Lei nº 8.742/1993, dispõe amplamente sobre a organização da Assistência Social e aglomera valores reafirmadores dos direitos sociais, fortalecendo a superação da lógica do favor e da caridade. A LOAS é o instrumento legal que regulamenta os pressupostos constitucionais, que definem e garantem os direitos à Assistência Social. Ela define a assistência social como direito do cidadão e dever do Estado, sendo política de seguridade social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas. (Disponível em: https://www.justica.pr.gov.br/sites/default/arquivos_ restritos/files/migrados/File/Capacitacao/material_apoio/mariaizabel_ suas.pdf. Adaptado.) 

                                                                                                                                                                                                                                                                 
Sobre o exposto, são considerados objetivos da política deliberados pela LOAS:

I. A proteção social: visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos. II. A vigilância socioassistencial: visa analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias e nela a ocorrência de vulnerabilidades, ameaças, vitimizações e danos.  III. A defesa de direitos: visa garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais.
Está correto o que se afirma em 
Alternativas
Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: CET-Santos Prova: IBFC - 2023 - CET-Santos - Assistente Social |
Q2303595 Serviço Social
A Política Nacional de Assistência Social indica que a Assistência Social deve ser organizada por referências. São referências de organização do SUAS:
Alternativas
Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: CET-Santos Prova: IBFC - 2023 - CET-Santos - Assistente Social |
Q2303588 Serviço Social
Com base na Lei de número 8.662/93, analise as afirmativas abaixo:

I. Não é competência do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e dos Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS), representar, em juízo e fora dele, os interesses gerais e individuais dos Assistentes Sociais.

II. O exercício da profissão de Assistente Social requer prévio registro nos Conselhos Regionais que tenham jurisdição sobre a área de atuação do interessado nos termos desta lei.

III. A duração do trabalho do Assistente Social é de 30 (trinta) horas semanais.

IV. Os Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS) não são dotados de autonomia administrativa e financeira, sem prejuízo de sua vinculação ao Conselho Federal, nos termos da legislação em vigor.

Estão corretas as afirmativas:
Alternativas
Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: CET-Santos Prova: IBFC - 2023 - CET-Santos - Assistente Social |
Q2303586 Serviço Social
A Lei Orgânica da Assistência (Lei número 8.742/93) indica no artigo 4º que a Assistência Social deve ser orientada por princípios. Tais princípios são citados corretamente nas afirmativas:

I. Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica;

II. Descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo.

III. Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.

IV. Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.

Estão corretas as afirmativas:
Alternativas
Q2302694 Serviço Social
A defesa incondicional da liberdade, da dignidade da pessoa humana, da privacidade, da cidadania, da integridade física, moral e psicológica e dos direitos socioassistenciais é:
Alternativas
Q2302693 Serviço Social
Considerando-se a PNAS, são direitos socioassistenciais a serem assegurados na operação do SUAS a seus usuários:
Alternativas
Q2302691 Serviço Social
Segundo a Lei nº 8.742/1993 — Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), assinalar a alternativa que define umas das competências do Conselho Nacional de Assistência Social:
Alternativas
Q2302433 Serviço Social
De 31 de março a 2 de abril de 2023, o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) lançou o “CFESS MANIFESTA: 6º Encontro Nacional Serviço Social e a Seguridade Social que Defendemos!”. Sobre o debate em questão, analise as assertivas abaixo:

I. A seguridade social é, sobretudo, um campo de luta e de formação de consciências críticas em relação à desigualdade social no Brasil, de organização da classe trabalhadora.
II. Na contramão do que defende a categoria profissional, vê-se também a manutenção de retrocessos históricos, reforçados pela criação do Departamento de Apoio às Comunidades Terapêuticas, pela restrição da composição da comissão nacional de residências e, ainda, pela restrição do acesso a benefícios previdenciários e assistenciais operacionalizados pelo INSS.
III. O nosso projeto ético-político profissional aponta para e defende um modelo de seguridade social como um padrão de proteção social amplo, universal, redistributivo, de responsabilidade estatal.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q2301744 Serviço Social
De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social, Lei nº 8.742/1993, os programas de Assistência Social compreendem ações integradas e complementares com objetivos, tempo e área de abrangência definidos para qualificar, incentivar e melhorar os benefícios e os serviços assistenciais. Fazem parte dos programas de Assistência Social no âmbito da Lei nº 8.742/1993 os seguintes serviços e programas, EXCETO: 
Alternativas
Q2301611 Serviço Social
Sobre a Lei nº 8.742/1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências, analise as afirmativas a seguir.

I. A gestão das ações na área de Assistência Social fica organizada sob a forma de sistema descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

II. A proteção social básica se refere ao conjunto de serviços, programas, projetos e benefícios da Assistência Social que visa prevenir situações de vulnerabilidade e risco social por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.

III. Conforme previsto, fica instituído o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), registro público eletrônico com a finalidade de coletar, processar, sistematizar e disseminar informações para a identificação e a caracterização socioeconômica das famílias de baixa renda, nos termos do regulamento.

Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q2301372 Serviço Social
O fragmento a seguir contextualiza a questão. Leia-o atentamente.


A assistência social enquanto política pública é relativamente nova, pois sua prática foi marcada durante muito tempo por ações de filantropia e benemerência. Além de estar apoiada na matriz do clientelismo com caráter meramente assistencialista, a ideia do direito e da proteção social ainda não baseava a sua construção e o problema da pobreza era tido como fruto da incapacidade dos sujeitos de prover a sua própria subsistência, desconectadas das desigualdades sociais geradas pelo sistema capitalista. Embora sua implementação seja um processo contínuo, pode-se dizer que a sua consolidação se deu por meio do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O SUAS materializou um novo modelo de gestão para a efetivação da promoção da proteção social, vigilância socioassistencial e defesa de direitos em todo o território brasileiro.

(Disponível em: https://blog.gesuas.com.br/marcos-normativos-do-suas/. Adaptado.)
O SUAS é o Sistema Único da Assistência Social, assim como o Sistema Único da Saúde (SUS). Caracteriza-se como sistema único por promover e ofertar às famílias de qualquer parte do Brasil os mesmos serviços em conformidade com a Política Nacional de Assistência Social e com a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais. Os serviços socioassistenciais no SUAS são organizados segundo as seguintes referências: “vigilância social”; “proteção social”; e, “defesa social e institucional”. Os serviços de “proteção social” referem-se a, EXCETO: 
Alternativas
Q2301328 Serviço Social
A Lei nº 8.212/1991 dispõe sobre a organização da seguridade social e a sua forma de financiamento, que compreende os direitos relativos à saúde, à previdência e à Assistência Social. Sobre a Política de Seguridade Social, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) O princípio do caráter centralizado na gestão participativa permite que haja, no âmbito do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), a estipulação de alíquotas de contribuição social diferenciadas, de acordo com as diferentes capacidades contributivas.

( ) O princípio da gestão democrática e descentralizada da seguridade social prevê uma gestão quadripartite.

( ) A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta.

( ) No âmbito federal, o orçamento da seguridade social é composto por receitas da União; receitas das contribuições sociais; e, receitas de outras fontes.

A sequência está correta em
Alternativas
Q2301325 Serviço Social
Nos casos em que a gestante ou mãe manifeste interesse em entregar seu filho para adoção, será ouvida pela equipe inter-profissional da Justiça da Infância e da Juventude e, se concordar, a autoridade judiciária poderá determinar o encaminhamento à Rede Pública de Saúde e Assistência Social para realizar atendimento especializado. Então, deverá ser feito:
Alternativas
Q2301324 Serviço Social
O Plano de Assistência Social é um instrumento de planejamento estratégico que organiza, regula e norteia a execução da PNAS na perspectiva do SUAS.
(Disponível em: https://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/assistencia_social/Normativas/PNAS2004.pdf.)

Sobre o Plano de Assistência Social, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q2301321 Serviço Social
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é a garantia de um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade.
(Disponível em: https://www.gov.br/mds/pt-br/acoes-e-programas/assistencia-social/beneficios-assistenciais/beneficio-assistencial-ao-idoso-e-apessoa-com-deficiencia-bpc.)

Sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC), analise as proposições a seguir.

I. O desenvolvimento das capacidades cognitivas, motoras ou educacionais e a realização de atividades não remuneradas de habilitação e reabilitação, dentre outras, não constituem motivo de suspensão ou cessação do benefício da pessoa com deficiência.

II. O BPC deve ser revisto a cada dois anos para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem.

Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2300919 Serviço Social
Segundo a Lei nº 8.742/1993, na Seção IV – Dos Programas de Assistência Social, fica instituído o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF). Sobre o PAIF, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q2299336 Serviço Social
Quanto à Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004), assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q2298971 Serviço Social
A Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, Lei n° 8. 7 42/1993, garante o Benefício de Prestação Continuada - BPC aos idosos que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção, nem têla provida por sua família. Conforme definido na LOAS, assinale a alternativa CORRETA que contemple o destino do benefício em caso de falecimento do/a idoso/a beneficiário/a.
Alternativas
Q2298961 Serviço Social
A Política Nacional de Assistência Social – PNAS/2004, refere no tópico 2.3 Objetivos, que “A Política Pública de Assistência Social realiza-se de forma integrada às políticas setoriais, considerando as desigualdades socioterritoriais, visando seu enfrentamento, à garantia dos mínimos sociais, ao provimento de condições para atender contingências sociais e à universalização dos direitos sociais.” Sob essa perspectiva, objetiva EXCETO:
Alternativas
Respostas
4341: B
4342: A
4343: C
4344: D
4345: A
4346: B
4347: C
4348: C
4349: E
4350: B
4351: B
4352: D
4353: A
4354: C
4355: B
4356: B
4357: C
4358: B
4359: A
4360: D