Questões de Concurso Comentadas sobre assistência social no serviço social em serviço social

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Q2503901 Serviço Social
De acordo com o Art. 1º da LOAS, “a assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é política de seguridade social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas”. A inserção na seguridade social aponta, também, para seu caráter de política de proteção social articulada a outras políticas do campo social, voltadas à garantia de direitos e de condições dignas de vida. Segundo Di Giovanni (1998:10), entende-se por proteção social as formas “institucionalizadas que as sociedades constituem para proteger parte ou o conjunto de seus membros. Tais sistemas decorrem de certas vicissitudes da vida natural ou social, tais como a velhice, a doença, o infortúnio, as privações. (...) Neste conceito, também, tanto as formas seletivas de distribuição e redistribuição de bens materiais quanto os bens culturais, que permitirão a sobrevivência e a integração, sob várias formas na vida social. Ainda, os princípios reguladores e as normas que, com intuito de proteção, fazem parte da vida das coletividades”. Desse modo, a assistência social configura-se como possibilidade de reconhecimento público da legitimidade das demandas de seus usuários e espaço de ampliação de seu protagonismo. Considerando o exposto e quando a proteção social garante uma das seguranças primordiais da política de assistência social, pois opera com a provisão de necessidades humanas que inicia com os direitos à alimentação, ao vestuário, ao abrigo próprio da vida humana em sociedade. A orientação dessa segurança é a conquista da autonomia, mas é possível que um indivíduo não a conquiste por toda a vida ou por um período, por exemplo, pela idade, ou mesmo por alguma deficiência. Tal proteção faz com que o Estado afiance a todos que, por múltiplas situações de fragilidades, destituições, discriminações, agressões humanas praticadas ou agressões da natureza, tenham perdido sua condição de alojamento e abrigo, permanecendo ao relento, em situação de abandono e isolamento. Pode-se afirmar que se trata da segurança de
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Q2503800 Serviço Social
O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) organiza as ações da assistência social em dois tipos de proteção social. Quais são? 
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Q2503665 Serviço Social
Para a avaliação das pessoas com deficiência que solicitem o Benefício de Prestação Continuada previsto pela Lei Orgânica da Assistência Social, o impedimento de longo prazo é aquele que produz efeitos por qual prazo mínimo?
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Q2498826 Serviço Social
A Lei Orgânica da Assistência Social- LOAS - Lei nº 8.742/1993, completou três décadas de sua promulgação, fruto de um intenso processo de debates e negociações, é resultante da luta histórica em defesa da garantia do direito à assistência social. Desde então, alguns marcos são importantes na Política de Assistência Social, em 2004, houve a aprovação da Política Nacional de Assistência Social; em 2005, a primeira versão da NOB-SUAS. Em 2006, a aprovação da NOB-RH-SUAS e, em 2009, a Tipificação dos Serviços Socioassistenciais, que organizaram as ofertas de serviços, programas e benefícios em todo o território nacional. Em 2011, ocorreu a aprovação da Lei nº 12.435, que altera a LOAS e instituiu o Sistema Único de Assistência Social – SUAS (CFESS, 2011). Sobre a Lei Orgânica da Assistência Social- LOAS - Lei nº 8.742/1993 e suas atualizações, marque a alternativa CORRETA.
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Q2498495 Serviço Social
Sobre o benefício de prestação continuada garantido de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família, de acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social, assinale a única opção CORRETA:
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Q2498494 Serviço Social
A Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742/93) instituiu o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti). A esse respeito, marque C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) É um programa de caráter intersetorial, integrante da Política Nacional de Assistência Social, que, no âmbito do Suas, compreende transferências de renda, trabalho social com famílias e oferta de serviços socioeducativos para crianças e adolescentes que se encontrem em situação de trabalho.
(_) Tem abrangência nacional e será desenvolvido de forma articulada pelos entes federados, com a participação da sociedade civil, e tem como objetivo contribuir para a retirada de crianças e adolescentes com idade inferior a 16 (dezesseis) anos em situação de trabalho, ressalvada a condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos.
(_) As crianças e os adolescentes em situação de trabalho deverão ser identificados e ter os seus dados inseridos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com a devida identificação das situações de trabalho infantil.
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Q2498472 Serviço Social
O Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) é um instrumento utilizado para identificar e caracterizar as famílias de baixa renda em todo o país. Sobre esse assunto, analise os itens abaixo:

I. É um registro público eletrônico.
II. A inscrição no CadÚnico deve ser sempre obrigatória para acesso a programas sociais do governo federal.
III. Os dados do CNIS incluídos no CadÚnico poderão ser acessados pelos órgãos gestores do CadÚnico, nas 3 (três) esferas da Federação.
IV. O CadÚnico coletará informações que caracterizem a condição socioeconômica e territorial das famílias, de forma a reduzir sua invisibilidade social e com vistas a identificar suas demandas por políticas públicas.

Estão CORRETOS: 
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Q2497992 Serviço Social
Relacione a coluna 1 com a coluna 2.
Coluna 1
(1) pessoa desabrigada.
(2) pessoa desalojada.
(3) pessoa em vulnerabilidade.
Coluna 2
( ) pessoa que foi obrigada a abandonar sua habitação de forma temporária ou definitiva em razão de evacuações preventivas, de destruição ou de avaria grave decorrentes de acidente ou desastre e que não necessariamente carece de abrigo.
( ) pessoa que foi obrigada a abandonar sua habitação de forma temporária ou definitiva em razão de evacuações preventivas, de destruição ou de avaria grave decorrentes de acidente ou desastre e que necessita de abrigo.
( ) pessoa em situação de fragilidade física, social, econômica ou ambiental de população ou ecossistema ante evento adverso de origem natural ou induzido pela ação humana.
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Q2496821 Serviço Social
Mário é orientador social da Prefeitura Municipal de Espera Feliz e uma de suas atribuições é apoiar na identificação e registro de necessidades e demandas dos usuários dos serviços, assegurando a privacidade das informações. Para essa atividade, ele relembra os estudos sobre a tipificação de serviços socioassistenciais. Sobre a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, assinale a afirmativa correta.
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Q2496820 Serviço Social
O Sistema Único de Assistência Social (SUAS), descentralizado e participativo, tem como função a gestão do conteúdo específico da assistência social no campo da proteção social brasileira. Sobre o SUAS, assinale a afirmativa correta.
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Q2496819 Serviço Social
De acordo com a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), a assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas. Nesse sentido, a assistência social tem como objetivos, EXCETO:
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Q2496783 Serviço Social
O planejamento das ações dos conselhos de Assistência Social deve ser observadas as seguintes atribuições precípuas, de acordo com a Resolução CNAS 33/2012. Assinale a alternativa que corresponde a afirmativa acima;

I - Participar da elaboração e aprovar as propostas de Lei de Diretrizes Orçamentárias, Plano Plurianual e da Lei Orçamentária Anual no que se refere à assistência social, bem como o planejamento e a aplicação dos recursos destinados às ações de assistência social, nas suas respectivas esferas de governo, tanto os recursos próprios quanto os oriundos de outros entes federativos, alocados nos respectivos fundos de assistência social;

II - Aprovar a política de assistência social, elaborada em consonância com as diretrizes estabelecidas pelas conferências.

III - Acompanhar, avaliar e fiscalizar a gestão dos recursos, bem como os ganhos sociais e o desempenho dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais do SUAS.

IV - Estabelecer mecanismos de articulação permanente com os demais conselhos de políticas públicas e de defesa e garantia de direitos.
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Q2496782 Serviço Social
Constituição Federal de 1988 em seu Art. 203, define que a Assistência Social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos. De acordo com a afirmação acima, assinale a alternativa incorreta.
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Q2496781 Serviço Social
A resolução CNAS nº 33/2012 Norma Operacional Básica do SUAS – NOB/SUAS determina que a Política de Assistência Social, que tem por função a proteção social, a vigilância socioassistencial e a defesa de direitos, organiza-se a forma de sistema público não contributivo, descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social – SUAS. Assistência Social ocupa-se de prover proteção à vida, redução danos, prevenir a incidência de riscos sociais, independente de contribuição previa, e deve ser financiada com recurso previsto no orçamento da Seguridade Social. Com relação aos objetivos do SUAS, assinale a alternativa a baixo (V) para verdadeiro (F) para falso.

( ) Integrar a rede pública e privada, com vínculos ao SUAS, de serviço, programas, projetos e benefícios de assistência social.

( ) definir os níveis de gestão, de acordo com estágios de organização da gestão e ofertas de serviços pactuados nacionalmente.

( ) Assegurar a defesa incondicional da liberdade, da dignidade da pessoa humana, da privacidade, da cidadania, da integridade, moral e psicológica e dos direitos socioassistenciais.

( ) Respeitar as diversidades culturais, étnicas, religiosa, socioeconômica, políticas e territoriais.

Assinale a alternativa correta. 
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Q2496778 Serviço Social
A Norma Operacional Básica do SUAS – NOB/SUAS define em seu Art.3º que são princípios do SUAS. Analise as alternativas abaixo e verifique qual princípio compreende a afirmação.

I-__________________ ofertar das provisões em sua completude, por meio de conjunto articulado de serviço, programas, projetos e benefícios socioassistencial.

II- __________________a assistência social deve ser prestada sem exigência de contribuição ou contrapartida observando o que dispõe o art.35, Lei n 10.741, de 1 de outubro de 2023- Estatuto do Idoso.

III- __________________integração e articulação de rede socioassistencial com as demais políticas e órgão setoriais.

IV___________________ todos tem direito à proteção socioassistencial, prestada a quem dela necessitar, com respeito à dignidade e à autonomia do cidadão, sem discriminação de qualquer espécie ou comprovação vexatória de sua condição.

Assinale a alternativa correta que corresponde a sequência acima.
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Q2496776 Serviço Social
De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social, as ações das três esferas de governo na área de assistência social realizam-se de forma articulada, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera federal e a coordenação e execução dos programas, em suas respectivas esferas, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. Assinale a alternativa que compete ao Estado.
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Q2496775 Serviço Social
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) previsto na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, é um programa de transferência de renda do Governo Federal, administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Sobre esse benefício, assinale a alternativa correta.

I - O benefício de prestação continuada deve ser revisto a cada 2 (dois) anos para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem.

II - A condição de acolhimento em instituições de longa permanência não impede o direito do idoso ou da pessoa com deficiência ao benefício de prestação continuada.

III. Família: o conjunto de pessoas que vivam sob o mesmo teto, assim entendido: o cônjuge, o companheiro (a), os pais, os filhos, inclusive o enteado e o menor tutelado, e irmãos não-emancipados de qualquer condição, menores de 21 anos ou inválidos.

IV. O benefício de prestação continuada é a garantia de 1 (um) salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais e que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família. Assinale a alternativa verdadeira.
Alternativas
Q2496650 Serviço Social
Sobre o programa criança feliz, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q2496649 Serviço Social
O programa prioriza crianças e famílias em situação de vulnerabilidade e risco social, dentre elas estão:
Alternativas
Q2496648 Serviço Social
Sobre o programa Criança Feliz, analise as afirmativas:
I. Promover o desenvolvimento humano a partir do apoio e do acompanhamento do desenvolvimento infantil integral na primeira infância.
II. Apoiar a gestante e a família na preparação para o nascimento e nos cuidados perinatais;
III. Colaborar no exercício da parentalidade, fortalecendo os vínculos e o papel das famílias para o desempenho da função de cuidado, proteção e educação de crianças na faixa etária de até seis anos de idade.
IV. Mediar o acesso da gestante, de crianças na primeira infância e de suas famílias a políticas e serviços públicos de que necessitem.
São objetivos do programa Criança Feliz:
Alternativas
Respostas
3221: A
3222: D
3223: C
3224: C
3225: C
3226: D
3227: C
3228: A
3229: C
3230: C
3231: C
3232: B
3233: D
3234: C
3235: A
3236: A
3237: A
3238: D
3239: B
3240: D