A assistência social e a proteção a famílias vulneráveis requerem a articulação de serviços e fluxos institucionais eficientes. No contexto da gestão pública, analise as afirmativas a seguir.

I. O processo de referência e contrarreferência visa garantir a continuidade do atendimento e o encaminhamento adequado dos usuários entre os serviços socioassistenciais.

II. A contrarreferência se limita à comunicação formal entre os serviços de assistência social, não possuindo impacto direto na efetividade do atendimento às famílias.

III. A articulação entre serviços públicos e organizações da sociedade civil pode fortalecer a rede de proteção social, ampliando o alcance das ações de assistência.

Está correto o que se afirma em:

Os Conselhos de Assistência Social são instâncias de controle social responsáveis pelo acompanhamento da execução da Política de Assistência Social. Acerca do tema, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__) O Conselho Municipal de Assistência Social tem caráter deliberativo e é responsável por fiscalizar a aplicação dos recursos destinados à assistência social no município.

(__) O controle social na assistência social é um mecanismo exclusivo do poder público, não exigindo a participação de entidades representativas da sociedade civil.

(__) A escuta qualificada dos usuários e sua participação nos Conselhos Municipais de Assistência Social fortalecem a gestão democrática e a transparência na execução dos serviços.

(__) Os Conselhos de Assistência Social não possuem poder de decisão sobre o planejamento dos serviços socioassistenciais, cabendo apenas ao gestor municipal definir as diretrizes da política pública local.

A sequência está correta em:

A inclusão social é um dos pilares da assistência social e deve ser promovida por meio de políticas públicas que garantam direitos e reduzam desigualdades. Acerca desse tema, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__) O princípio da equidade na assistência social prevê que diferentes grupos populacionais devem receber apoio conforme suas necessidades específicas, reduzindo desigualdades.

(__) A assistência social deve ser prestada exclusivamente pelo governo, sem necessidade de parcerias com organizações da sociedade civil ou iniciativa privada.

(__) O combate à desigualdade social deve envolver a articulação entre políticas de assistência social, educação, saúde e trabalho, promovendo inclusão integral dos usuários.

(__) A garantia de direitos sociais deve considerar a diversidade da população, respeitando aspectos culturais, étnicos e territoriais na formulação de políticas públicas.

A sequência está correta em:

O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é a principal estrutura de organização das políticas de assistência social no Brasil, garantindo acesso universalizado a serviços e benefícios para famílias em situação de vulnerabilidade. Sobre essa estrutura, assinale a alternativa correta.

Os sistemas de informação na gestão pública desempenham um papel crucial no aprimoramento das políticas de assistência social. No contexto do uso de dados para avaliação de políticas públicas, analise as afirmativas a seguir.

I. A utilização de indicadores socioeconômicos permite a formulação de políticas mais direcionadas e ajustadas às necessidades da população.

II. O planejamento estratégico na assistência social deve ser baseado exclusivamente em dados quantitativos, pois informações qualitativas não possuem relevância para a gestão pública.

III. A avaliação dos serviços socioassistenciais deve incluir tanto a análise de impacto quanto a mensuração de eficiência na aplicação dos recursos.

Está correto o que se afirma em:

A legislação municipal que regulamenta o CRAS no município de Bandeirante/SC define sua estrutura, funcionamento e objetivos, assegurando a oferta de serviços de proteção social básica. Sobre a função do CRAS e a implementação do PAIF, analise as afirmativas a seguir.
I. O CRAS tem a função exclusiva de conceder benefícios assistenciais diretos às famílias em situação de vulnerabilidade, sem a necessidade de acompanhamento ou desenvolvimento de atividades socioeducativas.
II. O PAIF, ofertado pelo CRAS, tem como foco principal o atendimento emergencial às famílias em situação de extrema pobreza, sendo um programa de caráter provisório.
III. O PAIF reconhece a família como espaço privilegiado de proteção e desenvolvimento, buscando fortalecer vínculos familiares e comunitários, além de prevenir situações de risco social.
Está correto o que se afirma em:

O planejamento estratégico no CRAS visa a organização e execução de ações que ampliem o acesso da população aos serviços socioassistenciais. A busca ativa é uma estratégia fundamental para identificar famílias em situação de vulnerabilidade que não acessam os serviços espontaneamente. Considerando essas questões, analise as afirmativas a seguir.

I. A busca ativa é um método utilizado pelo CRAS para localizar e incluir famílias em situação de vulnerabilidade que não acessam espontaneamente os serviços socioassistenciais.

II. O planejamento estratégico do CRAS deve estar alinhado às diretrizes da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), garantindo a efetividade das ações desenvolvidas.

III. A busca ativa deve ocorrer apenas mediante solicitação formal dos usuários, para evitar abordagens indevidas e exposição das famílias em vulnerabilidade. Está correto o que se afirma em:

Os programas de transferência de renda e os serviços de proteção social básica são fundamentais para garantir direitos e promover a inclusão social das famílias em situação de vulnerabilidade. O CRAS tem um papel essencial na articulação entre os serviços socioassistenciais e os benefícios socioassistenciais, garantindo que os usuários acessem a rede de proteção. Diante desse contexto, assinale a alternativa correta.

A Norma Operacional Básica do SUAS (NOB/SUAS) estabelece diretrizes para a organização da assistência social no Brasil, definindo responsabilidades e formas de financiamento. Acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(__) A NOB/SUAS estabelece que a gestão da assistência social deve ser descentralizada e participativa, com definição clara das responsabilidades entre União, estados e municípios.
(__) A NOB/SUAS determina que os municípios são responsáveis apenas pela Proteção Social Especial, cabendo à União e aos estados a execução da Proteção Social Básica.
(__) A NOB/SUAS define que o cofinanciamento das ações socioassistenciais é realizado de forma tripartite, envolvendo os três níveis de governo.
(__) A NOB/SUAS prevê que a política de assistência social deve estar integrada a outras políticas públicas, como saúde, educação e habitação, para garantir a efetivação dos direitos sociais.
A sequência está correta em:

Com base no disposto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), assinale a alternativa que elenca apenas princípios que regem a assistência social.

De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), assinale a afirmativa correta.

Quando tratamos da gestão de benefícios de transferência no Brasil, especificamente do Programa Bolsa Família, temos que sua gestão é compartilhada e realizada de forma descentralizada entre os entes federados. O objetivo do referido programa é a promoção e a inclusão social de famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. A gestão de benefícios do Programa Bolsa Família compreende quais atividades e procedimentos: 

Estratégias de intervenção referem-se a ações ou programas que visam melhorar uma situação específica, seja em educação, saúde, ou outras áreas. Podem envolver intervenções pedagógicas, psicológicas, sociais, ou técnicas, dependendo do contexto. O objetivo é geralmente ajudar indivíduos ou grupos a superar dificuldades, melhorar seu desempenho ou alcançar um objetivo específico. Quando tratamos das estratégias de intervenção com famílias, estas devem compreender a família como um sistema dinâmico, um espaço de relações interativas e de influência recíproca. Quais são os objetivos quando realizamos intervenções com famílias? 

A Norma Operacional Básica (NOB/SUAS 2012), define com detalhamento as novas lógicas de organização, gestão e provisão no campo das ações continuadas de assistência social. Dentre os elementos essenciais dessa formulação, destaca-se o território como base de organização do sistema, cujos serviços devem obedecer à lógica de proximidade do cidadão e localizar-se em territórios de incidência de vulnerabilidade e riscos para a população (BRASIL, 2012). Como podemos definir território, de acordo com a política de assistência social? 

A assistência social é uma política pública, direito de todo cidadão que dela necessitar, sendo responsabilidade do Estado sua garantia. Ela é implementada por meio do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), seu principal instrumento, e apresenta um modelo de gestão participativa que envolve a União, estados e municípios. Qual são os principais objetivos da política de assistência social? 

A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) – Lei nº 8.742/1993 é o principal marco legal que regulamenta a Assistência Social como política pública no Brasil, estabelecendo seus princípios, objetivos e diretrizes. Como integrante do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), a LOAS garante a proteção social a cidadãos em situação de vulnerabilidade e risco social, assegurando direitos como os Benefícios Eventuais. O assistente social desempenha um papel fundamental na operacionalização da LOAS, atuando na formulação, implementação e controle social, bem como na defesa dos direitos dos usuários. No que se refere aos Benefícios Eventuais, previstos na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) – Lei nº 8.742/1993 e suas atualizações, marque a alternativa CORRETA. 

O Cadastro Único para Programas Sociais, como instrumento de coleta, processamento, sistematização e disseminação de informações, é uma atividade contínua, que engloba:

O Sistema Único de Assistência Social (SUAS), de acordo com a Lei nº 12.435, de 06 de julho de 2011, é responsável pela gestão das ações na área de assistência social, estando organizado sob a forma de sistema:

I- solidário e assistencialista.
II- descentralizado e participativo.
III- colaborativo e emergencial.

É CORRETO o que se afirma em:

A Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, aprovada pela Resolução/CNAS nº 109/2009, prevê o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), garantindo que: 

O texto da Política Nacional da Assistência Social (PNAS/2004) apresenta como parte do público usuário da Política de Assistência Social no Brasil:

I- pessoas em desvantagem pessoal resultante de deficiências e da terceira idade.
II- cidadãos com identidades estigmatizadas em termos étnico, cultural, sexual e emocional.
III- famílias e indivíduos com perda ou fragilidade de vínculos de afetividade, pertencimento e sociabilidade.

É CORRETO o que se afirma em: