A Resolução nº 18 da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio, dispõe sobre a classificação de riscos de Organismos Geneticamente Modificados (OGM) e os níveis de biossegurança a serem aplicados nas atividades e projetos com OGM e seus derivados em contenção. São quatro, os Níveis de Biossegurança: NB-1, NB-2, NB-3 e NB-4, crescentes no maior grau de contenção e complexidade do nível de proteção, de acordo com a Classe de Risco do OGM. As instalações e procedimentos exigidos para o NB-3 devem atender às especificações estabelecidas para o NB-1 e o NB-2, observando-se ainda que: 

A ISO 45001:2018 considera que, a hierarquia dos controles tem o objetivo de fornecer uma abordagem sistemática para melhorar a saúde e segurança no trabalho, eliminar perigos e reduzir ou controlar os riscos de SST. Assim, a norma apresenta uma lista de medidas, dentre as quais, controles de engenharia e administrativos. São exemplos de controles administrativos, EXCETO:

Segundo a norma ISO 45001:2018 – Sistemas de gestão da segurança e saúde no trabalho (SST) – Requisitos com orientações para o uso, a organização deve estabelecer, implementar e manter processos para consulta e participação dos trabalhadores, em todos os níveis e funções aplicáveis (e, se existirem, dos representantes deles), no desenvolvimento, planejamento, implementação, avaliação de desempenho e ações de melhoria do sistema de gestão de SST. A respeito da consulta e participação dos trabalhadores, NÃO é correto afirmar que: 

De acordo com o Decreto-Lei nº 1.873 de 27/05/1981, considera-se como efetivo exercício, os afastamentos em virtude de:

Conforme diretrizes gerais para o trabalho em contenção com agentes biológicos, publicada pelo Ministério da Saúde, a importância da avaliação de risco dos agentes biológicos está, não somente na estimativa do risco, mas também no dimensionamento da estrutura para a contenção e a tomada de decisão para o gerenciamento dos riscos. Para isso, consideram-se alguns critérios, entre os quais: virulência, modo de transmissão, estabilidade, concentração e volume, dentre outros. Observe as afirmativas a seguir, em relação à virulência dos agentes biológicos:

I – É a capacidade de manutenção do potencial infeccioso de um agente biológico no meio ambiente.

II – Pode ser avaliada por meio dos coeficientes de letalidade e de gravidade.

III - Está relacionada à quantidade de agentes patogênicos por unidade de volume.

Sobre as afirmativas acima, pode-se dizer que:

A resolução da diretoria colegiada RDC nº 302 de 13/10/2005 estabelece os requisitos para o funcionamento dos laboratórios clínicos e postos de coleta laboratorial públicos ou privados. De acordo com a resolução, o responsável técnico pelo laboratório clínico e pelo posto de coleta laboratorial deve documentar o nível de biossegurança dos ambientes e/ou áreas, baseado: 

De acordo com a norma ABNT NBR 14276:2020 Brigada de incêndio e emergência ― Requisitos e procedimentos, o responsável pelo aviso e orientação das pessoas de um ou mais setores ou áreas para a saída e direcionamento a um determinado ponto de encontro e posterior contagem é o:

São estratégias da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PNSTT), EXCETO: 

A Portaria nº 1.823/2012 do Ministério da Saúde institui a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PNSTT). No tocante à implementação dessa Política, observe as seguintes afirmativas:

I - Dever-se-á considerar a articulação entre o conhecimento técnico e os saberes, experiências e subjetividade dos trabalhadores e destes com as respectivas práticas institucionais.

II - Todos os trabalhadores, homens e mulheres, independentemente de sua localização, urbana ou rural, de sua forma de inserção no mercado de trabalho, formal ou informal, de seu vínculo empregatício, público ou privado, assalariado, autônomo, temporário, aprendiz, estagiário, exceto aposentados e desempregados, são sujeitos desta Política.

III - Pessoas e grupos em situação de maior vulnerabilidade, como aqueles inseridos em atividades informais e precárias de trabalho, em atividades de maior risco para a saúde, submetidos a formas nocivas de discriminação, ou ao trabalho infantil, deverão ser priorizados.

Das afirmativas acima:

A Lei nº 8.080/1990, conhecida como lei orgânica da saúde, estabeleceu que a saúde do trabalhador é um conjunto de atividades que se destina à promoção, proteção, recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores. Fazem parte destas atividades, EXCETO:

A característica mais marcante da síndrome de fadiga relacionada ao trabalho é a presença de fadiga constante, acumulada ao longo de meses ou anos em situações de trabalho em que não há oportunidade de se obter descanso necessário e suficiente. Sobre os critérios diagnósticos dessa doença ocupacional, assinale a alternativa CORRETA.

Observando a Resolução CFM nº 2.323, de 6 de outubro de 2022, que dispõe de normas específicas para médicos que atendem o trabalhador, podemos afi rmar que: 

A licença por motivo de doença em pessoa da família está regulamentada na Portaria SGP/SEDGG/ME nº 10.671, de 15 de dezembro de 2022. Das opções abaixo a que está em acordo com a referida portaria é:

Um trabalhador da área da saúde comparece a um consultório de medicina do trabalho para realizar exame ocupacional. O exame complementar que deve ser solicitado para avaliar a imunidade vacinal do trabalhador para hepatite B é:

Tomando por base o Guia de Vigilância em Saúde em sua 5ª edição, avalie as afi rmativas abaixo sobre objetivos da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora:

I - A garantia da integralidade na atenção à saúde do trabalhador, que pressupõe a inserção de ações de saúde do trabalhador em todas as instâncias e pontos da Rede de Atenção à Saúde do Sistema Único de Saúde.

II - O fortalecimento da Vigilância em Saúde do Trabalhador e a integração com os demais componentes da vigilância em saúde.

III - A identifi cação da situação do trabalho dos usuários nos serviços de saúde do Sistema Único de Saúde, com as suas possíveis consequências para a saúde, porém não nas ações de saúde por ter caráter sazonal.

IV – A garantia da qualidade da atenção à saúde do trabalhador.

Sobre as afi rmações acima, é correto afirmar que: 

O exame periódico dos servidores apresenta uma relação de exames complementares, definidos pelo Decreto n o 6.856/2009. Das opções abaixo, a que apresenta apenas exames relatados no referido Decreto é:

A realização dos exames médicos periódicos dos servidores da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, observará o disposto no Decreto nº 6.856/2009, é correto afirmar que: 

A Portaria Normativa nº 03/2010 estabelece orientações básicas sobre a Norma Operacional de Saúde do Servidor (NOSS) aos órgãos e entidades da Administração Pública Federal. Segundo essa Norma, é correto afirmar que a(o):

A NR-15 estabelece as atividades que devem ser consideradas insalubres, gerando direito ao adicional de insalubridade aos trabalhadores. Segundo essa Norma, é correto afirmar que:

Considerando a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho - PNSST, avalie se são verdadeiras(V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:

I - Compete ao Ministério da Previdência Social, por intermédio do INSS, realizar ações de reabilitação profi ssional.

II - Cabe ao Ministério do Trabalho e Emprego supervisionar e coordenar a execução das atividades relacionadas com a inspeção dos ambientes de trabalho e respectivas condições de trabalho.

III - A promoção da saúde, a melhoria da qualidade de vida do trabalhador e a assistência integral à saúde do trabalhador são os objetivos da PNSST.

As afirmativas I, II e III são respectivamente: