Questões de Concurso Sobre segurança e saúde no trabalho
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( ) Conhecer, em ˙última instância, dos recursos, voluntários ou de ofício, das decisões proferidas pelos Delegados Regionais do Trabalho, em matéria de segurança e medicina do trabalho.
( ) Tomar, em geral; todas as medidas que a fiscalização torne indispensáveis.
( ) Coordenar, orientar, controlar e supervisionar a fiscalização e as demais atividades relacionadas com a segurança e a medicina do trabalho em todo o território nacional, inclusive a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho.
Indique “V” para verdadeiro e “F” para falso.
I - Cabe ao empregador: cumprir e fazer cumprir as disposições legais e regulamentares sobre segurança e saúde no trabalho;
II - Cabe ao empregado: elaborar ordens de serviço sobre segurança e saúde no trabalho, dando ciência aos trabalhadores;
III - Cabe ao empregador: determinar procedimentos que devem ser adotados em caso de acidente ou doença relacionada ao trabalho, incluindo a análise de suas causas;
De acordo com as condições de conforto no ambiente de trabalho, é correto afirmar que:
I – Cabe ao fabricante e ao importador de EPI: fiscalizar a qualidade do EPI;
II – Cabe ao órgão de âmbito nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho: comercializar ou colocar à venda somente o EPI portador de CA, emitido pelo órgão de âmbito nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho;
( ) É permitida a dispensa arbitrária ou sem justa causa do empregado eleito para cargo de direção da CIPA desde o registro de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato.
( ) O término do contrato de trabalho por prazo determinado caracteriza dispensa arbitrária do empregado eleito para cargo de direção da CIPA.
( ) Os membros da CIPA, eleitos e designados serão empossados no primeiro dia útil após o término do mandato anterior.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
Cabe ao Presidente da CIPA:
I – proporcionar aos membros da CIPA os meios necessários ao desempenho de suas atribuições, garantindo tempo suficiente para a realização das tarefas constantes no plano de trabalho;
II - coordenar e supervisionar as atividades da CIPA, zelando para que os objetivos propostos sejam alcançados
Qual é a duração do mandato dos membros eleitos da CIPA e a regra sobre reeleição?