A relação entre a Saúde do Trabalhador e o controle social é histórica, e nos serviços que compõem a RENAST (Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador) ocorre por meio da participação de organizações de trabalhadores e empregadores, e pelos instrumentos estabelecidos pelas Leis Orgânicas de Saúde (8.080/90 e 8.142/90).

A PNSTT (Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora) estabelece a participação da comunidade, dos trabalhadores e do controle social por intermédio do(a) 

A Convenção nº 161 da OIT estabelece padrões internacionais para a proteção da saúde ocupacional, enfatizando prevenção, participação ativa de trabalhadores e empregadores, multidisciplinaridade nos serviços de saúde e o respeito às capacidades físicas e mentais dos trabalhadores, sendo referência normativa no Brasil.
Considerando as disposições da Convenção 161 das OIT e a legislação brasileira correlata, avalie as afirmativas a seguir.
I. A Convenção estabelece que os serviços de saúde ocupacional devem ter caráter essencialmente preventivo, cabendo aos profissionais identificar e avaliar os riscos no ambiente de trabalho para propor medidas de controle.
II. No Brasil, a Norma Regulamentadora 7 (NR-7) - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional constitui o principal instrumento de implementação das diretrizes da Convenção 161, especialmente no que se refere às responsabilidades do médico do trabalho.
III. A Convenção 161 atribui ao empregador a responsabilidade exclusiva pela organização e custeio dos serviços de saúde no trabalho, isentando o Estado de qualquer obrigação nessa área.
Está correto o que se afirma em 

A Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) estabelece as diretrizes gerais sobre segurança e saúde no trabalho no Brasil. Ela define responsabilidades de empregadores, trabalhadores e do Estado, além de trazer regras sobre a gestão de riscos ocupacionais, prevenção de acidentes e implementação de programas de segurança.

Com base na NR-1, assinale a afirmativa correta. 

A Saúde do Trabalhador no Brasil é uma política pública estratégica do Sistema Único de Saúde (SUS), focada na atenção integral, vigilância e prevenção de riscos relacionados ao trabalho, buscando proteger todos os trabalhadores — formais ou informais — por meio de ações de vigilância, promoção e reabilitação.

Em relação ao envolvimento da área da saúde do trabalhador, é correto afirmar que 

O principal objetivo da Convenção 98 da OIT é garantir que os trabalhadores tenham proteção adequada contra atos que possam prejudicar sua liberdade sindical e sua participação em atividades sindicais. Isso inclui a proteção contra demissões ou discriminação por motivos de filiação a sindicatos ou participação em atividades sindicais.
Com base na Convenção 98 da OIT, avalie as afirmativas a seguir.
I. As organizações de trabalhadores e de empregadores deverão gozar de proteção adequada contra determinados atos de ingerência de umas e outras, quer diretamente quer por meio de seus agentes ou membros, em sua formação, funcionamento e administração.
II. Os trabalhadores deverão gozar de proteção adequada contra quaisquer atos atentatórios à liberdade sindical em matéria de emprego.
III. Serão particularmente identificados a atos de ingerência, nos termos do presente artigo, medidas destinadas a provocar a criação de organizações de trabalhadores dominadas por um empregador ou uma organização de empregadores, ou a manter organizações de trabalhadores por outros meios financeiros, com o fim de colocar essas organizações sob o controle de um empregador ou de uma organização de empregadores.
Está correto o que se afirma em

A organização deve realizar uma ação de análise das situações de trabalho que, em decorrência da natureza e conteúdo das atividades requeridas, demandam adaptação às características psicofisiológicas dos trabalhadores, a fim de subsidiar a implementação das medidas de prevenção e adequações necessárias previstas na NR-17, e que pode ser realizada por meio de abordagens qualitativas, semiquantitativas, quantitativas ou combinação dessas, dependendo do risco e dos requisitos legais, a fim de identificar os perigos e produzir informações para o planejamento das medidas de prevenção necessárias.

Assinale a opção que apresenta a ação acima descrita.

A aposentadoria especial por insalubridade é um benefício concedido a trabalhadores que atuaram em condições prejudiciais à saúde, expostos a agentes físicos, químicos ou biológicos acima dos limites legais.

Os períodos de trabalho em atividades insalubres podem ser contados de forma diferenciada, permitindo a aposentadoria após 15, 20 ou 25 anos de contribuição, dependendo do nível de insalubridade.

Um trabalho com exposição a agente nocivo que pode dar direito à aposentadoria especial com 20 anos de trabalho é a 

O Perito Médico Federal durante um processo de análise para aposentadoria, solicitou um documento oficial que avalia tecnicamente a exposição a agentes nocivos no trabalho, sendo essencial para comprovar condições de insalubridade ou periculosidade e possibilitar a aposentadoria especial.

Nesse caso, o documento solicitado foi o(a) 

A NR-4 estabelece os parâmetros e os requisitos para a constituição e a manutenção dos Serviços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT), com a finalidade de promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador.

Em relação às competências, à composição e ao funcionamento dos SESMT, assinale a afirmativa correta. 

A CIPA tem como principal objetivo prevenir acidentes e doenças ocupacionais, mantendo um ambiente de trabalho seguro. Ela atua na identificação de riscos, na proposição de medidas preventivas e na promoção de campanhas de conscientização sobre saúde e segurança. A comissão é formada por representantes dos empregadores e dos empregados, garantindo a participação democrática na gestão da segurança do trabalho.

Assinale a opção correta conforme a CIPA descrita na NR-5:

O Decreto nº 3048/99 organiza a previdência social no âmbito do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e os regimes próprios de servidores públicos e militares, definindo quem são os segurados obrigatórios, inclusive empregados urbanos e rurais, prestadores de serviços temporários, servidores, ministros religiosos e trabalhadores do exterior vinculados ao Brasil.
Com base no Art. 5º do referido decreto, avalie se a previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá a:

I. cobertura de eventos de incapacidade temporária ou permanente para trabalho e idade avançada.
II. salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda.
III. proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário.

Está correto o que se afirma em

O cuidado à saúde pode ser uma atividade complexa que envolve enfrentar uma série de dilemas éticos, morais, científicos e sociais. Por esse motivo, existe a bioética, que é um termo da filosofia que tem como objetivo lidar e equilibrar essas questões.
À medida que a tecnologia avança em ritmo acelerado, os profissionais de saúde são encarregados de examinar as questões bioéticas resultantes. Ao aplicar os princípios da bioética ao campo da medicina, a bioética visa investigar e estudar como são tomadas as decisões de cuidados de saúde.
Analise a definição a seguir:
“Este princípio codifica o antigo pilar hipocrático médico primum non nocere”.
O princípio acima citado é o(a) de

Nos serviços terceirizados, a empresa que contrata (contratante) é solidária à contratada (terceirizada) e, portanto, também responde pela segurança dos trabalhadores terceirizados. Das responsabilidades tratadas na NR-10, é correto afirmar que

Os procedimentos de trabalho em instalações elétricas e serviços em eletricidade estão descritos na NR10. Nesse item, a norma prescreve que

Segundo a NR-10, “as instalações elétricas devem ser construídas, montadas, operadas, reformadas, ampliadas, reparadas e inspecionadas de forma a garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores e dos usuários, e serem supervisionadas por profissional autorizado”. Em relação aos serviços em eletricidade, a norma estabelece que

A NR-10 estabelece medidas de controle dos riscos em instalações e serviços em eletricidade. Nesse sentido, a norma estabelece que:

A Norma Regulamentadora 10 (NR-10) do Ministério do Trabalho e Emprego descreve risco como sendo a “capacidade de uma grandeza com potencial para causar lesões ou danos à saúde das pessoas”. A NR 10, no seu item 10.2.1, estabelece que, em todas as intervenções em instalações elétricas, devem ser adotadas medidas de controle do risco elétrico, de forma a garantir a segurança e a saúde no trabalho, onde

De acordo com as normas de segurança e higiene do trabalho em oficinas mecânicas, qual das alternativas apresenta práticas CORRETAS?

A Análise Ergonômica do Trabalho ou AET lida com os domínios da segurança e saúde no ambiente de trabalho e se caracteriza pela análise das atividades exercidas pelos funcionários colaboradores. No âmbito de espaços laborais institucionais, é correto afirmar que

Uma bancária procura o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador do município onde mora, pois está com diagnóstico de depressão e associa esse quadro às condições em que trabalha: tem que vender produtos bancários, tais como seguros de vida, aplicações financeiras, tendo metas para cumprir. Teme perder o emprego, pois já viu demissões de pessoas que não conseguiam cumprir as metas e haviam sido mal avaliadas pela chefia. Essa situação, que perdura há pelo menos 3 anos, a faz ter insônia, cansaço, sensação de desânimo e dificuldade de trabalhar.
Em face do exposto, assinale a alternativa correta.