Questões de Concurso
Comentadas sobre política nacional de segurança e saúde no trabalho (pnsst) em segurança e saúde no trabalho
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( ) A Vigilância em Saúde do Trabalhador pauta-se nos princípio do Sistema Único de Saúde, em consonância com os Sistemas Nacionais de Vigilância Sanitária e de Vigilância Epidemiológica, desarticulada da área assistencial. ( ) A Vigilância em Saúde do Trabalhador compreende uma atuação contínua e sistemática, ao longo do tempo, no sentido de detectar, conhecer, pesquisar e analisar os fatores determinantes e condicionantes dos agravos à saúde relacionados aos processos e ambientes de trabalho, em seus aspectos tecnológico, social, organizacional e epidemiológico, com a finalidade de planejar, executar e avaliar intervenções sobre esses aspectos, de forma a eliminá-los ou controlá-los.
Assinale a alternativa que expressa a sequência correta de preenchimento das afirmativas.
- A VISAT não se pauta pelos princípios do SUS. - A VISAT é estruturante e essencial ao modelo de Atenção Integral em Saúde do Trabalhador, constituindo-se de saberes e práticas sanitárias, articulados intra e interssetorialmente. - A VISAT tem como um de seus objetivos intervir nos fatores determinantes dos riscos e agravos à saúde da população trabalhadora, visando eliminá-los ou, na sua impossibilidade, atenuá-los e controlá-los.
As afirmativas são respectivamente:
1. Inclusão de todos os trabalhadores informais no sistema nacional de promoção e proteção da saúde.
2. Harmonização da legislação e a articulação das ações de promoção, proteção, prevenção, assistência, reabilitação e reparação da saúde do trabalhador.
3. Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
4. Irredutibilidade do valor dos benefícios, de forma a preservar-lhes o poder aquisitivo.
5. Promoção de agenda integrada de estudos e pesquisas em segurança e saúde no trabalho.
São diretrizes da PNSST:
A Análise da Situação de Saúde local e regional constitui um dos elementos-chave, constantes da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora e por meio dela, busca-se identificar vulneráveis e superar desigualdades sociais e de saúde para alcançar a equidade na atenção.
O Financiamento de Aposentadoria Especial ampara trabalhadores expostos, durante o desempenho de suas funções, a fatores de risco químico, físico e biológico por quinze, vinte ou vinte e cinco anos e é regulamentado pela Receita Federal do Brasil, que, por meio de seus auditores-fiscais, fiscaliza os ambientes de trabalho.
A FUNDACENTRO possui natureza jurídica de direito público e goza de autonomia didática, científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e sua finalidade é a realização de estudos e pesquisas pertinentes aos problemas de segurança, higiene, meio ambiente e medicina do trabalho.
Instrução normativa da Receita Federal do Brasil define que os procedimentos técnicos de levantamento ambiental para fins de arrecadação de tributos relativos ao ambiente de trabalho deverão considerar a metodologia e os procedimentos de avaliação de agentes nocivos estabelecidos pelas normas de higiene ocupacional da FUNDACENTRO, bem como os limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
A Fundação Oswaldo Cruz é a entidade responsável pelo treinamento dos médicos no âmbito dos serviços especializados em engenharia de segurança e em medicina do trabalho (SESMTs), bem como pela realização de estudos e pesquisas voltados à vigilância sanitária e epidemiológica no ambiente do trabalho.
Cabe ao Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST) capacitar a rede de serviços de saúde; apoiar as investigações de maior complexidade; assessorar a realização de convênios de cooperação técnica; subsidiar a formulação de políticas públicas e apoiar a estruturação da assistência de média e alta complexidade para atendimento a acidentes do trabalho e agravos contidos na Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho e aqueles relacionados ao trabalho de notificação compulsória
É de competência do Ministério da Saúde a(o)
São pressupostos da VISAT, à EXCEÇÃO de:
Uma das características norteadoras dessas ações é a(o)
Segundo essa política, entre os princípios e as diretrizes por ela definidos, incluem-se os seguintes: