De acordo com a IN 84 do INSS, “o Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP (Anexo XV), é o documento histórico-laboral, individual do trabalhador que presta serviço à empresa, destinado a prestar informações ao INSS relativas à efetiva exposição a agentes nocivos que, entre outras informações, registra dados administrativos, atividades desenvolvidas, registros ambientais com base no LTCAT e resultados de monitorização biológica com base no PCMSO (NR-7) e PPRA (NR-9).”. O PPP deve ser emitido por meio físico somente em algumas situações. Sobre esse tema, analise as proposições a seguir:

I – Por ocasião do encerramento de contrato de trabalho, em três vias, com fornecimento de uma das vias para o empregado mediante recibo;

II – Para fins de requerimento de reconhecimento de períodos laborados em condições de insalubridade;

III – Para fins de concessão de benefícios por incapacidade, a partir de 01/07/2003, quando solicitado pela Perícia Médica do INSS.

Quais proposições justificam corretamente a emissão do PPP por meio físico?

São exemplos de exames médicos obrigatórios integrantes do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO):

I. Admissional;

II. Periódico;

III. de retorno ao trabalho;

IV. de mudança de função.

Dos itens acima, verifica-se que está(ão) correto(s)

Sobre o PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional), analise as assertivas abaixo.

I. O PCMSO deve obedecer a um planejamento em que estejam previstas as ações de saúde a serem executadas durante dois anos, devendo ser objeto de relatório bianual.

II. O PCMSO deve incluir, entre outros, a realização obrigatória dos exames médicos: admissional, periódico, de retorno ao trabalho, de mudança de função e demissional.

III. O relatório anual do PCMSO deve incluir, entre outros, a realização obrigatória dos exames médicos: admissional, periódico, de retorno ao trabalho, de mudança de função e demissional. Poderá ser armazenado na forma de arquivo informatizado, desde que este seja mantido de modo a proporcionar o imediato acesso por parte do agente da inspeção do trabalho.

É correto o que se afirma em

O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) deve incluir, entre outros, a realização obrigatória dos exames médicos: admissional, periódico, de retorno ao trabalho, de mudança de função e demissional. Os citados exames devem compreender:

I. avaliação clínica, abrangendo anamnese ocupacional e exame físico e mental;

II. exames complementares, realizados de acordo com os termos específicos da NR – 07 e seus anexos;

III. anamnese ocupacional;

IV. exames clínicos, a Audiometria e anamnese.

Dos itens acima, verifica-se que estão corretos

A NR-7: Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO prevê, na modalidade exame demissional, que a avaliação médico ocupacional dos trabalhadores deve ser realizada até a data de homologação de rescisão contratual

Além do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (NR-7), é instrumento relevante na prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho. Dados os itens seguintes,

I. Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA.

II. Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção – PCMAT.

III. Programa de Gerenciamento de Riscos.

IV. Mapa de Riscos Ambientais.

verifica-se que são verdadeiros

O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) deve incluir, entre outros, a realização obrigatória dos exames médicos