Questões de Concurso
Comentadas sobre nr 7 - norma regulamentadora n° 7 - programa de controle médico de saúde ocupacional - pcmso (avaliação periódica) em segurança e saúde no trabalho
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Para coordenar o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), o empregador deverá indicar um médico do trabalho, empregado ou não da empresa, dependendo da obrigatoriedade de se constituir o Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT).
Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto:
Embora uma boa parte dos síndicos desconheça ou ignore a lei, desde dezembro de 1994 todos os condomínios que possuem empregados registrados estão obrigados a elaborar e implantar o PCMSO, Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional, e essa obrigação independe do número de empregados existente no condomínio. A obrigatoriedade do PCMSO foi estabelecida através das Normas Regulamentadoras n° 7, do Ministério do Trabalho, servindo como medida de prevenção de riscos e de saúde, reduzindo o número de faltas por doenças ocupacionais e aumentando a produtividade dos empregados.
Disponível em: < https://www.ohub.com.br/ideias/3-riscos-de-nao-ter-os-ppra-e-pcmso-no-condominio/> Acesso em: 20 mai. 2018
Considerando as ideias do texto, assinale a opção correta:
As lacunas na frase são MELHOR preenchidas, respectivamente por:
I. Os registros dos exames médicos deverão ser mantidos por período mínimo de 30 anos após o desligamento do trabalhador.
II. O exame médico de retorno ao trabalho deverá ser realizado obrigatoriamente no primeiro dia da volta ao trabalho de trabalhador ausente por período igual ou superior a 30 dias, por motivo de doença ou acidente, de natureza ocupacional ou não ou parto.
III. Para cada exame médico realizado, o médico emitirá o Atestado de Saúde Ocupacional em três vias, sendo que uma delas deverá ser encaminhada à CIPA.
Está CORRETO o que se afirma em: