De acordo com a NR 30 (Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário), caso o prazo de validade de um exame médico de saúde ocupacional expire, no decorrer de uma travessia, fica sua validade prorrogada, até a data da escala da embarcação em porto com as condições necessárias, para realização do exame médico, observado o prazo máximo de: 

A NR-30 define normas de segurança e saúde para atividades aquaviárias, abrangendo trabalhadores embarcados e operações de apoio em terra. Diante do exposto, é coerente afirmar que essa norma:

A NR que se aplica aos trabalhos realizados em embarcações comerciais, de bandeira nacional, bem como às de bandeiras estrangeiras, nos termos do disposto em Convenções Internacionais ratificadas em vigor, utilizadas no transporte de cargas ou de passageiros, inclusive naquelas embarcações usadas na prestação de serviços – conforme exemplificado na figura – é a NR:

Leia atentamente os itens a seguir.

I – NR 7 (Ergonomia): Estabelece as recomendações técnico-legais pertinentes à construção, operação e manutenção de fornos industriais nos ambientes de trabalho.

II – NR 8 (Edifícios): Dispõe sobre os requisitos técnicos mínimos que devem ser observados nas edificações para garantir segurança e conforto aos que nelas trabalham.

III – NR 30 (Trabalho aquaviário): Regula a proteção contra acidentes e doenças ocupacionais objetivando melhores condições e segurança no desenvolvimento de trabalhos aquaviários.

Assinale a alternativa que relaciona corretamente as Normas Regulamentadoras e as definições transcritas.

Qual situação cumpre os requisitos das normas brasileiras que regem a segurança e a higiene a bordo das embarcações?

Relacione abaixo a classificação apresentada na coluna 1 com as normas regulamentadoras (NR) de segurança e saúde no trabalho apresentadas na coluna 2.

Coluna 1 Classificação

1. Geral

2. Especial

3. Setorial

Coluna 2 Norma Regulamentadora (NR)

( ) NR-5 - COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES

( ) NR-6 - EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL – EPI

( ) NR-8 – EDIFICAÇÕES

( ) NR-26 - SINALIZAÇÃO DE SEGURANÇA

( ) NR-30 - SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO AQUAVIÁRIO

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Nas obras civis que utilizam plataformas flutuantes, as mesmas devem estar regularmente inscritas na Capitania dos Portos e deve haver trabalhadores capacitados em salvamento e primeiros socorros.

Considerando que 40 trabalhadores atuam numa plataforma flutuante, assinale a alternativa correta sobre o número de trabalhadores capacitados em salvamento e primeiros socorros que deve existir na plataforma.

Pelo texto da Norma Regulamentadora NR30 (Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário), o prazo de validade do exame médico fica prorrogado, caso expire no decorrer de uma pescaria, até a data da escala da embarcação em um porto onde haja as condições necessárias para sua realização, observando-se:

O trabalho aquaviário apresenta uma base de legislação orientado pela Norma Regulamentadora (NR) 30. Nessa NR, são definidas regras para a constituição do Grupo de Segurança e Saúde do Trabalho a Bordo (GSSTB).
Com relação a esse grupo, verifica-se que é(são)

As Normas Regulamentadoras preveem situações especiais, tais como trabalho aquaviário, trabalho em altura e trabalho em espaço confinado.

Para que os trabalhadores possam exercer com segurança essas atividades, a seguinte regra deve ser observada:

A NR 30 – Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário estabelece as diretrizes de avaliação do nível mínimo da capacidade física necessária para admissão e permanência em serviço a bordo, que deve ser utilizada em trabalhadores aquaviários que operam embarcações classificadas para navegação em mar aberto e apoio marítimo. A coluna da esquerda apresenta as tarefas em situações normais a bordo e a capacidade física necessária para sua realização. A coluna da direita apresenta diretriz para medir a capacidade física correspondente do trabalhador. Numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda.

Tarefa a bordo e Capacidade física relacionada	Um examinador médico deve estar convencido de que o candidato
1 -Tarefa: vestir prontamente colete salva-vidas ou roupa de exposição. Capacidade física relacionada: mover-se com agilidade.	( ) atende aos padrões de capacidade auditiva especificados pela autoridade competente.
2 -Tarefa: utilizar ferramentas manuais. Capacidade física relacionada: destreza e força manual e digital.	( ) não tem qualquer debilitação ou doença que possa impedir seus movimentos e suas atividades físicas normais.
3 - Tarefa: executar procedimentos de reação à emergência. Capacidade física relacionada: ouvir um som com um nível especificado de dB, numa frequência especificada.	( ) é capaz de girar os punhos para girar manivelas.
4 - Tarefa: reagir a alarmes, avisos e instruções visuais. Capacidade física relacionada: distinguir um objeto ou uma forma a certa distância.	( ) atende aos padrões de acuidade visual especificados pela autoridade competente.

Marque a sequência correta.

De acordo com a NR. 30 - Trabalho Aquaviário, o Grupo de Segurança e Saúde do Trabalho a Bordo – GSSTB fica sob a responsabilidade do comandante da embarcação e deve ser integrado pelos seguintes tripulantes, exceto:

De acordo com o Decreto Federal n^o 8.127/2013, as águas sobrejacentes à plataforma continental, quando esta ultrapassar os limites da zona econômica exclusiva, são consideradas como águas

A NR 30 (Plataformas e instalações de apoio), em seu Anexo II, estabelece os requisitos mínimos de segurança e saúde no trabalho. Em relação ao que a norma estabelece, considere as afirmativas abaixo.

I – Cabe ao concessionário nomear o operador da concessão.

II – Cabe ao operador da instalação informar os trabalhadores sobre os riscos existentes no local de trabalho.

III – Cabe aos trabalhadores transportar para bordo os medicamentos, com prescrição médica, indispensáveis ou de uso contínuo.

IV – Cabe ao operador da concessão auditar, na forma prevista em sistema de gestão, o operador da instalação quanto às suas atribuições no cumprimento do presente Anexo.

São corretas as afirmativas

Segundo a NR 30 (Plataforma e Instalações de Apoio), cada operador de instalação deverá constituir uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) a bordo da plataforma pela qual é o responsável, sempre que o número de empregados nela lotado seja igual ou maior que

Para assegurar as condições de segurança nos trabalhos em plataformas de petróleo e gás, a cor a ser empregada a bordo, para identificar tubulações contendo petróleo, misturas oleosas, inflamáveis líquidos, gases liquefeitos e líquidos combustíveis é

A proteção contra incêndios nas plataformas deve ser desenvolvida por meio de uma abordagem estruturada, considerando os riscos existentes para os trabalhadores com os seguintes objetivos específicos, EXCETO:

Das atribuições relacionadas abaixo, a que NÃO é competência da Delegacia Regional do Trabalho (DRT) ou da Delegacia doTrabalho Marítimo (DTM) é:

Analise as proposições transcritas a seguir, com base na NR-30, que regula a Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário, o Grupo de Segurança e Saúde no Trabalho a Bordo de Navios Mercantes - GSSTB e indique a opção correta.

I. É obrigatória a constituição do GSSTB a Bordo dos Navios Mercantes de bandeira nacional com, no mínimo, 500 de arqueação bruta (AB), e uma vez constituído tal grupo na forma da NR-30, a(s) CIPA(s) da empresa deve(m) ser dimensionada(s) por meio de Convenção ou Acordo Coletivo de Trabalho.

II. Estão desobrigadas do cumprimento da presente norma as empresas públicas e órgãos da administração direta ou indireta.

III. A constituição do GSSTB gera estabilidade aos seus membros, nos mesmos moldes da CIPA, em razão das peculiaridades inerentes às atividades a bordo das embarcações mercantes.

IV. O GSSTB deve ser integrado pelos seguintes tripulantes: - Oficial encarregado da segurança; Chefe de máquinas; Mestre de Cabotagem ou Contramestre; Tripulante responsável pela seção de saúde; Marinheiro de Máquinas, podendo o comandante da embarcação convocar qualquer outro membro da tripulação.