Questões de Concurso
Sobre nr 3 - norma regulamentadora nº 3 - embargo ou interdição em segurança e saúde no trabalho
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A definição de uma situação de risco grave e iminente deve estar embasada em critérios técnicos apresentados pelas normas regulamentadoras do MTE e(ou) documentos complementares.
O critério da dupla visita deve ser observado pelo auditor fiscal do trabalho quando se tratar de estabelecimento com até dez trabalhadores.
Uma máquina de solda elétrica, situada na oficina de reparos eletrônicos de uma empresa de informática, pode ser interditada se não possuir dispositivo de proteção do circuito elétrico, como um disjuntor ou um fusível.
Uma empresa não pode ser reiteradamente autuada, mesmo que ainda não tenha regularizado o fato ensejador da ação fiscal.