os estabelecimentos com 20 (vinte) ou mais trabalhadores são obrigados a elaborar e cumprir o PCMAT.

o PCMAT nem sempre precisa contemplar as exigências da NR-9, dependendo do número de trabalhadores do estabelecimento.

o PCMAT tem de ser elaborado e executado pelo engenheiro de segurança do trabalho, salvo em casos de obra de pequeno porte.

os canteiros de obra cuja construção não exceda 180 (cento e oitenta) dias ficam desobrigados de elaborar e cumprir o PCMAT.

o perímetro da construção de edifícios deve ser fechado com tela a partir da plataforma principal de proteção.

a tela, eventualmente e quando possível, deve funcionar como barreira protetora contra projeção de materiais e ferramentas.

a instalação de proteção coletiva é obrigatória em alguns casos onde houver risco de queda de trabalhadores e de materiais.

a instalação de barreira de proteção é dispensável em todo perímetro da construção de edifícios com até quatro pavimentos.

Qualquer empresa contratada para prestar serviço de construção no ambiente da contratante está obrigada a organizar CIPA no estabelecimento.

É vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa do empregado eleito para cargo de direção da CIPA desde o registro de sua candidatura até dois anos após o final de seu mandato.

Para fins de dimensionamento do SESMT, os canteiros de obras e as frentes de trabalho com menos de 751 empregados e situados no mesmo estado, território ou Distrito Federal não serão considerados como estabelecimentos, mas como integrantes da empresa de engenharia principal responsável, a quem caberá organizar os SESMTs.

Faz parte das atribuições da CIPA realizar, periodicamente, verificações nos ambientes e nas condições de trabalho, visando à identificação de situações que venham a trazer riscos para a segurança e a saúde dos trabalhadores.

As empresas que desenvolvem suas atividades em um mesmo polo industrial ou comercial devem constituir SESMT conforme cada categoria e seus quantitativos de empregados.

plataforma instalada no perímetro da edificação destinada a aparar materiais em queda livre

plataforma onde ficam os trabalhadores e materiais necessários à execução dos serviços

plataforma de proteção instalada de 3 (três) em 3 (três) lages, a partir da plataforma principal e acima desta

plataforma de proteção com inclinação de 45º (quarenta e cinco graus), com caimento para o interior da obra, utilizada no processo de demolição

30 (trinta) trabalhadores a mais

50 (cinquenta) trabalhadores a mais

10 (dez) trabalhadores a mais

20 (vinte) trabalhadores a mais

Os canteiros de obra devem dispor de ambulatório, pois há riscos de acidentes inerentes às atividades da construção civil, independentemente do número de trabalhadores envolvidos na frente de trabalho.

Instalações móveis, incluindo contêineres, não serão aceitas em áreas de vivência de canteiro de obras e frentes de trabalho.

A instalação sanitária deve ser constituída de lavatório, vaso sanitário e mictório, na quantidade em que o engenheiro responsável pela obra achar conveniente, desde que forneça condições de uso adequadas a todos os trabalhadores.

todos os trabalhadores. Todo canteiro de obra deve possuir vestiário para troca de roupa dos trabalhadores que não residem no local. A localização do vestiário deve ficar próxima aos alojamentos e(ou) à entrada da obra, sem ligação direta com o local destinado às refeições.

Nos canteiros de obra, é obrigatória a existência de local adequado para refeições, mas não há impedimento para o preparo de refeições em outro local, caso haja uma quantidade maior de trabalhadores em relação à inicialmente prevista.