Análise de Situação:

Maria trabalha há anos como enfermeira na UTI de determinado hospital, enquanto João trabalha como frentista em um posto de combustível. Ambos fazem jus a adicional sobre o salário devido as suas atividades estarem expostas a agentes e atividades ou operações perigosas. Tais adicionais são determinados pelas seguintes normas, respectivamente:

Em relação às atividades e às operações perigosas, assinalar a alternativa CORRETA:

Dadas as afirmativas abaixo quanto às áreas consideradas de risco nas Atividades e Operações Perigosas com Explosivos (NR-16),

I. Locais de armazenagem de pólvoras químicas, artifícios pirotécnicos e produtos químicos usados na fabricação de misturas explosivas ou de fogos de artifício.

II. Locais de armazenagem de explosivos iniciadores.

III. Locais de armazenagem de explosivos de ruptura e pólvoras mecânicas.

IV. Depósitos barricados ou entrincheirados.

verifica-se que está(ão) correta(s)

A Norma Regulamentadora nº 16 prevê o pagamento de adicional de periculosidade aos trabalhadores que:

Com base no que determina a NR 16 (Atividades e Operações Perigosas) e seus anexos, assinale a alternativa que apresenta, corretamente, duas atividades que garantem ao trabalhador o direito ao adicional de periculosidade.

NÃO é considerada atividade perigosa de acordo com a NR 16:

De acordo com a NR 16, são consideradas atividades ou operações perigosas aquelas exercidas com:

Entre as atividades e operações perigosas, não se inclui atividade de:

Segundo a NR-16 — Atividades e Operações Perigosas — o exercício de trabalho em condições perigosas assegura ao trabalhador a percepção de adicional percentual, calculado sobre o salário base do empregado, no valor de

No que se refere aos termos perigoso e periculoso, assinale a alternativa CORRETA.

Laboratórios clínicos possuem inúmeros riscos aos quais os colaboradores podem estar expostos. Um técnico que desempenha suas atividades realizando análises de materiais biológicos que possivelmente contém os vírus das hepatites B ou C, ou ainda o da imunodeficiência humana está submetido a riscos ocupacionais de grande monta. Com relação ao adicional de periculosidade, de acordo com a Norma Regulamentadora (NR) Nº 16, os técnicos:

As normas regulamentadoras que se referem às atividades e operações insalubres e a atividades e operações perigosas, são, respectivamente:

Conforme a NR-16, que trata sobre as atividades e operações perigosas, o exercício de trabalho em condições de periculosidade assegura ao trabalhador a percepção de adicional de _____, incidente sobre o salário, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participação nos lucros da empresa.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A NR 16 – Atividades e Operações Perigosas, em seu Anexo 4, prevê o não pagamento da periculosidade com energia elétrica para 3 (três) situações. Assinale a alternativa CORRETA, que indica uma dessas situações regulamentadas pela NR 16, em seu Anexo 4.

A iluminação pública é um serviço interligado ao sistema elétrico de distribuição das concessionárias de energia elétrica, que são ativos integrantes do sistema elétrico de potência. O trabalhador que executa o serviço e se expõe ao risco é o eletricista. Algumas empresas prestadoras de serviço de iluminação pública não pagam a periculosidade porque desconhecem a legitimidade do caso ou para evitar onerar a folha de pagamento.

A Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT dispõe de vários capítulos relacionados a riscos profissionais e, para a sua regulamentação, há necessidade de outros meios legislativos, como decretos, normas entre outros. As Normas Regulamentadoras - NR fazem parte desse dispositivo regulador, onde estão inseridos direitos, obrigações e deveres que devem ser seguidos pelos trabalhadores e pelos empregadores, de forma que garantam a segurança no ambiente de trabalho e previnam as doenças e os acidentes de trabalho, sendo elaborados de forma tripartite, com representação do segmento trabalhista, empresarial e governamental. O Anexo 4 da NR 16 apresenta as atividades/áreas de risco com energia elétrica e define sistema elétrico de potência.

Para os efeitos do citado anexo, entende-se como atividades de construção, a operação e manutenção de redes de linhas aéreas ou subterrâneas de alta e baixa tensão integrantes do SEP. Assinale a alternativa CORRETA, que representa uma das atividades citadas no item 4.1 do Anexo 4 da NR 16:

São consideradas atividades e operações perigosas as constantes dos Anexos da Norma Regulamentadora - NR 16, sendo que, o exercício de trabalho em condições de periculosidade assegura ao trabalhador a percepção de adicional de 30% (trinta por cento) incidente sobre o salário, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participação nos lucros da empresa. O Anexo 4 da NR 16 define as atividades e operações perigosas com energia elétrica. Da mesma forma, indica situações em que não é devido o adicional de periculosidade.

Assinale a alternativa CORRETA que indica uma das situações previstas no Anexo 3 da NR 16, que não contempla o pagamento do adicional de periculosidade.

O meio ambiente laboral é reconhecido como um dos direitos fundamentais e de grande importância para os trabalhadores, motivo pelo qual inúmeras normas internacionais da Organização Internacional do Trabalho – OIT determinam, aos países signatários, a adoção de ações que garantem uma proteção a sua saúde, integridade física e psíquica (OLIVEIRA, 1998). A medicina e a segurança do trabalho são fundamentais para assegurar a saúde, segurança e o bem-estar dos trabalhadores em seus ambientes de trabalho. Essa área se dedica a prevenir acidentes e doenças ocupacionais, promovendo condições de trabalho seguras e saudáveis, além de melhorar a produtividade e a qualidade no desempenho das atividades laborais (OLIVEIRA, 1998). Ao contrário do adicional de insalubridade, não existe um conceito legal com relação à periculosidade. As hipóteses que conferem direito ao adicional de periculosidade estão taxativamente previstas na legislação trabalhista. Do mesmo modo, não há uma definição legal quanto ao que seria risco acentuado, uma vez que a Norma Regulamentadora n.º 16 do TEM não faz qualquer menção sobre a expressão. Por fim, o adicional de insalubridade é destinado aos empregados que exercem suas atividades em contato com agentes físicos, químicos e biológicos, que venham a oferecer riscos à sua saúde, tendo em vista que são causadores de problemas como perda auditiva, intoxicações, infecções respiratórias, entre outras. De outra sorte, o adicional de periculosidade é voltado para trabalhadores que realizam atividades que colocam sua integridade física e vida em risco acentuado. Tramita no Congresso Nacional um Projeto de Lei que trata sobre a acumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade, tendo o propósito de alterar o dispositivo da CLT e, consequentemente, passando a permitir a cumulação dos adicionais. Considerando a cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade, assinale a alternativa CORRETA que indica o Projeto de Lei que trata a questão.

A energia elétrica se constitui em um elemento que se tornou imprescindível para a humanidade, por gerar diversos benefícios para a população, bem-estar, conforto entre outros. Existem diversas formas de geração, como a produzida pelo vento, pela hidroelétrica, por bateria voltaica, pelo sol, pela maré, pelos combustíveis fósseis etc. (QUEIROZ, 2011). Iluminação pública é o serviço que tem, entre os seus objetivos, promover a claridade não natural nos logradouros, durante o período noturno ou quando ocorre o escurecimento, visando a segurança, o conforto e a capacidade de visualização das coisas ao seu redor. Também faz parte a iluminação de monumentos, fachadas, fontes luminosas, obras de arte entre outros. As instalações que integram a iluminação pública são compostas de lâmpadas, luminárias, braços e suportes para a instalação de equipamentos de iluminação, postes, contatores, relés entre outros. A área de abrangência pode ser rural ou urbana - sede, distrito, comunidade, povoado. A altura convencional do ponto de iluminação é de 8,0 metros, porém, pode existir, em alguns casos específicos, altura superior à convencional (LIMA; GOUVEIA, 2019). A manutenção da iluminação pública consiste no restabelecimento da iluminação nos locais em que o seu funcionamento não esteja adequado, com a substituição de itens defeituosos, sendo o serviço executado, algumas vezes, sob a linha de alta tensão, normalmente 13.800 volts e, em paralelo, com as linhas de baixa tensão e próximo aos transformadores, condição essa que faz jus ao recebimento de periculosidade e o uso de equipamentos de proteção individual - EPI e coletiva - EPC equivalente ao nível de exposição ao risco (LIMA; GOUVEIA, 2019). Considerando o Quadro 1 do Anexo 4 da NR 16, que apresenta as atividades/áreas de risco, assinale a alternativa CORRETA, que indica as áreas de risco que correspondem às atividades constantes no item 4.1 (de construção, operação e manutenção de redes de linhas aéreas ou subterrâneas de alta e baixa tensão integrantes do SEP, energizados ou desenergizados, mas com possibilidade de energização acidental ou por falha operacional):

A respeito das atividades de vigilância patrimonial, conforme definido pelo Anexo 3 da NR-16, preencha as lacunas e assinale a alternativa correta. A descrição das atividades de vigilância patrimonial é: segurança patrimonial e/ou _____________ na preservação do patrimônio em estabelecimentos _______________ e da incolumidade física de pessoas.

Um profissional do setor de manutenção realiza atividades em um equipamento elétrico alimentado por uma tensão igual a 20 volts em corrente alternada, entre fases. Considerando essa situação e o disposto nas NR-10 e NR-16, é correto afirmar que