Questões de Concurso
Sobre nr 15 - norma regulamentadora n° 15 - atividades e operações insalubres (acústica, temperatura e ibtg e ventilação industrial) em segurança e saúde no trabalho
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As radiações ionizantes e não ionizantes, que podem impactar a saúde e a segurança dos trabalhadores, são, respectivamente:
Leia a tabela a seguir.

Limites de tolerância para ruído contínuo ou intermitente. Disponível em:
<https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/acesso-a-informacao/
participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/comissao-tripartitepartitaria-permanente/arquivos/normas-regulamentadoras/nr-15- anexo-01.pdf>. Acesso em: 03 jul. 2024 [Adaptado].
As informações apresentadas nas duas primeiras colunas
da tabela foram retiradas do Anexo n° 1 da Norma
Regulamentadora nº 15 que dispõe sobre “atividades e
operações insalubres” e apresenta os limites de tolerância
de um(a) trabalhador(a) em ambiente de trabalho para ruído
contínuo ou intermitente. Diante das informações mostradas
na terceira coluna da tabela, que especifica a duração da
exposição de um(a) trabalhador(a) fictício aos diferentes
níveis de ruídos durante sua jornada de trabalho, constata-se que este trabalhador(a) está
O exercício de trabalho em condições de insalubridade de grau mínimo, de acordo com o que dispõe a NR-15, assegura ao trabalhador a percepção de adicional, incidente sobre o salário mínimo da região, equivalente a:
A NR 15 – Atividades e Operações Insalubres, em seu Anexo 13 – Agentes Químicos, relaciona atividades e operações envolvendo agentes químicos, consideradas insalubres em decorrência de inspeção realizada no local de trabalho, excluindo-se dessa relação as atividades ou operações com os agentes químicos constantes nos Anexos 11 e 12. Nesse cenário, para efeito da caracterização da insalubridade em grau médio, sobre atividades ou operações, considera-se a avaliação qualitativa da exposição ocupacional a hidrocarbonetos e outros compostos de carbono. Assinale a alternativa CORRETA, que indica uma das atividades ou operações relacionadas à caracterização da insalubridade por hidrocarbonetos e outros compostos de carbono.
De acordo com Tuffi M. Saliba e Márcia Angelim C. Corrêa (2019, p. 11), o significado de insalubre decorre do latim, sendo definido como “[...] tudo aquilo que origina doença, sendo que a insalubridade é a qualidade do insalubre”. Para Sérgio Pinto Martins (2010, p. 253), insalubre “é o prejudicial à saúde, que dá causa a doença”. Estão contidas na Norma Regulamentadora n.º 15, instituída pela Portaria n.º 3.214/1978, as disposições acerca das atividades e operações insalubres, apontando-se os agentes químicos, físicos ou biológicos prejudiciais à saúde do trabalhador, bem como os limites de tolerância do corpo humano a essas agressões (CASSAR, 2017, p. 809).
Para discriminar os principais agentes nocivos, a NR-15 possui quatorze anexos versando sobre as condições insalubres. Por sua vez, a NR 15, em seu Anexo 11, regulamenta os agentes químicos, cuja insalubridade é caracterizada por limite de tolerância e inspeção no local de trabalho. Assinale a alternativa CORRETA, que expressa o limite de tolerância em ppm estabelecido na NR 15 em seu Anexo 11 para a substância álcool isobutílico e o respectivo grau de insalubridade.
No desenvolvimento de atividades laborais, presentes alguns agentes de riscos que tornem a atividade periculosa ou insalubre, comprovada por nexo causal, a legislação estabelece um adicional salarial como uma contraprestação ao empregado pela exposição a tais riscos, um valor pecuniário estabelecido, sendo um adicional associado à insalubridade e outro associado à periculosidade. É fato que o ordenamento jurídico pátrio, por meio da legislação trabalhista, compreende que o trabalhador que executa um serviço em uma circunstância na qual fica exposto a atividades insalubres e perigosas, merece uma proteção normativa no intuito de minorar o impacto causado a sua saúde. A Súmula n.º 47 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) assegura ao empregado que trabalha em condições insalubres, ainda que intermitente, o direito de recebimento de um adicional sobre o salário-mínimo de acordo com a classificação do grau de insalubridade apurado por profissional qualificado registrado no Ministério do Trabalho. Considerando o enunciado do Anexo 13 da NR 15 – Atividades e Operações Insalubres que atribui o grau máximo de insalubridade para Hidrocarbonetos e Outros Compostos de Carbono relacionado a “Manipulação de alcatrão, breu, betume, antraceno, óleos minerais, óleo queimado, parafina ou outras substâncias cancerígenas afins”, para corroborar a gravidade da nocividade, em 2014, é publicada a Portaria Interministerial n.º 9, de 7/10/2014 que inclui, em seu anexo, a Lista Nacional de Agentes Cancerígenos para Humanos (LINACH). Esta lista classifica, em seu art. 2º, os agentes cancerígenos em 3 grupos distintos (I – Grupo 1 – carcinogênicos para humanos; II – Grupo 2 A – provavelmente carcinogênicos para humanos e III – Grupo 2 B – possivelmente carcinogênicos para humanos).
A CONCAWE (Conservation of Clean Air and Water – Europe - www.concawe.org), uma organização datada de 1963, formada por um pequeno grupo de empresas ligadas à fabricação de óleos minerais, tem por objetivo a pesquisa de tecnologias mais limpas de produção. Muitas literaturas, datadas de 1920, associavam o surgimento de câncer de pele em humanos à utilização de óleos minerais, não refinados ou pouco refinados, juntamente a pobres condições de higiene pessoal. Neste sentido, foi publicado, em março de 2016, um artigo relacionando ao potencial de carcinogenicidade de óleos minerais com o método IP346 (Critical review of the relationship between IP346 and dermal carcinogenic activity). Este estudo, conduzido desde 1994, toma como base o método IP346, publicado em 1980 pelo Instituto de Petróleo, atualmente Instituto de Energia, baseado em Londres, Inglaterra e válido para toda Europa. Este método foi atualizado em 2004 e tem por objetivo identificar hidrocarbonetos poliaromáticos (HPA) através da extração por DMSO – Dimetilsulfóxido. Assim sendo, é a presença dos HPAs nos óleos minerais que os tornam carcinogênicos. O método IP346 mostra uma forte correlação entre a incidência de câncer de pele e a extração por DMSO, especificamente quanto à quantidade de HPAs.
Considerando a relação da quantidade de extrato de HAPs relacionada à classificação de carcinogenicidade, assinale a alternativa CORRETA, que expressa o percentual de extrato de DMSO que sugere a classificação de carcinogenicidade.
Sabe-se que o ouvido humano responde mais sensivelmente nas faixas situadas entre 2.000 e 5.000 Hz, e menos sensivelmente em frequências inferiores a 2.000 Hz e superiores a 5.000 Hz, chegando-se a um padrão de curvas isoaudíveis, que corresponde à mesma intensidade de resposta da audição humana a determinados sons. A Portaria MTE n.º 3.214, de 1978, adotou a curva de compensação “A” para mensurar ruído contínuo e intermitente e a escala “C” para medir ruído de impacto, no caso de não se dispor de medidor de nível de pressão sonora operando no circuito linear. De acordo com o Anexo 1 da NR-15, Ruído Contínuo ou Intermitente é todo e qualquer ruído que não está classificado como ruído de impacto ou impulsivo. Tal definição também é dada pela NHO 1 da Fundacentro. Neste sentido, para caracterização da nocividade do agente para concessão de aposentadoria especial, assinale a alternativa CORRETA que indica o nível de pressão sonora estabelecido para enquadramento durante o período compreendido entre 7 de maio de 1999 e 18 de novembro de 2003.
Considerando os critérios estabelecidos através da NR 15 – Atividades e Operações Insalubres, em especial ao ANEXO 11, as figuras abaixo representam diversas exposições ocupacionais. Assinale a alternativa CORRETA que indica as exposições com potencial para caracterização de insalubre:
Quanto à exposição a ruído ocupacional, assinale a alternativa CORRETA em relação ao nível de pressão sonora, associado à respectiva dose e ao tempo máximo permitido, considerando os critérios da NR 15 – ANEXO 1.
Em uma fábrica de produtos químicos, os trabalhadores da linha de produção manipulam substâncias inflamáveis em um ambiente com ventilação inadequada. Diante dessa situação, a empresa deve implementar as seguintes medidas de prevenção de riscos, de acordo com as Normas Regulamentadoras (NRs):
ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA: