Questões de Segurança e Saúde no Trabalho - Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego para Concurso - Página 1175

Q769458

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: FCC - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Engenharia de Segurança do Trabalho |

Q769458 Segurança e Saúde no Trabalho

Texto associado

Atenção: Para responder à questão, considere a NR-20 − Segurança e Saúde no trabalho com inflamáveis e combustíveis.

Com relação à capacitação para os trabalhadores que adentram as áreas 1, 2 e 3 e suas respectivas classes e mantenham contato direto com o processo ou processamento produtivo, nas operações de manutenção e inspeção, o número mínimo de horas necessárias à formação em treinamento é, respectivamente, de

A

16, 8 e 32.

B

16, 16 e 16.

C

8, 16 e 24.

D

16, 8 e 20.

E

32 32 e 32.

Q769457

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: FCC - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Engenharia de Segurança do Trabalho |

Q769457 Segurança e Saúde no Trabalho

Texto associado

Atenção: Para responder à questão, considere a NR-20 − Segurança e Saúde no trabalho com inflamáveis e combustíveis.

As figuras 1, 2 e 3 são exemplos de instalações descritas na Norma Regulamentadora NR-20 − Segurança e Saúde no trabalho com inflamáveis e combustíveis, respectivamente, das classes

A

I, II e II.

B

II, III e I.

C

I, III e II.

D

II, III e III.

E

III, II e I.

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Q769456

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: FCC - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Engenharia de Segurança do Trabalho |

Q769456 Segurança e Saúde no Trabalho

Com relação à proteção contra incêndios, é correto afirmar que o empregador

A

deve providenciar, para todos os trabalhadores, informações sobre a utilização dos equipamentos de combate a incêndio e os procedimentos para evacuação dos locais de trabalho com segurança.

B

é responsável, direta ou indiretamente, pelas normas internas de combate a incêndio, assegurando equipamentos para combate de fogos tipos A, B, C e D, obrigatoriamente, dando o devido treinamento aos trabalhadores para seu uso adequado.

C

obriga-se a zelar pelas instalações de combate a incêndio, regularizando suas inspeções anualmente, para os fogos tipos A e B e, bienalmente, para os fogos tipos C e D.

D

deve prover todos os ambientes, internos e externos, de dispositivos corta-chamas e corta-fogos, automáticos e autômatos, além de prover treinamento aos funcionários do uso de equipamentos móveis compatíveis com os tipos de riscos detectados pelo PPRA.

E

é responsável, direta ou indiretamente, pelas normas internas de combate a incêndio, assegurando equipamentos para combate de fogos tipos A, B, C e D, além de prover certificados de treinamentos a todos os brigadistas da empresa.

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Q769455

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: FCC - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Engenharia de Segurança do Trabalho |

Q769455 Segurança e Saúde no Trabalho

Em relação à saúde e segurança do trabalho nas edificações em geral, considere: I. Os locais de trabalho devem ter a altura do piso ao teto, pé direito, de acordo com as posturas municipais, atendidas as condições de conforto, segurança e salubridade. II. Os pisos dos locais de trabalho devem apresentar saliências capazes de evitar o escorregamento involuntário de maneira que não prejudiquem a circulação de pessoas ou a movimentação de materiais. III. Nos pisos, escadas, rampas, corredores e passagens dos locais de trabalho, onde houver perigo de escorregamento serão empregados materiais ou processos antiderrapantes. Está correto o que se afirma em

A

I, apenas.

B

I e III, apenas.

C

II, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I, II e III.

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Q769454

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: FCC - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Engenharia de Segurança do Trabalho |

Q769454 Segurança e Saúde no Trabalho

Constitui ato faltoso do empregado, em relação às disposições gerais das Normas Regulamentadoras de Saúde e Segurança do Trabalho, a recusa injustificada em

A

informar ao empregador e colegas sobre os riscos profissionais que possam originar-se nos locais de trabalho e os resultados dos exames médicos aos quais o próprio trabalhador tenha sido submetido.

B

cumprir as disposições legais e regulamentares sobre segurança e saúde do trabalho, instituídas pela SSST, cumprir as normas impostas pela CIPA local e usar o EPI fornecido pelo empregador.

C

cumprir as disposições legais e regulamentares sobre segurança e saúde do trabalho, cumprir as ordens de serviço expedidas pelo empregador e usar o EPI fornecido pelo empregador.

D

cumprir as normas impostas pela CIPA local, informar aos empregados sobre os resultados dos exames médicos aos quais o próprio trabalhador tenha sido submetido e cumprir os regulamentos instituídos pela SSST.

E

cumprir as disposições legais instituídas pela SSST, cumprir as normas impostas pela CIPA local e informar aos empregados sobre os resultados dos exames médicos aos quais o próprio trabalhador tenha sido submetido.

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Q769453

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: FCC - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Engenharia de Segurança do Trabalho |

Q769453 Segurança e Saúde no Trabalho

Com relação à NR-01, que trata das DISPOSIÇÕES GERAIS com relação às Normas de Saúde e Segurança do Trabalho, compete à

A

Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho − SSST, apenas embargar obra ou interditar empresa de qualquer tipo ou finalidade, confiscar máquinas e equipamentos e notificar as empresas, impondo e arbitrando as devidas multas pecuniárias.

B

Delegacia Regional do Trabalho − DRT ou à Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho − SSST, embargar obra, interditar estabelecimento, setor de serviço ou canteiro de obra, confiscar máquinas e equipamentos e notificar as empresas, impondo e arbitrando as devidas multas pecuniárias.

C

Delegacia Regional do Trabalho − DRT ou à Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho − SSST, embargar obra ou interditar empresa de qualquer tipo ou finalidade, confiscar máquinas e equipamentos e notificar as empresas, impondo e arbitrando as devidas multas pecuniárias.

D

Delegacia Regional do Trabalho − DRT, apenas embargar obra, interditar estabelecimento, setor de serviço ou canteiro de obra, confiscar máquinas e equipamentos e notificar as empresas, impondo e arbitrando as devidas multas pecuniárias.

E

Delegacia Regional do Trabalho − DRT ou à Delegacia do Trabalho Marítimo − DTM impor as penalidades cabíveis, embargar obra, interditar estabelecimento, setor de serviço ou canteiro de obra e notificar as empresas.

Q769452

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: FCC - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Engenharia de Segurança do Trabalho |

Q769452 Segurança e Saúde no Trabalho

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Atenção: Para responder à questão, considere a imagem abaixo com a respectiva legenda.

Com relação às atitudes de trabalho dos colaboradores da foto, considere: I. Deve existir um profissional habilitado legal responsável pela obra que, face às atitudes apresentadas na foto, providencie treinamento adequado imediato a todos os colaboradores, e não somente àqueles que estão em desacordo com as normas de saúde e segurança do trabalho. II. Se a atitude do trabalhador (2) for punida com a imediata demissão, com base nos requisitos da NR-07, a empresa se exime de punição frente à legislação do MTE, bastando, para tanto, registrar a ação em seu livro da CIPA. III. Se o trabalhador (2) for presidente da CIPA, ele não poderá ser demitido, face o exposto na NR-05 e na CLT, desde que não esteja em período de experiência. Está correto o que se afirma em

A

II e III, apenas.

B

II, apenas.

C

I e II, apenas.

D

I, apenas.

E

I, II e III.

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Q769451

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: FCC - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Engenharia de Segurança do Trabalho |

Q769451 Segurança e Saúde no Trabalho

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Atenção: Para responder à questão, considere a imagem abaixo com a respectiva legenda.

Considerando, ainda, a Norma Regulamentadora NR-18 − Condições e Meio Ambiente de Trabalho e a obra retratada na fotografia, é correto afirmar:

A

As únicas falhas da obra que permitem autuação pelo fiscal do MTE é a falta de identificação da obra ou alvará, e a falta de uso de EPI’s por parte dos trabalhadores envolvidos.

B

A cobertura de proteção contra intempéries é feita de material impermeável, cobrindo mais de 50% da área livre do andaime, permitindo o acesso do trabalhador e a guarda de seus equipamentos e materiais.

C

O tapume (5) encontra-se a uma distância correta da fachada da edificação, sua altura excede 1,70 m, conforme solicita a Norma e é feito de material homogêneo firmemente apoiado ao solo.

D

Apesar da falsa impressão de tombamento do andaime (6), o mesmo encontra-se construído em conformidade com a Norma, e firmemente fixado à edificação e ao tapume (5).

E

Com relação ao andaime (6), o seu acesso não está sendo feito por escada incorporada a sua estrutura, sendo que o mesmo não apresenta guarda-corpo e rodapé, cuja estabilidade vertical está comprometida, além de contar com instalação improvisada (7) incompatível com a Norma.

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Q769450

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: FCC - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Engenharia de Segurança do Trabalho |

Q769450 Segurança e Saúde no Trabalho

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Atenção: Para responder à questão, considere a imagem abaixo com a respectiva legenda.

Sobre as condições de trabalho na obra retratada na fotografia, considere: I. Se a instalação elétrica aérea estiver a uma distância mínima de risco de 3,00 m, o andaime precisa ser aterrado, com laudo profissiográfico atestado por técnico habilitado. II. Apenas o trabalho identificado em (2) precisa de cinto de segurança, visto que o trabalhador identificado por (3) está protegido de quedas pelo próprio andaime. III. Todos os trabalhadores da obra precisam fazer uso de capacete, botas e roupas adequadas e, conforme a atividade devem usar ainda luvas, óculos de proteção e protetores auriculares. Está correto o que se afirma em

A

I, II e III.

B

III, apenas.

C

I e II, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I, apenas.

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Q769449

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: FCC - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Engenharia de Segurança do Trabalho |

Q769449 Segurança e Saúde no Trabalho

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Atenção: Para responder à questão, considere a imagem abaixo com a respectiva legenda.

Com relação à Norma Regulamentadora NR-18 − Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção, é correto afirmar que

A

o andaime não está exatamente verticalizado, gerando riscos de tombamento.

B

todo trabalhador deve estar identificado, usando uniforme, crachá contendo o logotipo da empresa, à vista.

C

a cobertura plástica do andaime deve prever estrutura inferior de suporte para evitar rompimento.

D

falta ao andaime identificação clara de sua capacidade portante.

E

é obrigatório o uso de cinto de segurança, tipo paraquedista com duplo talabarte.

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Q769448

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: FCC - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Engenharia de Segurança do Trabalho |

Q769448 Segurança e Saúde no Trabalho

A Norma Regulamentadora NR-10 − Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade, se aplica a trabalhadores que, direta e indiretamente, nas atividades laborais interajam

A

unicamente com a geração e a distribuição de energia elétrica nas atividades de instalação.

B

unicamente na produção ou geração de energia elétrica.

C

com etapas de produção, com exceção das atividades relacionadas com as de projeto: planejamento, levantamentos e medições.

D

com produção e distribuição de energia elétrica, exceto quando em atividade de manutenção: diagnóstico, reparação, substituição de partes e peças ou em testes.

E

em ambientes sujeitos às influências das instalações elétricas e execução de serviços elétricos com eletricidade.

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Q769447

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: FCC - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Engenharia de Segurança do Trabalho |

Q769447 Segurança e Saúde no Trabalho

Um Programa de Prevenção de Riscos Ambientais − PPRA tem sua efetividade constatada quando se verifica a existência de

A

funcionários treinados.

B

documentação atualizada.

C

planilha de registro assinada.

D

evidências.

E

carta de preposição.

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Q769443

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: FCC - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Engenharia de Segurança do Trabalho |

Q769443 Segurança e Saúde no Trabalho

Considere. I. Para as atividades em que os trabalhos devam ser realizados sentados, a partir da análise ergonômica do trabalho, poderá ser exigido suporte para os pés, que se adapte ao comprimento da perna do trabalhador. II. Transporte manual de cargas designa todo transporte no qual o peso da carga é suportado por dois trabalhadores simultaneamente, compreendendo o levantamento e a deposição da carga. III. Para as atividades em que os trabalhos sejam realizados de pé, os assentos para descanso devem ser colocados em locais em que os mesmos possam ser utilizados por todos os trabalhadores durante as pausas. IV. O trabalho de levantamento de material feito com equipamento mecânico de ação manual deverá ser executado de forma que o esforço físico realizado pelo trabalhador seja convertido em sua capacidade de força de uma vez e meia a massa do trabalhador, de maneira que não comprometa a sua saúde ou a sua segurança. A respeito da NR-17 – Ergonomia, está correto o que consta em

A

I e III, apenas.

B

II e IV, apenas.

C

II, III e IV, apenas.

D

I, II e III, apenas.

E

I, II, III e IV.

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Q769441

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: FCC - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Engenharia de Segurança do Trabalho |

Q769441 Segurança e Saúde no Trabalho

Na análise ergonômica do trabalho, elementos como tipo de produção, ritmo de trabalho e repetitividade estão relacionados com

A

aspectos organizacionais.

B

gerenciamento de postura.

C

trabalho multidisciplinar.

D

risco ergonômico.

E

aspectos físicos.

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Q769440

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: FCC - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Engenharia de Segurança do Trabalho |

Q769440 Segurança e Saúde no Trabalho

Conforme determina a Norma Regulamentadora NR-11 − Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de materiais, os cavaletes utilizados no transporte de material devem possuir, dentre outros requisitos,

A

cintas e suportes de suspensão ou tração incorporados ao carro porta-bloco, instalado no tear do bloco.

B

um espaço devidamente sinalizado com, no mínimo, 50 cm entre cavaletes verticais e o uso de ventosas dotadas de válvulas de segurança, com acesso facilitado ao operador.

C

mangueiras e conexões com resistência compatível com a demanda de trabalho e cabos de aço e correntes na base de sustentação.

D

composição de seções com largura máxima de 22 cm e comprimento máximo de 6 m, com um reforço nas extremidades, nos tipos verticais.

E

a aplicação de critérios de separação para as plataformas, quando no armazenamento das chapas, considerando a seleção por cor e tipo do material.

Q769439

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: FCC - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Engenharia de Segurança do Trabalho |

Q769439 Segurança e Saúde no Trabalho

No âmbito do desenvolvimento do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional − PCMSO, de que trata a Norma Regulamentadora NR-7, por determinação do Delegado Regional do Trabalho, com base em parecer técnico conclusivo da autoridade regional competente em matéria de segurança e saúde do trabalhador, ou em decorrência de negociação coletiva,

A

as empresas com mais de 10 e menos de 20 empregados, enquadradas no grau de risco 3 ou 4 (Quadro 1 da NR 4), têm obrigatoriedade de indicar médico do trabalho e auxiliar de enfermeiro do trabalho para gerirem a aplicabilidade do programa.

B

os enfermeiros do trabalho podem realizar os exames médicos previstos na Norma, pela familiaridade com os princípios da patologia ocupacional e suas causas, bem como com as condições de trabalho e os riscos a que está ou será exposto cada trabalhador da empresa a ser examinado.

C

os trabalhadores podem ficar expostos a quaisquer agentes químicos, desde que os indicadores biológicos registrados em estudo prévio dos aspectos toxicológicos sejam incluídos nas políticas de saúde e segurança da empresa.

D

os empregados, juntamente com o técnico de segurança do trabalho da empresa, são obrigados a elaborar e gerenciar, em cada unidade operacional, a efetiva implementação do PCMSO, bem como zelar pela sua eficácia.

E

as empresas são obrigadas a realizar o exame médico demissional, independentemente, da época de realização de qualquer outro exame, quando suas condições representarem potencial de risco grave aos trabalhadores.

Q769438

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: FCC - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Engenharia de Segurança do Trabalho |

Q769438 Segurança e Saúde no Trabalho

Uma empresa desenvolveu, após vários estudos por meio do setor responsável pela segurança do trabalho e com a participação constante do trabalhador responsável pela transferência de gases altamente refrigerados, um equipamento de proteção individual, conjugado, a partir de equipamentos com CAs individuais válidos, tendo em vista a exposição desse trabalhador aos riscos de queda de objetos, projeção de particulados e incidência de ruídos, criando um capacete de proteção com protetor auricular e atenuador de ruídos, de forma a facilitar e disponibilizar os equipamentos de proteção individual necessários para a função de forma prática e segura. Após a fabricação do referido equipamento, o funcionário, em questão, se recusou a usá-lo, face aos critérios estabelecidos na Norma Regulamentadora NR-6 − Equipamento de Proteção Individual, tendo em vista que

A

a Norma determina que o trabalhador deverá comunicar ao empregador qualquer alteração que torne o equipamento impróprio para uso e, pela sua ótica, se aplicava inteiramente ao caso, pois problemas como esquecimentos, coceiras e vontade de usar os equipamentos tradicionais, separadamente, criavam em si uma aversão ao uso do mesmo.

B

considerou o equipamento engenhoso demais para as atividades ali desenvolvidas e sem função alguma para o serviço realizado e, por essa razão, não poderia ficar exposto a riscos de acidentes motivados por brincadeiras e gozações proferidas pelos demais colegas de outros setores.

C

o fato de ter todos os equipamentos num único equipamento conjugado faria com que tivesse de carregá-los sempre que estivesse suscetível ao trabalho naquele setor, impedindo-o de utilizar apenas um ou outro conforme achasse necessário, contrariando o estabelecido na Norma.

D

o equipamento de proteção não poderia ser criado pela empresa e colocado em uso sem que houvesse uma avaliação do conjunto completo pelos órgãos oficiais, pois se tratava de um equipamento conjugado de proteção individual, novo, e por isso, deveria ter um número próprio de CA válido.

E

todo EPI deveria apresentar em caracteres visíveis o nome da empresa fabricante e o lote de fabricação do equipamento, assim como o tipo de aplicação e a natureza pela qual este foi concebido para que o usuário conheça outras formas de aplicação e de acondicioná-lo após sua utilização.

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Q769437

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: FCC - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Engenharia de Segurança do Trabalho |

Q769437 Segurança e Saúde no Trabalho

No âmbito da Norma Regulamentadora NR-5 − Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, no caso em que uma empresa tenha unidades industriais com atividades econômicas diferenciadas em cada estabelecimento, sediados em um mesmo município, para que as reuniões sejam estabelecidas, deve-se

A

unificar os processos de produção de forma que se tornem padronizados e similares e, a partir daí, estabelecer um cronograma de reuniões com encontros distintos, registrados e autônomos para cada planta industrial.

B

definir obrigatoriamente um cronograma de reuniões para cada uma das plantas, com composição e membros específicos para cada unidade, de forma que cada qual cumpra e faça cumprir os procedimentos definidos em cada planta fabril.

C

estabelecer, a partir do número de funcionários e respectivas ocupações, em cada planta, além do ramo de atividade de cada unidade, o planejamento e o cronograma das reuniões, dispensando, assim, a necessidade de elaborar ata de reunião e a comunicação geral das resoluções.

D

definir a periodicidade, a forma como a comunicação deverá ocorrer e o que deve ser comunicado, para que a equalização das medidas de prevenção de acidentes de trabalho e, sobretudo, a troca de informações e as propostas sejam apresentadas para que as melhorias se estabeleçam.

E

solicitar ao Ministério do Trabalho o estabelecimento do cronograma de datas comuns para as reuniões mensais para o grupo de unidades da empresa, e a forma de comunicar as decisões e ações às Unidades abrangidas.

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Q769436

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: FCC - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Engenharia de Segurança do Trabalho |

Q769436 Segurança e Saúde no Trabalho

Com a finalidade de promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador no local de trabalho, com base na Norma Regulamentadora NR-4 − Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, conclui-se que são obrigadas a manter o SESMT:

A

As empresas do setor privado e os órgãos públicos da administração direta, quando se tratar de funcionários estatutários e celetistas contratados em regime mínimo de 32 horas semanais.

B

As empresas públicas e privadas, os órgãos públicos da administração, direta e indireta, e dos poderes Legislativo e Judiciário que possuam empregados regidos pela CLT.

C

As empresas do setor industrial e as extrativistas que empreguem profissionais para o trabalho de elevação de cargas, operação de máquinas, escavações e transporte de materiais, desde que cumprindo jornada mínima de 40 horas semanais.

D

As empresas industriais e de prestação de serviços técnicos e tecnológicos, instaladas na região de operação em que se situe a sua sede, nas situações em que o número de funcionários contratados seja superior a 15.

E

Os conglomerados, consórcios e associações que prestem serviços de usinagem, panificação, extrativismo vegetal e pecuária, implantados em plantas fabris, canteiros de obra e pastagens, pelo regime estatutário ou celetista e contrato por tempo indeterminado.

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Q769434

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: FCC - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Engenharia de Segurança do Trabalho |

Q769434 Segurança e Saúde no Trabalho

Para redigir uma petição com base na Norma Regulamentadora NR-01 − Disposições Gerais, deve-se considerar:

A

A observância das Normas Regulamentadoras − NR desobriga as empresas do cumprimento de outras disposições que, com relação à matéria, sejam incluídas em códigos de obras ou regulamentos sanitários dos Estados ou Municípios, e outras, oriundas de convenções e acordos coletivos de trabalho.

B

A Delegacia Regional do Trabalho − DRT, nos limites de sua jurisdição, é o órgão regional competente para executar as atividades relacionadas com a segurança e medicina do trabalho, inclusive a Campanha Nacional de Prevenção dos Acidentes do Trabalho − CANPAT, o Programa de Alimentação do Trabalhador − PAT, e ainda a fiscalização do cumprimento dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho.

C

Não compete à Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho − SSST conhecer, em última instância, os recursos voluntários ou de ofício e as decisões proferidas pelos Delegados Regionais do Trabalho, em matéria de segurança e saúde no trabalho.

D

Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas personalidade jurídica própria, estiverem sob direção, controle ou administração de outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica, não serão, para efeito de aplicação das Normas Regulamentadoras − NR, solidariamente responsáveis à empresa principal e cada uma das subordinadas.

E

Somente o Ministro do Trabalho detém as atribuições de fiscalização e orientação às empresas, quanto ao cumprimento dos preceitos legais e regulamentares sobre Segurança e Medicina do trabalho, não sendo permitidos convênios com outros órgãos federais, estaduais e municipais.

Questões de Concurso Sobre normas regulamentadoras de ministério do trabalho e emprego em segurança e saúde no trabalho

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