A elaboração, implementação, acompanhamento e avaliação do PPRA poderão ser feitas pelo Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT ou por pessoa ou equipe de pessoas que, a critério do empregador, sejam capazes de desenvolver o disposto na Norma Regulamentadora número 9.

Para efeito da Norma Regulamentadora número 9, consideram-se riscos ambientais os agentes físicos, químicos, ergonômicos, biológicos e de acidentes existentes nos ambientes de trabalho que, em função de sua natureza, concentração ou intensidade e tempo de exposição, são capazes de causar danos à saúde do trabalhador.

Deverá ser mantido por 5 anos, pelo empregador, um registro de dados, estruturado de forma a constituir um histórico técnico e administrativo do desenvolvimento do PPRA e do Mapa de Riscos, previsto na NR5.

O conhecimento e a percepção que os trabalhadores têm do processo de trabalho e dos riscos ambientais presentes, não são considerados para fins de planejamento e execução do PPRA em todas as suas fases, face a inexistência de responsabilidade técnica dos mesmos.

As cores utilizadas nos locais de trabalho para identificar os equipamentos de segurança, delimitar áreas, identificar tubulações empregadas para a condução de líquidos e gases e advertir contra riscos, devem atender à percepção dos trabalhadores, por exemplo, vermelho (perigo) e amarelo (atenção).

O produto químico não classificado como perigoso a segurança e saúde dos trabalhadores conforme o GHS não requer rotulagem com a indicação do nome e recomendações de precaução.

Devem ser adotadas cores para segurança em estabelecimentos ou locais de trabalho, a fim de indicar e advertir acerca dos riscos existentes, simplificando ou dispensando o emprego de outras formas de prevenção de acidentes.

O produto químico utilizado no local de trabalho deve ser classificado quanto aos perigos para a segurança e a saúde dos trabalhadores de acordo com os critérios estabelecidos pelo Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos (GHS), da Organização das Nações Unidas.

A carga horária do curso de prevenção de acidentes e doenças profissionais deverá ser de quarenta horas anuais, das quais vinte horas serão ministradas antes da posse dos membros da CIPAMIN.

Os representantes dos empregados na CIPAMIN serão por estes eleitos seguindo os procedimentos estabelecidos na Norma Regulamentadora n.º 5 – CIPA, observando critérios que permitam estar representados os setores que ofereçam maior risco ou que apresentem maior número de acidentes do trabalho.

As empresas com até cinquenta empregados estão desobrigadas de participar de treinamentos conjuntos que contemplem os temas relacionados a doenças profissionais, além de técnicas para elaboração do Mapa de Riscos e metodologias de análise de acidentes.

O treinamento para os membros da CIPAMIN poderá ser ministrado pelo SESMT, entidades sindicais de empregadores ou de trabalhadores ou por profissionais que possuam conhecimentos sobre os temas ministrados, escolhidos de comum acordo entre o empregador e os membros da Comissão.

O cartão de identificação terá a validade de 2 (anos) anos, conforme atestado de saúde ocupacional (ASO) para a função de operador de equipamento de transporte.

Nos equipamentos de transporte, com força motriz própria, o operador deverá receber treinamento específico, dado pela empresa, que o habilitará nessa função.

Os operadores de equipamentos de transporte motorizado não precisam ser habilitados e só poderão dirigir se durante o horário de trabalho portarem um cartão de identificação, com o nome e fotografia, em lugar visível.

Em locais fechados e sem ventilação, é proibida a utilização de máquinas transportadoras, movidas a motores de combustão interna, mesmo se providas de dispositivos neutralizadores adequados.

O equipamento de proteção individual, de fabricação nacional ou importado, só poderá ser utilizado com a indicação do Certificado de Autorização - CA, expedido pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego.

Nas empresas desobrigadas a constituir o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT, cabe apenas ao empregador selecionar o EPI adequado ao risco.

Compete ao Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho – SESMT, ouvida a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA e trabalhadores usuários, recomendar ao empregador o EPI adequado ao risco existente em determinada atividade.

Todo EPI deverá apresentar em caracteres indeléveis e bem visíveis, o nome comercial da empresa fabricante, o lote de fabricação e o número do Certificado de Autorização, ou, no caso de EPI importado, o nome do importador, o lote de fabricação e o número do Certificado de Autorização.

Toda moradia, ainda que rústica, disporá de, pelo menos, um dormitório e uma cozinha para atender as necessidades básicas do trabalhador.

As casas de moradia serão construídas em locais arejados, livres de vegetação com cobertura de material permeável, putrescível, não combustível.

Para os trabalhos realizados em regiões pantanosas ou alagadiças, serão imperativas as medidas de profilaxia de endemias, de acordo com as normas de saúde pública.

É permitida a moradia coletiva da família, devendo possuir condições sanitárias adequadas.

Serão garantidas aos membros da CIPA condições que não descaracterizem suas atividades normais na empresa, sendo vedada a transferência para outro estabelecimento sem a sua anuência, exceto empregados que exerçam cargos de confiança e aqueles cujos contratos tenham como condição, implícita ou explícita, a transferência, quando esta decorra de real necessidade de serviço.

A CIPA deve ser constituída e mantida, preferencialmente, por estabelecimento, nas empresas privadas, sociedades de economia mista, cooperativas, instituições beneficentes e associações recreativas.

A CIPA poderá ter seu número de representantes reduzido, bem como poderá ser desativada pelo empregador, antes do término do mandato de seus membros, em face da redução dos riscos nos estabelecimentos.

Os representantes dos empregadores, titulares e suplentes, serão por eles designados, sendo vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa dos mesmos.

O uso obrigatório é determinado por lei que especifica que além da distribuição correta dos EPIs, também existe a obrigação por parte dos empregadores em fornecer as informações pertinentes ao uso e ao armazenamento desses equipamentos.

A empresa, em âmbito jurídico é obrigada a fornecer gratuitamente o uniforme e os EPIs ao trabalhador, entretanto, somente uma vez. Em casos de manutenção e necessidade de troca, estes já se tornam responsabilidade do trabalhador.

O acidente de trabalho muitas vezes pode ocorrer por desatenção, imprudência, imperícia e inexperiência na realização de tarefas, associados aos riscos já presentes dentro do ambiente de uma cozinha profissional.

As luvas de proteção são utilizadas para proteger mãos e braços dos funcionários de cozinhas e demais setores. Existem diversos modelos e cada um é específico para um objetivo, um exemplo bem conhecido são as luvas em malha de aço, estas são utilizadas para proteger os membros durante os cortes de carnes.

Uso de roupa inadequada.

Manipulação inadequada de produtos químicos.

Lubrificar, ajustar e limpar máquina em movimento.

Utilizar equipamento de proteção individual.

Totalmente protegido contra poeira e protegido contra imersão.

Totalmente protegido contra poeira e protegido contra jatos de água.

Protegido contra poeira e protegido contra ondas do mar.

Protegido contra objetos sólidos maiores que 1 mm e protegido contra submersão.

Protegido contra poeira e protegido contra água aspergida.

Os EPR somente poderão ser comercializados acompanhados de instruções impressas contendo, no mínimo, as seguintes informações: a finalidade a que se destina, a proteção oferecida ao usuário, as restrições ao seu uso, a sua vida útil e orientações sobre guarda, conservação e higienização.

Na adoção da proteção respiratória individual não se considera o tempo de uso em relação à jornada de trabalho, pois o trabalhador já está adaptado com o uso do EPR.

O empregador deverá adotar um conjunto de medidas com a finalidade de adequar a utilização dos equipamentos de proteção respiratória-EPR, quando necessário para complementar as medidas de proteção coletiva implementadas, ou enquanto as mesmas estiverem sendo implantadas, com a finalidade de garantir uma completa proteção ao trabalhador contra os riscos existentes nos ambientes de trabalho.

A seleção dos EPR deverá observar, dentre outros, os valores dos fatores de proteção - FP atribuídos contidos na legislação vigente.

Espaço Confinado é qualquer área ou ambiente projetado para ocupação humana contínua, que possua meios ilimitados de entrada e saída, cuja ventilação existente é insuficiente para remover contaminantes ou onde possa existir a deficiência ou enriquecimento de oxigênio.

Uma das medidas administrativas é disponibilizar os procedimentos e Permissão de Entrada e Trabalho para o conhecimento dos trabalhadores autorizados, seus representantes e fiscalização do trabalho.

Cabe ao empregador implementar a gestão em segurança e saúde no trabalho em espaços confinados, por medidas técnicas de prevenção, administrativas, pessoais e de emergência e salvamento, de forma a garantir permanentemente ambientes com condições adequadas de trabalho.

Cabe aos trabalhadores comunicar ao Vigia e ao Supervisor de Entrada as situações de risco para sua segurança e saúde ou de terceiros, que sejam do seu conhecimento e cumprir os procedimentos e orientações recebidos nos treinamentos com relação aos espaços confinados.

Para as atividades em que os trabalhos devam ser realizados de pé, devem ser colocados assentos para descanso em locais em que possam ser utilizados por todos os trabalhadores durante as pausas.

Para avaliar a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores, cabe ao empregador realizar a análise ergonômica do trabalho, podendo a mesma abordar, no mínimo, as condições de trabalho através da análise da demanda, análise da tarefa e a análise da atividade.

Os assentos utilizados nos postos de trabalho devem atender aos requisitos mínimos de conforto, devendo, dentre outros requisitos, apresentar características de pouca ou nenhuma conformação na base do assento e borda frontal arredondada.

Nos equipamentos utilizados no processamento eletrônico de dados com terminais de vídeo não tem relevância que a tela, o teclado e o suporte para documentos devam ser colocados de maneira que as distâncias olho-tela, olho-teclado e olho-documento sejam aproximadamente iguais.

Cabe ao empregado usar, utilizando-o apenas para a finalidade a que se destina e comunicar ao empregador qualquer alteração que o torne impróprio para uso.

Cabe ao empregador responsabilizar-se pela guarda e conservação e registrar o seu fornecimento ao trabalhador, podendo ser adotados livros, fichas ou sistema eletrônico.

Cabe ao empregado responsabilizar-se pela guarda e conservação e cumprir as determinações do empregador sobre o uso adequado.

Cabe ao empregador responsabilizar-se pela higienização e manutenção periódica e comunicar ao MTE qualquer irregularidade observada.

O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais deverá conter na sua estrutura (9.2.1) o seguinte: planejamento anual com estabelecimento de metas, prioridades e cronograma; estratégia e metodologia de ação e forma do registro.

O reconhecimento dos riscos ambientais deverá conter os seguintes itens, quando aplicáveis: a sua identificação; a determinação e localização das possíveis fontes geradoras; a identificação das possíveis trajetórias e dos meios de propagação dos agentes no ambiente de trabalho; a identificação das funções e determinação do número de trabalhadores expostos; a caracterização das atividades e do tipo da exposição; a obtenção de dados existentes na empresa, indicativos de possível comprometimento da saúde decorrente do trabalho; os possíveis danos à saúde relacionados aos riscos identificados, disponíveis na literatura técnica; e, a descrição das medidas de controle já existentes.

A avaliação quantitativa deverá ser realizada sempre que necessária para comprovar o controle da exposição ou a inexistência riscos identificados na etapa de reconhecimento, dimensionar a exposição dos trabalhadores e subsidiar o equacionamento das medidas de controle.

O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais deverá incluir as seguintes etapas no seu desenvolvimento (9.3.1): antecipação e reconhecimentos dos riscos; estabelecimento de prioridades e metas de avaliação e controle; avaliação dos riscos e da exposição dos trabalhadores; implantação de medidas de controle e avaliação de sua eficácia; monitoramento da exposição aos riscos; e, registro e divulgação dos dados.

O empregador deve garantir a presença de um profissional habilitado para avaliar se os trabalhadores podem interromper suas atividades e abandonar o local de trabalho, sempre que suspeitarem da existência de risco grave e iminente para sua segurança e saúde ou a de terceiros.

O procedimento para trabalho deve contemplar, no mínimo: objetivo, campo de aplicação, base técnica, responsabilidades, competências, preparação, emissão, uso e cancelamento da Permissão de Entrada e Trabalho, capacitação para os trabalhadores, análise de risco e medidas de controle.

Todos os trabalhadores autorizados, Vigias e Supervisores de Entrada devem receber capacitação periódica a cada 12 meses, com carga horária mínima de 6 horas, sendo que a capacitação inicial dos trabalhadores autorizados e Vigias deve ter carga horária mínima de vinte horas, ser realizada dentro do horário de trabalho, semelhante à CIPA – NR5.

Os procedimentos para trabalho em espaços confinados e a Permissão de Entrada e Trabalho devem ser avaliados no mínimo a cada dois anos e revisados sempre que houver alteração dos riscos, com a participação do Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho - SESMT e da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA.

A organização do trabalho deve levar em consideração, no mínimo, as normas de produção, o modo operatório, a exigência de tempo, a determinação do conteúdo de tempo, o ritmo de trabalho e o conteúdo das tarefas.

Nas atividades de processamento eletrônico de dados, é permitido promover sistema de avaliação dos trabalhadores envolvidos nas atividades de digitação, baseado no número individual de toques sobre o teclado, inclusive o automatizado, para efeito de remuneração e vantagens de qualquer espécie, desde que não cause um ambiente de disputa.

Conforme item 17.5.2, da NR17, nos locais de trabalho onde são executadas atividades que exijam solicitação intelectual e atenção constantes, tais como: salas de controle, laboratórios, escritórios, salas de desenvolvimento ou análise de projetos, dentre outros, são recomendadas, dentre outros aspectos, as seguintes condições de conforto: índice de temperatura efetiva entre 21oC (vinte e um graus centígrados) e 22oC (vinte e dois graus centígrados) e umidade relativa do ar não inferior a 35 (trinta e cinco) por cento.

Nas atividades que exijam sobrecarga muscular estática ou dinâmica do pescoço, ombros, dorso e membros superiores e inferiores, quando do retorno do trabalho, após afastamento igual ou superior a 15 (quinze) dias, deve-se manter os níveis de produção vigentes na época anterior ao afastamento.

Ficam desobrigadas de indicar médico coordenador as empresas de grau de risco 1 e 2, segundo o Quadro 1 da NR 4, com até 25 (vinte e cinto) empregados e aquelas de grau de risco 3 e 4, segundo o Quadro 1 da NR 4, com até 10 (dez) empregados.

As empresas com mais de 50 (cinquenta) empregados e até 150 (cento e cinquenta) empregados, enquadradas no grau de risco 1 ou 2, segundo o Quadro 1 da NR 4, poderão estar desobrigadas de indicar médico coordenador em decorrência de negociação coletiva.

As empresas com mais de 10 (dez) empregados e com até 20 (vinte) empregados, enquadradas no grau de risco 3 ou 4, segundo o Quadro 1 da NR 4, poderão estar desobrigadas de indicar médico do trabalho coordenador em decorrência de negociação coletiva, assistida por profissional do órgão regional competente em segurança e saúde no trabalho.

Por determinação do Delegado Regional do Trabalho, com base no parecer técnico conclusivo da autoridade regional competente em matéria de segurança e saúde do trabalhador, ou em decorrência de negociação coletiva, as empresas previstas no item e subitens anteriores poderão ter a obrigatoriedade de indicação de médico coordenador, quando suas condições representarem potencial de risco grave aos trabalhadores.

1 m.

2 m.

3 m.

4 m.

Fontes de exposição e reservatórios.

Vias de transmissão e de entrada.

Transmissibilidade, patogenicidade e virulência do agente.

Persistência do agente biológico no ambiente e sua resistência.