Questões de Concurso Comentadas sobre normas regulamentadoras de ministério do trabalho e emprego em segurança e saúde no trabalho

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Q2157491 Segurança e Saúde no Trabalho
O Decreto n.º 10.950/2022 dispõe sobre o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional (PNC). Esse Decreto busca fixar responsabilidades, estabelecer estrutura organizacional, diretrizes, procedimentos e ações visando a permitir a atuação coordenada de órgãos da administração pública e de entidades públicas e privadas na ampliação da capacidade de resposta em incidentes de poluição por óleo que possam afetar as águas sob jurisdição nacional, minimizar danos ambientais e evitar prejuízos para a saúde pública. A estrutura organizacional do PNC é integrada pelos seguintes agentes: Autoridade Nacional, Grupo de Acompanhamento e Avaliação e Rede de Atuação Integrada.
Com relação ao que é conceituado e estipulado no Decreto n.º 10.950/2022, julgue o item subsecutivo.
Poluidor é o equipamento que, em razão de problemas em seu funcionamento ou negligência do responsável por sua operação, gera o incidente de poluição por óleo.
Alternativas
Q2157490 Segurança e Saúde no Trabalho
O Decreto n.º 10.950/2022 dispõe sobre o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional (PNC). Esse Decreto busca fixar responsabilidades, estabelecer estrutura organizacional, diretrizes, procedimentos e ações visando a permitir a atuação coordenada de órgãos da administração pública e de entidades públicas e privadas na ampliação da capacidade de resposta em incidentes de poluição por óleo que possam afetar as águas sob jurisdição nacional, minimizar danos ambientais e evitar prejuízos para a saúde pública. A estrutura organizacional do PNC é integrada pelos seguintes agentes: Autoridade Nacional, Grupo de Acompanhamento e Avaliação e Rede de Atuação Integrada.
Com relação ao que é conceituado e estipulado no Decreto n.º 10.950/2022, julgue o item subsecutivo.
As ações de resposta são aquelas destinadas a avaliar, conter, reduzir, combater ou controlar um incidente de poluição por óleo, incluídas as ações adotadas para recuperar uma área atingida.  
Alternativas
Q2157486 Segurança e Saúde no Trabalho
A Resolução CONAMA n.º 398/2008 dispõe sobre o conteúdo mínimo do Plano de Emergência Individual para incidentes de poluição por óleo em águas sob jurisdição nacional, originados em portos organizados, instalações portuárias, terminais, dutos, sondas terrestres, plataformas e suas instalações de apoio, refinarias, estaleiros, marinas, clubes náuticos e instalações similares, e orienta a sua elaboração.
Internet: https://www.ibama.gov.br/sophia/cnia/legislacao/MMA/RE0398-110608.PDF. (com adaptações)
A respeito dos dispositivos previstos na resolução em tela, julgue o item subsequente. 
Um empreendedor precisará reavaliar o plano de emergência individual quando a análise de risco da instalação recomendar e sempre que a instalação sofrer modificações físicas capazes de afetar os seus procedimentos.  
Alternativas
Q2157485 Segurança e Saúde no Trabalho
A Resolução CONAMA n.º 398/2008 dispõe sobre o conteúdo mínimo do Plano de Emergência Individual para incidentes de poluição por óleo em águas sob jurisdição nacional, originados em portos organizados, instalações portuárias, terminais, dutos, sondas terrestres, plataformas e suas instalações de apoio, refinarias, estaleiros, marinas, clubes náuticos e instalações similares, e orienta a sua elaboração.
Internet: https://www.ibama.gov.br/sophia/cnia/legislacao/MMA/RE0398-110608.PDF. (com adaptações)
A respeito dos dispositivos previstos na resolução em tela, julgue o item subsequente. 
A referida resolução exige que portos organizados disponham de planos de emergência individual para incidentes de poluição por óleo em águas sob jurisdição nacional, mas exime as instalações que não operem com carga de óleo de considerar cenários acidentais de poluição de óleo por navios.
Alternativas
Q2157482 Segurança e Saúde no Trabalho
A palavra ergonomia — “a ciência do trabalho” deriva do grego ergon (trabalho) e nomos (leis). Ergonomia (ou fatores humanos) é a disciplina científica preocupada com a compreensão das interações entre humanos e outros elementos de um sistema, e a profissão que aplica teoria, princípios, dados e métodos para projetar, a fim de otimizar o bem-estar humano e o desempenho geral do sistema. Internet: <https://www.abergo.org.br/o-que-é-ergonomia> (com adaptações).
Considerando as informações apresentadas, julgue o item seguinte, com base nos conceitos relacionados à ergonomia e à norma regulamentadora NR-17, do Ministério do Trabalho e da Previdência. 
Um trabalho que pode ser executado tanto em pé quanto na posição sentada deverá ter seu posto de trabalho planejado para ser realizado em pé, no intuito de proteger o sistema circulatório do trabalhador, significativamente prejudicado quando se está na posição sentada. 

Alternativas
Q2157481 Segurança e Saúde no Trabalho
O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) é um mecanismo fundamental que visa a garantir ações de saúde para empregados a partir da criação de ambientes seguros para todos os colaboradores.
Considerando essas informações, julgue o item a seguir, relacionados às ações de saúde para os empregados.
O PCMSO deve, obrigatoriamente, exigir a realização de exames médicos admissionais, que são aqueles realizados para que o empregado assuma suas atividades, ou seja, admitido na empresa após ter sido afastado por período superior a 30 dias por motivo de doença de natureza ocupacional ou não. 
Alternativas
Q2157480 Segurança e Saúde no Trabalho
O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) é um mecanismo fundamental que visa a garantir ações de saúde para empregados a partir da criação de ambientes seguros para todos os colaboradores.
Considerando essas informações, julgue o item a seguir, relacionados às ações de saúde para os empregados.
Empregados expostos a níveis de pressão sonora elevados devem realizar o exame audiométrico quando admitidos na empresa, devendo, em sequência, repeti-lo anualmente tendo como referência a data do primeiro exame ou em intervalos menores definidos pelo responsável do PCMSO, e, por fim, no ato de sua demissão. 
Alternativas
Q2157476 Segurança e Saúde no Trabalho
Em relação aos regulamentos técnicos dos sistemas de gerenciamento da segurança operacional da Agência Nacional de Petróleo (ANP) — Resolução ANP n.º 43/2007 e Resolução ANP n.º 5/2014 —, julgue o item seguinte.
Em relação à análise anual do desempenho de segurança dos concessionários, estão cobertas pelo regime de segurança operacional, conforme estabelecido pela ANP, tanto as instalações de perfuração e de produção de petróleo quanto as de armazenamento e transferência.
Alternativas
Q2157469 Segurança e Saúde no Trabalho

Em relação à atuação da CIPA, julgue o próximo item.


A semana interna de prevenção de acidentes do trabalho, cuja promoção é de responsabilidade exclusiva da CIPA, deve conter temas obrigatórios previstos na NR 5-CIPA, tais como prevenção de AIDS, alcoolismo e referentes à prevenção e ao combate ao assédio sexual e a outras formas de violência no trabalho nas suas atividades e práticas.

Alternativas
Q2157468 Segurança e Saúde no Trabalho
Um trabalhador, no exercício de sua função de motorista, sofreu grave acidente ao dirigir caminhão da empresa em que trabalhava, tendo permanecido vários dias internado e vindo a falecer devido aos ferimentos e às complicações decorrentes do referido acidente. Por ocasião da investigação do ocorrido, foi constatado que o motorista, na ocasião do acidente, não usava cinto de segurança e havia ingerido bebida alcóolica. O ajudante do motorista sofreu pequena escoriação e foi liberado após atendimento médico, sem necessidade de afastamento do trabalho.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir, no que diz respeito ao acidente do trabalho e à Comissão Interna de Prevenção de Acidente (CIPA). 
A CIPA deverá acompanhar a análise do acidente, juntamente com o serviço especializado em engenharia de segurança e em medicina do trabalho (SESMT), com acesso irrestrito a todas as informações relativas ao evento e dados do trabalhador.
Alternativas
Q2157467 Segurança e Saúde no Trabalho
Um trabalhador, no exercício de sua função de motorista, sofreu grave acidente ao dirigir caminhão da empresa em que trabalhava, tendo permanecido vários dias internado e vindo a falecer devido aos ferimentos e às complicações decorrentes do referido acidente. Por ocasião da investigação do ocorrido, foi constatado que o motorista, na ocasião do acidente, não usava cinto de segurança e havia ingerido bebida alcóolica. O ajudante do motorista sofreu pequena escoriação e foi liberado após atendimento médico, sem necessidade de afastamento do trabalho.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir, no que diz respeito ao acidente do trabalho e à Comissão Interna de Prevenção de Acidente (CIPA). 
O acidente em questão deverá ser tema de reunião extraordinária da CIPA, que deverá ser convocada toda vez que ocorrer acidente de trabalho grave ou fatal, tal como o relatado. 

Alternativas
Q2157466 Segurança e Saúde no Trabalho
Um trabalhador, no exercício de sua função de motorista, sofreu grave acidente ao dirigir caminhão da empresa em que trabalhava, tendo permanecido vários dias internado e vindo a falecer devido aos ferimentos e às complicações decorrentes do referido acidente. Por ocasião da investigação do ocorrido, foi constatado que o motorista, na ocasião do acidente, não usava cinto de segurança e havia ingerido bebida alcóolica. O ajudante do motorista sofreu pequena escoriação e foi liberado após atendimento médico, sem necessidade de afastamento do trabalho.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir, no que diz respeito ao acidente do trabalho e à Comissão Interna de Prevenção de Acidente (CIPA). 
Como o motorista não usava o cinto de segurança ao dirigir o veículo, o nexo causal entre o óbito e o acidente pode ser afastado, pois o trabalhador assumiu os riscos.
Alternativas
Q2157465 Segurança e Saúde no Trabalho
Um trabalhador, no exercício de sua função de motorista, sofreu grave acidente ao dirigir caminhão da empresa em que trabalhava, tendo permanecido vários dias internado e vindo a falecer devido aos ferimentos e às complicações decorrentes do referido acidente. Por ocasião da investigação do ocorrido, foi constatado que o motorista, na ocasião do acidente, não usava cinto de segurança e havia ingerido bebida alcóolica. O ajudante do motorista sofreu pequena escoriação e foi liberado após atendimento médico, sem necessidade de afastamento do trabalho.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir, no que diz respeito ao acidente do trabalho e à Comissão Interna de Prevenção de Acidente (CIPA). 
Deverá ser emitida, tanto para o motorista quanto para o seu ajudante, a comunicação de acidente de trabalho (CAT) classificada como acidente de trajeto.
Alternativas
Q2157463 Segurança e Saúde no Trabalho
No que se refere à legislação e às normas técnicas aplicadas à segurança do trabalho, julgue o seguinte item.
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), cabe aos empregados cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho.

Alternativas
Q2157459 Segurança e Saúde no Trabalho
No que se refere à legislação e às normas técnicas aplicadas à segurança do trabalho, julgue o seguinte item.
Prevenção de acidentes, por meio da eliminação ou da redução de riscos no local de trabalho, é um dos objetivos da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST). 
Alternativas
Q2157450 Segurança e Saúde no Trabalho

A respeito de equipamento de proteção individual (EPI), julgue o próximo item. 


Ao fornecer EPI, a organização deve assegurar a prestação de informações a respeito da descrição do equipamento e de seus componentes, do risco ocupacional contra o qual o EPI oferece proteção e das restrições e limitações de proteção.

Alternativas
Q2157449 Segurança e Saúde no Trabalho

A respeito de gases, vapores e aerodispersóides, julgue o item que se segue.


Os vapores constituem a fase gasosa de uma substância que nas Condições Normais de Temperatura e Pressão (CNTP) é líquida ou sólida.


Alternativas
Q2157448 Segurança e Saúde no Trabalho

A respeito de gases, vapores e aerodispersóides, julgue o item que se segue.


As propriedades físico-químicas dos aerodispersóides podem ser classificadas como poeiras, fumos e fumaças e não como névoas e neblinas.


Alternativas
Q2157447 Segurança e Saúde no Trabalho

A respeito de gases, vapores e aerodispersóides, julgue o item que se segue.


É considerado um gás toda substância que, em Condições Normais de Temperatura e Pressão (CNTP), esteja no estado gasoso, podendo estar também no estado liquefeito, em função de aumento de pressão e consequente resfriamento.

Alternativas
Q2157442 Segurança e Saúde no Trabalho

A respeito de segurança em máquinas e equipamentos, julgue o item a seguir.


Considere-se que uma empresa tenha expedido orientação de segurança determinando que o botão de máquina de cortar e dobrar chapas metálicas não deva ser acionado por outra pessoa que não seja o operador, em caso de emergência, a fim de não se criar risco adicional. Tendo em vista esta situação hipotética, a determinação da empresa está em acordo com a legislação de segurança do trabalho.

Alternativas
Respostas
11741: E
11742: C
11743: C
11744: E
11745: E
11746: E
11747: C
11748: C
11749: E
11750: E
11751: C
11752: E
11753: E
11754: E
11755: C
11756: C
11757: C
11758: E
11759: C
11760: E