Questões de Concurso
Comentadas sobre normas regulamentadoras de ministério do trabalho e emprego em segurança e saúde no trabalho
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A rotulagem preventiva relativa a um produto químico deve conter informações como identificação e composição do produto químico, entre outras. Assinale a alternativa que não contém uma informação prevista na rotulagem preventiva.
I. É responsabilidade do empregador, a caracterização ou a descaracterização da periculosidade, mediante laudo técnico elaborado por Médico do Trabalho ou Engenheiro de Segurança do Trabalho.
II. O exercício de trabalho em condições de periculosidade assegura ao trabalhador a percepção de adicional de 30% (trinta por cento), incidente sobre o salário, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participação nos lucros da empresa.
III. As operações de transporte de inflamáveis líquidos ou gasosos liquefeitos, em quaisquer vasilhames e a granel, são consideradas em condições de periculosidade, exclusão para o transporte considerado em pequenas quantidades, até o limite de 20.000 (vinte mil) litros para os inflamáveis líquidos e 990 (novecentos e noventa) quilos para os inflamáveis gasosos liquefeitos.
IV. Todas as áreas de risco previstas nesta NR devem ser delimitadas, sob responsabilidade do empregador.
Assinale a alternativa correta.
I. Entende-se por "Limite de Tolerância", para os fins desta Norma, a concentração ou intensidade máxima ou mínima, relacionada com a natureza e o tempo de exposição ao agente, que não causará dano à saúde do trabalhador, durante a sua vida laboral.
II. No caso de incidência de mais de um fator de insalubridade, será apenas considerado o de grau mais elevado, para efeito de acréscimo salarial, sendo vedada a percepção cumulativa.
III. É facultado às empresas e aos sindicatos das categorias profissionais interessadas, requererem ao Ministério do Trabalho, através das DRTs, a realização de perícia em estabelecimento ou setor deste, com o objetivo de caracterizar e classificar ou determinar atividade insalubre.
Assinale a alternativa correta.
I. Esta NR estabelece os parâmetros mínimos e diretrizes gerais a serem observados na execução do PCMSO. As negociações coletivas de trabalho não tem poder para ampliar esses parâmetros.
II. A empresa contratante de mão-de-obra prestadora de serviços não é responsável por informar a empresa contratada, dos riscos existentes nos locais de trabalho onde os serviços estão sendo prestados. Tal obrigação, compete exclusivamente aos auditores do Ministério Público do Trabalho.
III. Para fins desta NR, entende-se por mudança de função, toda e qualquer alteração de atividade, posto de trabalho ou de setor que implique a exposição do trabalhador a risco diferente daquele a que estava exposto antes da mudança.
IV. A perda auditiva induzida por níveis de pressão sonora elevados, por si só, não é indicativa de inaptidão para o trabalho, devendo-se levar em consideração na análise de cada caso, fatores como: idade, capacitação profissional do trabalhador, a demanda auditiva do trabalho ou da função, entre outros.
Assinale a alternativa correta
De acordo com a Norma Regulamentadora NR 05 (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA)) elaborada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, analise as afirmativas abaixo:
I. O empregado eleito para cargo de direção de CIPA não pode ser demitido sem justa causa, até um ano após o final de seu mandato.
II. Cabe ao empregador proporcionar aos membros da CIPA, os meios necessários ao desempenho de suas atribuições, garantindo tempo suficiente para a realização das tarefas constantes do plano de trabalho.
III. O empregador designará entre seus representantes o Presidente da CIPA, e os representantes dos empregados escolherão entre os titulares o vice-presidente.
IV. Não há quórum eleitoral mínimo para a eleição dos membros da CIPA, cujo resultado se dará por maioria simples.
Assinale a alternativa correta.
I. Embargo e interdição são medidas de urgência adotadas a partir da constatação de condição ou situação de trabalho que caracterize grave e iminente risco ao trabalhador.
II. O embargo e a interdição são medidas de proteção emergencial à segurança e à saúde do trabalhador, não se caracterizando como medidas punitivas.
III. Durante a paralisação do serviço, em decorrência da interdição ou do embargo, os trabalhadores receberão os salários como se estivessem em efetivo exercício.
Assinale a alternativa correta.