Todo local onde exista possibilidade de exposição ao agente biológico deve ter lavatório exclusivo para higiene das mãos provido de água corrente, sabonete líquido, toalha descartável e lixeira provida de sistema de abertura sem contato manual.

É facultado ao empregador ajustar o ato de fumar, o uso de adornos e o manuseio de lentes de contato nos postos de trabalho, de acordo com as regras da instituição.

Todos trabalhadores com possibilidade de exposição a agentes biológicos devem utilizar vestimenta de trabalho adequada e em condições de conforto.

Os quartos ou enfermarias destinados ao isolamento de pacientes portadores de doenças infecto-contagiosas devem conter lavatório em seu interior.

Os trabalhadores não devem deixar o local de trabalho com os equipamentos de proteção individual e as vestimentas utilizadas em suas atividades laborais.

Entre os EPls usados para proteger a cabeça, destacam-se: capacetes de segurança, protetores faciais, óculos de segurança, protetores respiratórios e protetores auriculares.

Os óculos de proteção ou de segurança protegem os olhos contra riscos de impactos, produtos químicos ou radiações e devem proporcionar ao usuário visão transparente, sem distorções e opacidade.

Os EPls utilizados para a proteção dos membros superiores (mãos e braços) protegem contra riscos biológicos, queimaduras químicas, calor ou frio excessivo, mordidas, cortes, choques elétricos e outros riscos físicos.

As botas de segurança protegem os pés e as pernas de impactos, perfurações, queimaduras, choques, substâncias químicas, calor e frio, perigos elétricos, impactos de objetos pesados e outras condições de risco de acidente.

As cabines de segurança química são os melhores exemplos de EPls, podendo ser de uso geral, do tipo walk in ou com sistema de lavagem de gases.

Anexo 1.

Anexo 2.

Anexo 3.

Anexo 4.

Anexo 5.

Microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP), grau de risco 1 e 2 e o microempreendedor individual (MEI).

Pequenas empresas grau de risco 1.

Empresas de lucro presumido grau de risco 1 e 2.

Sociedades anônimas grau de risco 1 e 2.

Sociedades limitadas grau de risco 1 e 2.

Admissional.

Periódico.

Mudança de função.

Demissional.

Mudança de risco.

acetona na urina.

ácido metil hipúrico na urina.

metanol na urina.

fenol na urina.

meta hemoglobina no sangue.

85 dBA para uma exposição máxima diária permissível de 7 horas.

86 dBA para uma exposição máxima diária permissível de 8 horas.

84 dBA para uma exposição máxima diária permissível de 8 horas.

85 dBA para uma exposição máxima diária permissível de 6 horas.

85 dBA para uma exposição máxima diária permissível de 8 horas.

Doze meses.

Doze anos.

10 anos.

30 anos.

20 anos.

Análise Global.

Relatório Anual.

Relatório Analítico.

Relatório Descritivo.

Análise Anual.

Semestral.

Anual, quando menores de 18 (dezoito) anos e maiores de 45 (quarenta e cinco) anos de idade; a cada dois anos, para os trabalhadores entre 18 (dezoito) anos e 45 (quarenta e cinco) anos de idade.

A cada 3 anos nos casos em que não houver exposição a riscos ocupacionais.

Para empregados expostos a riscos ocupacionais identificados e classificados no PGR e para portadores de doenças crônicas que aumentem a susceptibilidade a tais riscos, o exame periódico deve ser realizado a cada ano ou a intervalos menores, a critério do médico responsável; de acordo com a periodicidade especificada no Anexo IV da NR-07, relativo a empregados expostos a condições hiperbáricas; para os demais empregados, o exame clínico deve ser realizado a cada dois anos.

Anual para qualquer trabalhador.

NR-28.

NR-15.

NR-32.

NR-07.

NR-12.

vestiário.

ambulatório.

instalações sanitárias.

área de lazer.

local de refeições.

24,0ºC. Este valor deve ser confrontado com os limites máximos de exposição ocupacional do Anexo III - NR 15.

23,5° C. Este valor deve ser confrontado com os limites máximos de exposição ocupacional do Anexo III - NR 16.

24,7° C. Este valor deve ser confrontado com os limites máximos de exposição ocupacional do Anexo III - NR 15.

23,8 ° C. Este valor deve ser confrontado com os limites máximos de exposição ocupacional do Anexo III - NR 16.

24,0 ºC. Este valor deve ser confrontado com os limites máximos de exposição ocupacional da NR 16.

I, II e III estão corretas.

I e III estão corretas.

Todas as afirmativas estão corretas.

I, III e IV estão corretas.

Somente a afirmativa I está correta.

O manuseio, armazenamento e o transporte de explosivos são atividades perigosas e o adicional de 30% cabe a todos os trabalhadores da atividade ou que permaneçam na área de risco.

As atividades nos locais de carregamento de navios-tanques, vagões-tanques e caminhões-tanques e enchimento de vasilhames, com inflamáveis líquidos ou gasosos liquefeitos, são consideradas perigosas, conferindo aos trabalhadores da atividade e aqueles que operam na área de risco, adicional de 30%.

Não caracterizam periculosidade, para fins de percepção de adicional, o manuseio, a armazenagem e o transporte de recipientes de até 5 litros, lacrados na fabricação, contendo líquidos inflamáveis, independentemente do número total de recipientes manuseados, armazenados ou transportados, sempre que obedecidas as NRs e a legislação sobre produtos perigosos.

As atividades no transporte de vasilhames (em carreta ou caminhão de carga), contendo inflamável gasosos e líquido, em quantidade total igual ou superior a 135 quilo são consideradas perigosas, conferindo aos motoristas e ajudante, adicional de 30%.

As operações de transporte de inflamáveis líquidos ou gasosos liquefeitos, em quaisquer vasilhames e a granel, são consideradas em condições de periculosidade, exclusão para o transporte em pequenas quantidades, até o limite de 200 litros para os inflamáveis líquidos e 135 quilos para os inflamáveis gasosos liquefeitos.

O trabalhador não poderá sofrer mais que uma compressão num período de 24h, exceto após treinamento específico.

Para efeito de remuneração, deverão ser computados na jornada de trabalho o período de trabalho, o tempo de compressão, descompressão e o período de observação médica.

Durante o transcorrer dos trabalhos sob ar comprimido, nenhuma pessoa poderá ser exposta, independente do caso, à pressão superior a 3,4 kgf/cm².

Trabalhos sob ar comprimido são os efetuados em ambientes onde o trabalhador é obrigado a suportar pressões iguais ou maiores que a atmosférica e onde se exige cuidadosa descompressão, de acordo com as tabelas específicas.

Após a descompressão, os trabalhadores serão obrigados a permanecer no canteiro de obra, no mínimo, por 15 minutos, cumprindo um período de observação médica.

As aberturas, saídas e vias de passagem devem ser mantidas desobstruídas, conforme novo item da norma.

Apenas os estabelecimentos, cujo grau de risco seja maior do que 1, devem obrigatoriamente adotar medidas de prevenção de incêndios, em conformidade com a legislação estadual, de forma complementar, com as normas técnicas oficiais.

Nenhuma saída de emergência deve ser fechada à chave ou presa de forma alguma. As saídas de emergência podem ser equipadas com dispositivos de travamento que permitam fácil abertura do interior do estabelecimento.

A norma prevê que aberturas, saídas e vias de passagem de emergência devem ser identificadas por meio de placas ou sinais luminosos, de acordo com a NR24, indicando a direção da entrada.

A organização deve providenciar para os trabalhadores da brigada de incêndio, podendo, se assim quiser, estender aos demais empregados, informações sobre: utilização dos equipamentos de combate ao incêndio, procedimentos para evacuação dos locais de trabalho com segurança e dispositivos de alarme existentes.

As ME ou EPP com graus de risco 1 e 2 devem realizar a AET quando: sugerida pelo acompanhamento de saúde dos trabalhadores, nos termos do PCMSO; quando houver evidências de associação entre as lesões e os agravos à saúde dos trabalhadores com os riscos e as situações de trabalho; e quando indicada causa relacionada às condições de trabalho na análise de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, nos termos do PGR.

O MEI está dispensado de elaborar o PGR, exceto para atividades de grau de risco igual a 3. A organização contratante poderá incluir o MEI nas suas ações de prevenção no seu PGR, quando este atuar em suas dependências.

As ME e EPP, graus de risco 1 e 2 que no levantamento preliminar de perigos não identificarem exposições ocupacionais a agentes físicos, químicos e biológicos, em conformidade com a NR9, e declararem as informações digitais, ficam dispensadas da elaboração do PGR.

O MEI, a ME e a EPP, graus de risco 1 e 2, que declararem as informações digitais e não identificarem exposições ocupacionais a agentes físicos, químicos, biológicos e riscos relacionados a fatores ergonômicos, ficam dispensados de elaboração do PCMSO.

A dispensa do PCMSO não desobriga as empresas (MEI, ME e EPP), graus de risco 1 e 2, da realização dos exames médicos e emissão do ASO.

inviabilidade técnica das medidas de proteção coletiva ou medidas insuficientes; utilização de EPI; medidas de caráter administrativo ou de organização do trabalho.

utilização de EPI; inviabilidade técnica das medidas de proteção coletiva ou medidas insuficientes; medidas de caráter administrativo ou de organização do trabalho.

utilização de EPI; medidas de caráter administrativo ou de organização do trabalho; inviabilidade técnica das medidas de proteção coletiva ou medidas insuficientes.

inviabilidade técnica das medidas de proteção coletiva ou medidas insuficientes; medidas de caráter administrativo ou de organização do trabalho; utilização de EPI.

medidas de caráter administrativo ou de organização do trabalho; utilização de EPI; inviabilidade técnica das medidas de proteção coletiva ou medidas insuficientes.

Princípios gerais de higiene do trabalho e de medidas de prevenção dos riscos ocupacionais e não ocupacionais.

Noções sobre as legislações trabalhista, previdenciária e direito ambiental.

Noções sobre a inclusão de pessoas com deficiência, pretos e reabilitados nos processos de trabalho.

Noções sobre acidentes e doenças relacionadas ao trabalho decorrentes das condições de trabalho e da exposição aos riscos existentes no estabelecimento e suas medidas de prevenção.

Prevenção e combate ao assédio sexual e a outras formas de violência no trabalho, que passou a ser considerada desde o ano de 2019.