Os Sistemas de Gestão da Segurança e Saúde no Trabalho, enquadrados como parte do sistema global de gestão das organizações, assumem, atualmente, no mundo global e cada vez mais exigente e competitivo, um papel estratégico no desenvolvimento das políticas, na prevenção, na produtividade, na imagem e na competitividade das empresas. As atividades levadas a cabo nesta área, para serem eficazes e eficientes, deverão ser integradas em todas as atividades das organizações e, em particular, em todos os seus níveis hierárquicos. A implementação de um sistema de gestão da segurança e saúde no trabalho assume-se como uma necessidade, mas, ao mesmo tempo, como uma vantagem competitiva das organizações. Para diminuir os riscos aos quais os trabalhadores estão expostos, é fundamental a aplicação de ferramentas de gerenciamento de risco laboral (SALIBA, 2018). Nesse cenário, existe uma ferramenta de análise de risco para sistemas e processos que, através de verificação quantitativa, consegue ranquear prioridades, pontuando também os meios de sua detecção, prevenção e mitigação de efeito. Assinale a alternativa CORRETA que representa o nome dessa ferramenta.

De acordo com a Norma Regulamentadora n.º 6 (NR 6), são responsabilidades do empregador quanto ao uso dos equipamentos de uso individual (EPI), EXCETO.

A Norma Regulamentadora n.º 5 estabelece os parâmetros e os requisitos da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA). Assinale a alternativa que corresponde ao objetivo dessa norma:

A NR 15 – Atividades e Operações Insalubres, em seu Anexo 13 – Agentes Químicos, relaciona atividades e operações envolvendo agentes químicos, consideradas insalubres em decorrência de inspeção realizada no local de trabalho, excluindo-se dessa relação as atividades ou operações com os agentes químicos constantes nos Anexos 11 e 12. Nesse cenário, para efeito da caracterização da insalubridade em grau médio, sobre atividades ou operações, considera-se a avaliação qualitativa da exposição ocupacional a hidrocarbonetos e outros compostos de carbono. Assinale a alternativa CORRETA, que indica uma das atividades ou operações relacionadas à caracterização da insalubridade por hidrocarbonetos e outros compostos de carbono.

A NR 33 tem como objetivo estabelecer os requisitos para a caracterização dos espaços confinados, os critérios para o gerenciamento de riscos ocupacionais em espaços confinados e as medidas de prevenção, de forma a garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores que interagem direta ou indiretamente com estes espaços. A NR 32.2.2.1 considera atmosfera perigosa aquela em que estejam presentes uma das condições indicadas na Norma. Assinale a alternativa CORRETA que indica tais condições.

De acordo com Tuffi M. Saliba e Márcia Angelim C. Corrêa (2019, p. 11), o significado de insalubre decorre do latim, sendo definido como “[...] tudo aquilo que origina doença, sendo que a insalubridade é a qualidade do insalubre”. Para Sérgio Pinto Martins (2010, p. 253), insalubre “é o prejudicial à saúde, que dá causa a doença”. Estão contidas na Norma Regulamentadora n.º 15, instituída pela Portaria n.º 3.214/1978, as disposições acerca das atividades e operações insalubres, apontando-se os agentes químicos, físicos ou biológicos prejudiciais à saúde do trabalhador, bem como os limites de tolerância do corpo humano a essas agressões (CASSAR, 2017, p. 809).

Para discriminar os principais agentes nocivos, a NR-15 possui quatorze anexos versando sobre as condições insalubres. Por sua vez, a NR 15, em seu Anexo 11, regulamenta os agentes químicos, cuja insalubridade é caracterizada por limite de tolerância e inspeção no local de trabalho. Assinale a alternativa CORRETA, que expressa o limite de tolerância em ppm estabelecido na NR 15 em seu Anexo 11 para a substância álcool isobutílico e o respectivo grau de insalubridade.

De acordo com a NR 1, a definição de risco ocupacional é a “[...] combinação da probabilidade de ocorrer lesão ou agravo à saúde causados por um evento perigoso, exposição a agente nocivo ou exigência da atividade de trabalho e da severidade dessa lesão ou agravo à saúde.” Sobre os agentes de risco dos tipos físico, químico e biológico, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os riscos aos seus respectivos agentes:

Assinale a alternativa que apresenta, de cima para baixo, a associação CORRETA entre as colunas.

A NR 16 – Atividades e Operações Perigosas, em seu Anexo 4, prevê o não pagamento da periculosidade com energia elétrica para 3 (três) situações. Assinale a alternativa CORRETA, que indica uma dessas situações regulamentadas pela NR 16, em seu Anexo 4.

A iluminação pública é um serviço interligado ao sistema elétrico de distribuição das concessionárias de energia elétrica, que são ativos integrantes do sistema elétrico de potência. O trabalhador que executa o serviço e se expõe ao risco é o eletricista. Algumas empresas prestadoras de serviço de iluminação pública não pagam a periculosidade porque desconhecem a legitimidade do caso ou para evitar onerar a folha de pagamento.

A Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT dispõe de vários capítulos relacionados a riscos profissionais e, para a sua regulamentação, há necessidade de outros meios legislativos, como decretos, normas entre outros. As Normas Regulamentadoras - NR fazem parte desse dispositivo regulador, onde estão inseridos direitos, obrigações e deveres que devem ser seguidos pelos trabalhadores e pelos empregadores, de forma que garantam a segurança no ambiente de trabalho e previnam as doenças e os acidentes de trabalho, sendo elaborados de forma tripartite, com representação do segmento trabalhista, empresarial e governamental. O Anexo 4 da NR 16 apresenta as atividades/áreas de risco com energia elétrica e define sistema elétrico de potência.

Para os efeitos do citado anexo, entende-se como atividades de construção, a operação e manutenção de redes de linhas aéreas ou subterrâneas de alta e baixa tensão integrantes do SEP. Assinale a alternativa CORRETA, que representa uma das atividades citadas no item 4.1 do Anexo 4 da NR 16:

Assinale a alternativa CORRETA, quanto ao momento em que a Norma Regulamentadora n.º 7, que estabelece diretrizes e requisitos para o desenvolvimento do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, regulamenta a obrigatoriedade do exame clínico admissional para ser realizado:

A NR 11 trata quanto ao transporte, movimentação, armazenagem e manuseio de materiais. O item NR 11.3 trata quanto ao armazenamento de materiais. Considerando a NR 11.3.3, assinale a alternativa CORRETA que corresponde à distância em metros estabelecida em relação ao material empilhado e o seu afastamento das estruturas laterais da edificação, segundo a NR 11.

Assinale a alternativa que apresenta as vacinas que são indicadas aos trabalhadores dos serviços de saúde receberem gratuitamente, conforme o programa de imunização ativa preconizado pela NR 32:

Toda máquina ou equipamento fabricado no Brasil ou importado deve ser adequado à NR 12 antes de ser colocado em operação, com exceção de máquinas e equipamentos movidos ou impulsionados pela força humana ou animal; máquinas ou equipamentos expostos em museus, feiras e eventos, desde que os mesmos não sejam utilizados para fins produtivos; máquinas ou equipamentos considerados eletrodomésticos, equipamentos estáticos (reatores, caldeiras, trocadores de calor, entre outros), ferramentas portáteis e/ou estacionárias; ou máquinas certificadas pelo Inmetro, conforme a NR 12. O problema é que a norma vem passando por diversas mudanças nos últimos anos, e encontrar hoje uma grande indústria completamente adequada à NR 12 é quase impossível. Uma estratégia para reverter esse cenário vem sendo a elaboração de projetos de adequação. A NR 12.4.3 regulamenta que, quando forem instalados dispositivos de acionamento bimanual, visando manter as mãos do operador fora da zone de perigo, alguns requisitos mínimos devem ser atendidos. Assinale a alternativa CORRETA, que indica um dos requisitos regulamentados através da NR 12.4.3:

As grandes indústrias brasileiras têm como desafio se adequar e se manterem adequadas à NR-12 (segurança no trabalho em máquinas e equipamentos), especialmente as que possuem setor de usinagem. Isso porque, neste setor, os operadores estão expostos a partes móveis, rotativas e de projeção de partículas e peças durante toda sua jornada de trabalho, visto que este risco é inerente à operação de máquinas como torno mecânico, máquina fresadora, furadeira radial e plaina limadora. A NR 12 estabelece requisitos mínimos para a prevenção de acidentes e doenças do trabalho nas fases de projeto e de utilização de máquinas e equipamentos e, ainda, a sua fabricação, importação, comercialização, exposição e cessão a qualquer título, em todas as atividades econômicas, sem prejuízo da observância do disposto nas demais NR aprovadas pela Portaria MTb n.º 3.214, de 8 de junho de 1978, nas normas técnicas oficiais ou nas normas internacionais aplicáveis e, na ausência ou omissão destas, opcionalmente, nas normas europeias tipo “C” harmonizadas. Assinale a alternativa CORRETA que representa as medidas de proteção a serem adotadas por ordem de prioridade segundo a NR 12.1.8:

A Norma Regulamentadora n.º 4 trata sobre serviços especializados em segurança e em medicina do trabalho, estabelecendo os parâmetros e os requisitos para constituição e manutenção dos Serviços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT), com a finalidade de promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador. Em relação à composição e funcionamento, é orientado que o SESMT seja coordenado:

A NR 10 estabelece requisitos e condições mínimas objetivando a implementação de medidas de controle e sistemas preventivos, de forma a garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores que, direta ou indiretamente, interajam em instalações elétricas e serviços com eletricidade. As empresas que operam em instalações ou equipamentos integrantes do sistema elétrico de potência devem constituir prontuário com o conteúdo do item da NR 10.2.4, e acrescentar ao prontuário documentos listados no item na norma regulamentadora NR 10. Assinale a alternativa CORRETA quanto aos itens listados na NR 10.2.5:

Considerando a NR 35, no que diz respeito ao Anexo II – Sistemas de Ancoragem, este estabelece os requisitos e as medidas de prevenção para o emprego de sistemas de ancoragem, como parte integrante de um sistema de proteção contra quedas no trabalho em altura. Os sistemas de ancoragem, tratados no Anexo II, atendem a finalidades específicas. Assinale a alternativa CORRETA que indica tais especificidades:

A NR 35 regulamenta medidas de salvamento, indicando a capacitação das pessoas responsáveis pela sua execução. Assinale a alternativa CORRETA do repertório de aptidão dos membros da equipe de resgate, segundo a NR 35.

Quanto à NR 35, no que diz respeito ao trabalhador capacitado para trabalho em altura, assinale a alternativa CORRETA:

Segundo a NR 5 – CIPA, as organizações que operam em regime sazonal devem ser dimensionadas tomando-se por base um determinado critério. Assinale a alternativa CORRETA, que indica o critério regulamentado através da NR 5 para as organizações que operam em regime sazonal.