Questões de Concurso
Comentadas sobre normas regulamentadoras de ministério do trabalho e emprego em segurança e saúde no trabalho
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Nessa perspectiva, qual procedimento NÃO se inclui no modelo de PCMSO (Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional)?
É uma disposição prevista pela NR 10:
I - É tarefa do Presidente e do Vice-Presidente, em conjunto, delegar atribuições aos membros da CIPA.
II - Cada CIPA será composta de representantes da empresa e dos empregados, de acordo com os critérios que vierem a ser adotados em regulamentação do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego).
III - O empregador designará, anualmente, o Presidente e o Vice-Presidente.
Estão corretas as proposições
I - A empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, EPI adequado ao risco e em perfeito estado de conservação e funcionamento, somente na existência de situação de risco grave e iminente no ambiente de trabalho.
II - Nas situações que não sejam típicas de risco grave e iminente, a empresa poderá fornecer EPI aos empregados e, neste caso, estará autorizada a descontar do salário dos trabalhadores o valor correspondente ao gasto na aquisição do EPI.
III - O EPI só poderá ser posto à venda ou utilizado, com a indicação do Certificado de Aprovação, expedido pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
IV - Mesmo nas situações de risco grave e iminente, a empresa só poderá descontar dos trabalhadores o valor correspondente ao EPI, utilizado normalmente na atividade, quando autorizado pelo trabalhador.
Está correto APENAS o que se afirma em