Questões de Segurança e Saúde no Trabalho - Elaboração de Normas Regulamentares em Saúde e Segurança do Trabalho (Portaria MTE 3.214/78 e Portaria MTE 1.127/03) para Concurso
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De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), cabe aos empregados cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho.