Questões de Concurso
Sobre sus: princípios, diretrizes, participação e controle social em saúde pública
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Conforme a Lei nº 8080/1990 e com relação ao Sistema Único de Saúde (SUS), a articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, uma das seguintes atividades:
NÃO está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), segundo a Lei nº 8080/1990:
Acerca da gestão, do orçamento e financiamento em saúde estabelecido na Lei 8.080/1990, assinale a alternativa CORRETA.
Com base nas regras apresentadas pela Lei Federal n.º 8.080/90, e alterações, se houver, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, responda as questões 21 e 22 a seguir:
Na falta de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica, a dispensação será realizada:
l - com base nas relações de medicamentos instituídas pelo gestor federal do SUS, observadas as competências estabelecidas nesta Lei, e a responsabilidade pelo fornecimento será pactuada na Comissão Municipal Centralizada de Gestores Bipartite.
II - no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, de forma complementar, com base nas relações de medicamentos instituídas pelos gestores estaduais do SUS, e a responsabilidade pelo fornecimento será pactuada na Comissão lntergestores Tripartite.
III - no âmbito de cada Município, de forma suplementar, com base nas relações de medicamentos instituídas pelos gestores municipais do SUS, e a responsabilidade pelo fornecimento será pactuada no Conselho Municipal de Saúde.
Está(ão) correto(s):
Com base nas regras apresentadas pela Lei Federal n.º 8.080/90, e alterações, se houver, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, responda as questões 21 e 22 a seguir:
Sobre a "Participação Complementar", marque a única alternativa dissonante:
Julgue o item a seguir.
As ações do Sistema Único de Saúde (SUS) são diversas
e englobam, por exemplo, o controle de qualidade da
água potável que chega à sua casa, na fiscalização de
alimentos pela Vigilância Sanitária nos supermercados,
lanchonetes e restaurantes que você utiliza diariamente.
Também na assiduidade dos serviços dos aeroportos e
rodoviárias, e inclusive nas regras de vendas de
medicamentos genéricos ou nas campanhas de
vacinação, de doação de sangue ou leite materno que
acontecem durante todo o ano. Muitos procedimentos
médicos de média e alta complexidade, por exemplo, são
feitos pelo SUS, como doação de sangue, doação de leite
humano (por meio de Bancos de Leite Humano),
quimioterapia e transplante de órgãos.
( ) Ofertar o cuidado de acordo com as necessidades das pessoas e reconhecendo as diferenças nas condições de vida e saúde diz respeito ao princípio da integralidade.
( ) A longitudinalidade do cuidado pressupõe a continuidade da relação de cuidado, com construção de vínculo e responsabilização entre profissionais e usuários ao longo do tempo.
( ) Equipe de Saúde da Família (eSF) é a estratégia prioritária de atenção à saúde e visa a reorganização da Atenção Básica no país, de acordo com os preceitos do SUS.
As afirmativas são, respectivamente,
I- Princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS)
II- Competências e atribuições dos entes federativos na gestão do SUS
III- Participação social e controle social no SUS
IV- Objetivos do SUS
V- Organização e funcionamento do SUS
VI- Vigilância em saúde e epidemiologia
( ) Estruturação da rede de serviços de saúde, com hierarquização e regionalização.
( ) Monitoramento de doenças e agravos à saúde e implementação de medidas de controle.
( ) Garantia do acesso universal, igualitário e integral às ações e serviços de saúde.
( ) Responsabilidade dos diferentes níveis de governo na gestão do SUS.
( ) Participação da comunidade na formulação, implementação e controle das políticas de saúde.
( ) Assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
Assinale a alternativa CORRETA, considerando as associações estabelecias de cima para baixo.
I. O SUS é constituído pelo conjunto de ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta, e das fundações mantidas pelo Poder Público.
II. A iniciativa privada pode participar do SUS em caráter complementar, conforme regulamentação específica.
III. Um dos objetivos do SUS é a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
IV. A direção do SUS é exercida em cada esfera de governo pelos respectivos Ministérios da Saúde.
Estão corretas as afirmativas:
( ) Universalização: a saúde é um direito de cidadania de todas as pessoas e cabe ao Estado assegurar este direito, sendo que o acesso às ações e serviços deve ser garantido a todas as pessoas, independentemente de sexo, raça, ocupação ou outras características sociais ou pessoais.
( ) Equidade: o objetivo desse princípio é diminuir desigualdades. Apesar de todas as pessoas possuírem direito aos serviços, as pessoas não são iguais e, por isso, têm necessidades distintas. Em outras palavras, equidade significa tratar desigualmente os desiguais, investindo mais onde a carência é maior.
( ) Hierarquização: este princípio considera as pessoas como um todo, atendendo a todas as suas necessidades. Para isso, é importante a integração de ações, incluindo a promoção da saúde, a prevenção de doenças, o tratamento e a reabilitação. Juntamente, este princípio pressupõe a articulação da saúde com outras políticas públicas, para assegurar uma atuação intersetorial entre as diferentes áreas que tenham repercussão na saúde e qualidade de vida dos indivíduos.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?