Questões de Concurso
Comentadas sobre sus: princípios, diretrizes, participação e controle social em saúde pública
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I – Considerando que a Constituição Federal de 1988 estabelece a “saúde como direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.”
II – Nesse contexto, a revogação das regras fiscais, constitucionais e legais que restringem o financiamento das políticas sociais foi reiterada, especialmente as que estabelecem tetos de despesas para o desenvolvimento de ações e serviços de saúde, na perspectiva de que saúde não é gasto, mas sim investimento. Não há economia sem vida, e não há vida sem garantia de saúde para toda a população como um direito humano.
III – Garantir o modelo de atenção integral à saúde, público, com financiamento adequado à população negra, às mulheres, homens, LGBTQIA+, à pessoa idosa, adolescentes, crianças, pessoas com deficiência, com patologias, doenças crônicas, doenças raras, comunidades e povos tradicionais e população em situação de rua, é dever do Estado.
Assinale a alternativa que apresenta assertiva (as) correta (as):
Em relação aos princípios e diretrizes do SUS, avalie se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas a seguir:
I - A universalização significa diminuir desigualdades. Apesar de todas as pessoas possuírem direito aos serviços, as pessoas não são iguais e, por isso, têm necessidades distintas.
II - A integralidade considera as pessoas como um todo, atendendo a todas as suas necessidades. Para isso, é importante a integração de ações, incluindo a promoção da saúde, a prevenção de doenças, o tratamento e a reabilitação.
III - A descentralização significa redistribuir poder e responsabilidade entre os três níveis de governo. Objetiva prestar serviços com maior qualidade e garantir o controle e a fiscalização por parte dos cidadãos.
IV - A participação popular deve proceder à divisão de níveis de atenção e garantir formas de acesso a serviços que façam parte da complexidade requerida pelo caso, nos limites dos recursos disponíveis numa dada região.
De cima para baixo, a sequência correta é:
Acerca do SUS e dos conselhos de saúde, julgue o item seguinte.
O advento do SUS possibilitou uma enorme ampliação da
oferta de serviços públicos de saúde à população brasileira.
Acerca do SUS e dos conselhos de saúde, julgue o item seguinte.
O SUS tem a atribuição de assegurar assistência ao
trabalhador vítima de acidente do trabalho ou portador de
doença profissional do trabalho.
Acerca do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item seguinte.
Entre outros princípios, preconiza-se que o planejamento
governamental no SUS esteja integrado à seguridade social e
ao planejamento governamental geral.
Acerca do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item seguinte.
O controle social do SUS é exercido pela população por
meio da participação na formulação e execução de políticas
de saúde nos conselhos de saúde e nas conferências de
saúde.
I- Instituições públicas federais, estaduais e municipais de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos.
II- Instituições privadas da administração pública direta e indireta.
III- Iniciativa privada em caráter suplementar.
Estão corretas as afirmativas:
A lacuna é corretamente preenchida por:
É direito da pessoa, na rede de serviços de saúde, ter atendimento humanizado, acolhedor, livre de qualquer discriminação, restrição ou negação em virtude de idade, raça, cor, etnia, religião, orientação sexual, identidade de gênero, condições econômicas ou sociais, estado de saúde, de anomalia, patologia ou deficiência [...].
Resolução nº 553/2017, do Conselho Nacional da Saúde, parágrafo 11. Disponível em <https://www.gov.br/ebserh/pt-br/hospitais-universitarios/regiaonordeste/hulw-ufpb/ensino-e-pesquisa/setor-de-gestao-da-pesquisa-e-dainovacao-tecnologica-sgpit/unidade-de-gestao-da-pesquisa-ugpesq1/residencias/resolucoes-plataforma-brasil/resolucao-553-2017.pdf/view>. Acesso em: 27 mar. 2024.
Essa mesma lei indica que ainda é necessário garantir à pessoa, nas consultas, nos procedimentos diagnósticos, preventivos, cirúrgicos, terapêuticos e internações,