Questões de Concurso
Comentadas sobre sus: princípios, diretrizes, participação e controle social em saúde pública
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De acordo com o Art. 200 da Constituição Federal de 1988, em relação às atribuições do SUS assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.
( ) Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.
( ) Participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.
( ) Fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. Segundo a Lei Federal nº 8.080/1990, Art. 6º, está incluída no campo de atuação do SUS, a execução de ações de:
I. Assistência terapêutica integral.
II. Saúde do trabalhador.
III. Vigilância epidemiológica.
IV. Vigilância sanitária.
Quais estão corretas?
De acordo com a Portaria do Ministério da Saúde nº 2.436/2017, são responsabilidades comuns a todas as esferas de governo:
I. Apoiar e estimular a adoção da Estratégia Saúde da Família (ESF) como estratégia secundária e mantendo a minimização da qualificação da Atenção Básica.
II. Garantir a infraestrutura adequada e com boas condições para o funcionamento das UBS, garantindo espaço, mobiliário e equipamentos, além de acessibilidade de pessoas com deficiência, de acordo com as normas vigentes.
III. Assegurar ao usuário o acesso universal, equânime e ordenado às ações e serviços de saúde do SUS, além de outras atribuições que venham a ser pactuadas pelas Comissões Intergestores.
IV. Garantir provimento e estratégias de fixação de profissionais de saúde para a Atenção Básica com vistas a promover ofertas de cuidado e o vínculo.
Quais estão INCORRETAS?
I. Definição das instâncias e mecanismos de controle, avaliação e de fiscalização das ações e serviços de saúde.
II. Administração dos recursos orçamentários e financeiros destinados, em cada ano, à saúde.
III. Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
IV. Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.
V. Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.
Estão corretas as afirmativas:
No processo organizativo do SUS, esse termo descreve a rede:
Sobre a participação social no SUS, assinale a alternativa correta.
“É o processo de articulação entre os serviços que já existem, visando o comando unificado do mesmo.”
No processo organizativo do SUS, esse termo descreve que tipo de rede:
Os profissionais que foram integrados para melhorar a operacionalização no território, são:
Qual é essa diretriz?
I. formular, financiar, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição;
II. participar na formulação e na implementação das políticas de controle das agressões ao meio ambiente, de saneamento básico e relativas às condições e aos ambientes de trabalho;
III. definir e coordenar os sistemas de redes integradas de assistência de alta complexidade, de rede de laboratórios de saúde pública, de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária.
Analise os itens acima e assinale
Dentre as diretrizes do SUS e da RAS, que são operacionalizados na Atenção Básica, a capacidade do serviço de resolver os problemas da população nos diferentes níveis de complexidade da saúde, pode ser considerada como:
I - A NOB/96 introduziu o conceito de Piso da Atenção Básica (PAB), destinando recursos federais de forma direta e automática aos municípios para financiamento de ações de saúde básica.
II - A NOAS/SUS 01/2001 eliminou a necessidade de habilitação dos municípios para a gestão plena do sistema municipal, simplificando o acesso aos recursos financeiros.
III - A NOB/96 estabeleceu os critérios para a Regionalização da assistência à saúde, promovendo a descentralização dos serviços para os municípios.
IV - A NOAS/SUS 01/2001 criou os Planos de Saúde de cada esfera de governo, exigindo a elaboração de um plano operativo anual para o recebimento de recursos.
V - Ambas, NOB/96 e NOAS/SUS 01/2001, enfatizaram a importância da participação comunitária e do controle social no SUS, através da atuação dos conselhos de saúde.
Estão corretas as afirmativas: