A Política Nacional de Educação Popular em Saúde (PNEPS-SUS) integra as normas das políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde, conforme a Portaria de Consolidação nº 2/2017. Assinalar a alternativa que NÃO corresponde a um dos princípios que orientam a PNEPS-SUS. 

Os princípios organizativos do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil incluem a regionalização, a hierarquização, a descentralização e a participação popular. Qual das alternativas a seguir descreve corretamente o princípio da “descentralização”? 

Considerando os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde, relacione as sentenças abaixo e assinale a alternativa com a sequência correta:
1. Integralidade 2. Equidade 3. Hierarquização 4. Regionalização 5. Universalidade
( ) Direito das pessoas a serem atendidas de acordo com as suas necessidades de saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie;
( ) Conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema;
( ) o SUS deve atender a todos por meio de sua estrutura e serviços, sem distinções ou restrições, oferecendo toda a atenção necessária, sem qualquer custo.
( ) Estabelecimento de uma rede que articula os serviços dos diferentes níveis de atenção, por meio de um sistema de referência e contrarreferência de usuários e de trânsito de informações.
( ) Forma de organização do SUS, com base territorial e populacional, adotada por muitos países na busca por um distribuição de serviços que promova equidade de acesso, qualidade, otimização dos recursos e racionalidade de gastos.
Alternativas: 

Lançada em 2003, a Política Nacional de Humanização (PNH) busca pôr em prática os princípios do SUS no cotidiano dos serviços de saúde, produzindo mudanças nos modos de gerir e cuidar. Sobre a PNH, assinale a alternativa correta.

A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) considera os termos Atenção Básica e Atenção Primária à Saúde como termos equivalentes, de forma a associar a ambas os princípios e as diretrizes definidas na Portaria 2.436/2017. Nesse contexto, assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE um dos princípios da Atenção Primária em Saúde (APS):

Considerando o Pacto pela Saúde divulgado em 2006, conforme a portaria n° 399 de 22 de fevereiro de 2006 do Ministério da Saúde, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) O Pacto pela Vida está constituído por um conjunto de compromissos sanitários, expressos em objetivos de processos e resultados e derivados da análise da situação de saúde do País e das prioridades definidas pelos governos federal, estaduais e municipais.
( ) Na perspectiva de superar as dificuldades apontadas, os gestores do SUS assumem o compromisso público da construção do Pacto pela Saúde 2006, com base nos princípios do SUS, ênfase nas necessidades de saúde da população, com uma única prioridade: o Pacto pela Vida.
( ) O Pacto em Defesa do SUS envolve ações concretas e articuladas pelas três instâncias federativas no sentido de reforçar o SUS como política de Estado mais do que política de governos; e de defender, vigorosamente, os princípios basilares dessa política pública, inscritos na Constituição Federal.
( ) O Pacto de Gestão do SUS estabelece as responsabilidades claras de cada ente federado de forma a diminuir as competências concorrentes e a tornar mais claro quem deve fazer o quê, contribuindo, assim, para o fortalecimento da gestão compartilhada e solidária do SUS.  

As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:

A clínica ampliada é uma das diretrizes que a Política Nacional de Humanização (PNH) propõe para qualificar o modo de se fazer saúde. De acordo com o tema, analise as sentenças a seguir:

I - Ampliar a clínica é aumentar a dependência do usuário do serviço de saúde, da família e da comunidade. É hierarquizar a equipe de trabalhadores da saúde de diferentes áreas e diferentes níveis, na busca de um cuidado e tratamento de acordo com cada caso, cada especialidade, com a criação de vínculo com o usuário.

II - A ampliação da clínica trabalha os danos e os benefícios gerados pelas práticas de saúde e aposta nas equipes de diferentes especialidades, compartilhando a responsabilidade com os usuários e seu entorno.

III - Através da escuta, o trabalhador da saúde vai buscar, junto ao usuário, os motivos pelos quais ele adoeceu e como se sente com os sintomas, para compreender a doença e se responsabilizar na produção de sua saúde.

IV - A Clínica Ampliada propõe, então, que o profissional de saúde desenvolva a capacidade de ajudar as pessoas não só a combater as doenças, mas a transformar-se, de forma que a doença, mesmo sendo um limite, não as impeça de viver outras coisas na sua vida.

Analisadas as sentenças, estão CORRETAS apenas:

A disponibilidade e o acesso a um conjunto de ações e serviços influenciam a saúde da população, mas não o suficiente para resolverem os problemas demandados. No contexto da implementação do SUS, os debates firmaram a perspectiva de que não basta aumentar a disponibilidade e o acesso ao atendimento, mas há que se pensar que tipo de atendimento é esse. A forma como o serviço em saúde é oferecido potencializa o seu grau de resolubilidade. Sobre o tema, é CORRETO afirmar que: 

Um Consórcio Intermunicipal de Saúde organiza seus serviços com base nos princípios do SUS. O Enfermeiro gestor explica à equipe que a __________ e o princípio organizativo que permite a distribuição dos serviços de saúde conforme níveis de complexidade e abrangência territorial, viabilizando a formação de ___________ entre municípios, como os consórcios intermunicipais, com o objetivo de otimizar recursos e ampliar o acesso da população. Esse modelo está previsto na Portaria de Consolidação no 4/GM/MS/2017 e no(a) ___________,que regulamenta a organização do SUS, a articulação federativa e os instrumentos de planejamento em saúde.
Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:

A organização do Sistema Único de Saúde compreende diretrizes de participação e de regionalização das ações e serviços. Sobre o assunto, analise as afirmativas a seguir.
I.A participação da comunidade integra as diretrizes do Sistema Único de Saúde, exercida de modo institucionalizado por meio dos conselhos e das conferências de saúde.
II.A direção do Sistema Único de Saúde é exercida de forma compartilhada por dois ou mais entes em cada esfera de governo, afastada a diretriz da direção única em cada nível.
III.A regionalização e a hierarquização orientam a organização dos serviços em níveis de complexidade crescente, com a atenção básica como porta de entrada preferencial do sistema.
Está correto o que se afirma em: 

A organização do Sistema Único de Saúde apoia-se em princípios doutrinários que definem o alcance do direito à saúde. Sobre o assunto, analise as afirmativas a seguir.

I.A universalidade assegura o acesso às ações e aos serviços de saúde a todas as pessoas, independentemente de contribuição prévia ou de vínculo com a previdência social.

II.A universalidade condiciona o atendimento à contribuição financeira prévia do usuário, restringindo o acesso aos trabalhadores vinculados ao sistema previdenciário.

III.A integralidade compreende a articulação das ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com o atendimento do indivíduo como um todo e em seus diferentes níveis.

Está correto o que se afirma em:

A atuação em equipe constitui um dos pilares da organização dos serviços de saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), exigindo articulação entre diferentes profissionais para o planejamento e a execução das ações de cuidado. Com base nesse contexto, analise as assertivas abaixo e julgue-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
( ) O Projeto Terapêutico Singular (PTS) é elaborado coletivamente pela equipe; entretanto, a definição das metas terapêuticas deve ser realizada pelo profissional responsável pelo diagnóstico principal do usuário, cabendo aos demais membros adequar suas intervenções a essas metas. ( ) Na atuação multiprofissional, os diferentes profissionais compartilham informações sobre o usuário, porém cada categoria elabora e executa seu plano de cuidado de forma independente. ( ) O Terapeuta Ocupacional contribui para a equipe por meio da avaliação do desempenho ocupacional, da promoção da autonomia, da independência funcional e da participação nas atividades de vida diária, instrumentais, trabalho, educação, lazer e participação social.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima? 

A Política Nacional de Humanização (PNH/HumanizaSUS), instituída pelo Ministério da Saúde em 2003, propõe princípios, diretrizes e dispositivos para qualificar a atenção e a gestão no SUS. Com isso, assinale a alternativa que não corresponde a uma diretriz ou dispositivo da PNH.  

Sobre os princípios do Sistema Único de Saúde (Lei nº 8.080/90), assinale a alternativa correta.

A Carta dos Direitos e Deveres da Pessoa Usuária da Saúde traz informações para que o indivíduo conheça seus direitos na hora de procurar atendimento de saúde. Ela reúne os seis princípios básicos de cidadania que asseguram ao brasileiro o ingresso digno nos sistemas de saúde, seja ele público ou privado. Diante do exposto, assinale a alternativa incorreta. 

“Ela tem como objetivo garantir o acesso universal, integral e gratuito a ações e serviços de saúde para toda a população brasileira, fundamentando-se nos princípios constitucionais de descentralização, equidade e participação da comunidade”. Essa é a definição da 

A participação da comunidade e o controle social são pilares fundamentais para a consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS) e para o redirecionamento dos modelos assistenciais. Sobre as formas de efetivação dessa participação, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. A participação popular é um princípio organizativo do SUS, garantindo que a sociedade civil tenha voz ativa no planejamento e na fiscalização das políticas de saúde.
II. Os Conselhos de Saúde constituem instâncias colegiadas permanentes e deliberativas, enquanto as Conferências de Saúde são espaços periódicos de participação e avaliação das políticas públicas de saúde.  
III. No âmbito da Saúde Mental, a participação pode ser fomentada por meio de assembleias de usuários e familiares em dispositivos como o CAPS, visando fortalecer o protagonismo e a autonomia do sujeito.
IV. O controle social deve ser exercido exclusivamente por profissionais da área da saúde e sindicatos da categoria, sendo vedada a participação de usuários leigos na gestão do sistema. 
V. A estratégia de participação plena busca garantir que nenhuma política pública seja decidida sem a presença direta dos membros dos grupos por ela atingidos. 

Sobre a diretriz da descentralização no Sistema Único de Saúde, assinale a alternativa incorreta.  

Sobre a diretriz da participação da comunidade no SUS, relacione as colunas e assinale a alternativa com a sequência correta.

1. Participação da comunidade.

2. Conselhos de saúde.

3. Conferências de saúde.

4. Reforma Sanitária brasileira.

( ) Instâncias colegiadas presentes nas três esferas de governo, com caráter permanente e deliberativo, voltadas à formulação de políticas e ao controle social sobre sua execução.

( ) Movimento histórico relacionado à luta pela saúde como direito, pela abertura democrática e pela construção de um sistema baseado na universalidade, integralidade e participação social.

( ) Instâncias que se reúnem a cada quatro anos, com representação dos diversos segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação de políticas.

( ) Diretriz organizativa do SUS que expressa a inserção da sociedade no acompanhamento, na avaliação e no controle das ações e políticas de saúde.