Questões de Concurso
Comentadas sobre sus: princípios, diretrizes, participação e controle social em saúde pública
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Julgue o item a seguir.
As atividades de apoio às equipes de Estratégia de Saúde
da Família (ESF) por parte dos ACS devem ocorrer
mediante a realização de relatórios diários sobre o
diagnóstico e o tratamento fornecidos pelo Agente
Comunitário de Saúde a cada indivíduo em sua
residência.
Julgue o item a seguir.
Qualquer pessoa, independentemente da sua
nacionalidade, tem o direito de ser atendido de maneira
holística nas unidades de saúde: desde receber
informações sobre como cuidar de sua saúde e como se
prevenir de doenças, até receber assistência para
problemas de saúde, dos mais simples até aqueles que
necessitam de tratamentos mais complexos.
Julgue o item a seguir.
As atividades que fazem parte dos serviços do NASF
possuem um baixo potencial de impacto no trabalho das
equipes de Saúde da Família, ao mesmo tempo em que
apresentam reduzida importância no contexto geral da
garantia do direito de acesso à saúde.
( ) Em âmbito estadual, o planejamento da saúde deve ser realizado de maneira regionalizada, a partir das necessidades dos Municípios, considerando o estabelecimento de metas de saúde.
( ) O planejamento da saúde é obrigatório para os entes públicos e deve ser indutor de políticas para a iniciativa privada.
( ) O acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de saúde deve ser ordenado pela atenção primária e fundado na avaliação da gravidade do risco individual e coletivo e no critério cronológico.
As afirmativas são, respectivamente,
I. Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
II. Integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.
III. Identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
IV. Assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
Estão corretas as afirmativas:
(Secretaria de Vigilância em Saúde, Ministério da Saúde; 2022.)
Sobre este indicador, analise as afirmativas a seguir.
I. Para o seu cálculo estima-se o risco de um nascido vivo morrer logo após o parto.
II. A vigilância do óbito infantil e fetal é obrigatória nos serviços de saúde, públicos e privados, que integram o Sistema Único de Saúde (SUS).
III. Apesar das mudanças nas condições de saúde e vida da população, observa-se um aumento nesta taxa, devido ao crescimento da população na última década.
IV. Subsidia a gestão, o planejamento e a avaliação das políticas e ações de saúde voltadas para a atenção pré-natal e parto, bem como proteção da saúde infantil.
Está correto o que se afirma apenas em
(Ministério da Saúde, 2001.)
De acordo com a Norma Operacional da Assistência à Saúde (NOAS-SUS 2001), no que diz respeito à assistência, o Plano Diretor de Regionalização (PDR) deverá ser elaborado na perspectiva de garantir, segundo a NOAS, o acesso aos cidadãos o mais próximo possível de sua residência, a um conjunto de ações e serviços vinculados às seguintes responsabilidades mínimas, EXCETO:
(Disponível em: https://www.sanarmed.com/resumo-da-lei-8-080-90-disposicoes-gerais-o-sus-subsistemas-e-mais.)
Conforme o disposto no Art. 18 da referida Lei, à direção municipal do Sistema de Saúde (SUS) compete:
I. Gerência de unidades ambulatoriais próprias.
II. Disposição de médico formalmente designado como responsável pela autorização prévia, controle e auditoria dos procedimentos e serviços realizados.
III. Avaliação permanente do impacto das ações do Sistema sobre as condições de saúde dos seus munícipes e sobre o seu meio ambiente.
IV. Transferência, regular e automática, dos recursos correspondentes ao Piso da Atenção Básica (PAB).
V. Comprovação da capacidade para o desenvolvimento de ações de vigilância sanitária.
Considerando a NOB-SUS/1996, assinale a alternativa que corresponde corretamente às informações anteriores.
( ) A Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde foi aprovada pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) em sua 198ª Reunião Ordinária, realizada no dia 17 de junho de 2009.
( ) A Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde é uma importante ferramenta para que o cidadão usuário apenas do Sistema Único de Saúde conheça seus direitos e deveres no momento de procurar atendimento de saúde.
( ) A Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde foi elaborada de acordo com seis princípios basilares que, juntos, asseguram ao cidadão o direito básico ao ingresso digno e exclusivo no sistema público de saúde.
( ) Um dos princípios da Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde menciona que todo cidadão também tem responsabilidades para que seu tratamento aconteça da forma adequada.
Agora assinale a alternativa CORRETA:
O excerto acima se refere ao: