“Diminuir as diferenças sociais, uma vez que necessidades desiguais precisam de atendimento desigual”. Essa afirmação está contemplada pelo seguinte princípio do Sistema Único de Saúde (SUS):

A Lei n.º 8.080/1990, em seu artigo 6º, estabelece como campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a:

Em 19/9/1990 foi assinada a Lei nº 8080 que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, instituindo o Sistema Único de Saúde (SUS). Em relação aos princípios organizativos da Lei nº 8080/90 é correto afirmar:

I. Regionalização: trata-se de uma forma de organização do Sistema de Saúde, com base territorial e populacional, adotada por muitos países na busca por uma distribuição de serviços que promova equidade de acesso, qualidade, otimização dos recursos e racionalidade de gastos.

II. Hierarquização: diz respeito à possibilidade de organização dos níveis de atenção do Sistema conforme o grau de densidade tecnológica dos serviços, isto é, o estabelecimento de uma rede que articula os serviços dos diferentes níveis de atenção, por meio de um sistema de referência e contrarreferência de usuários e de trânsito de informações.

III. Descentralização: é o processo de transferência de responsabilidades da gestão e recursos para os municípios, atendendo às determinações constitucionais e legais que embasam o SUS e que definem atribuições comuns e competências específicas à União, estados, Distrito Federal e municípios.

IV. Controle Social: é um mecanismo institucionalizado pelo qual se procura garantir a participação social, com representatividade, no acompanhamento da formulação e execução das políticas de saúde. Ele se concretiza primordialmente por meio dos Conselhos e Conferências de Saúde, mas se dá também em outras instâncias.

A alternativa correta é:

Assinale a alternativa correta para o princípio doutrinário garantido na Constituição, que visa assegurar a acessibilidade e o acolhimento das pessoas nos serviços de atenção à saúde:

Referente à estrutura e ao funcionamento das equipes do PIM, analise as assertivas abaixo:

I. A equipe mínima do PIM é composta por um Grupo Técnico Municipal (GTM), monitores/supervisores e visitadores. A constituição do GTM é intersetorial e deve ser formada por representantes técnicos de nível superior das secretarias municipais da saúde.

II. O monitor/supervisor é responsável pela supervisão e pelo acompanhamento das ações realizadas pelos visitadores junto às famílias, bem como pela sua interlocução com o GTM e com os demais serviços da rede.

III. O PIM é uma das estratégias intersetoriais com as quais as equipes da Atenção Primária em Saúde contam para ampliar sua capacidade de resposta no cuidado materno-infantil.

IV. Os atendimentos do PIM ocorrem somente por meio de visitas domiciliares e, excepcionalmente, o atendimento pode ser feito de forma híbrida.

Quais estão corretas?

Em visita a uma unidade de saúde contratada pelo SUS, tendo verificado sérios problemas de estrutura, o auditor:

Conforme os preceitos do Sistema Único de Saúde, a Equipe de Saúde da Família (eSF) é a estratégia prioritária de atenção à saúde e visa à reorganização da Atenção Básica no país. Sendo assim, de acordo com a Política Nacional de Atenção Básica, a, eSF é composta, no mínimo, por

A lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, bem como dá outras providências, regula, em todo o território nacional,

Em consonância à Portaria nº 2.436/2017 que aprova a Política Nacional de Atenção Básica - PNAB, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), no Capítulo I, do anexo: Política Nacional de Atenção Básica-Operacionalização, que versa sobre as disposições gerais da Atenção Básica à Saúde estabelece que os princípios e diretrizes, a caracterização e a relação de serviços ofertados na Atenção Básica serão orientadores para a sua organização nos municípios. Sobre o princípio de UNIVERSALIDADE, estabelecido pela PNAB:
Assinale a alternativa CORRETA:

A Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017 que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), em seu Art. 2º define que a Atenção Básica é o conjunto de ações de saúde individuais, familiares e coletivas que envolvem promoção, prevenção, proteção, diagnóstico, tratamento, reabilitação, redução de danos, cuidados paliativos e vigilância em saúde, desenvolvida por meio de práticas de cuidado integrado e gestão qualificada, realizada com equipe multiprofissional e dirigida à população em território definido, sobre as quais as equipes assumem responsabilidade sanitária. Sobre a atenção básica, AFIRMA-SE:

I. A Política Nacional de Atenção Básica - PNAB tem na Saúde da Família sua estratégia única e prioritária para expansão e consolidação da Atenção Básica. Não serão reconhecidas outras estratégias de Atenção Básica, mesmo que tenham caráter transitório e respeitem os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde. II. A Atenção Básica será a principal porta de entrada e centro de comunicação da RAS – Rede de Atenção à Saúde, coordenadora do cuidado e ordenadora das ações e serviços disponibilizados na rede. III. A Atenção Básica será ofertada integralmente e gratuitamente a todas as pessoas, de acordo com suas necessidades e demandas do território, considerando os determinantes e condicionantes de saúde. IV. É proibida qualquer exclusão baseada em idade, gênero, raça/cor, etnia, crença, nacionalidade, orientação sexual, identidade de gênero, estado de saúde, condição socioeconômica, escolaridade, limitação física, intelectual, funcional e outras.

Assinale a alternativa CORRETA: 

De acordo com o documento Política Nacional de Humanização. HumanizaSUS publicado em 2010 define, dentre outros, o conceito de Intersetorialidade: Sobre esse conceito:
Leia as afirmativas:
I. Integração dos serviços de saúde e outros órgãos públicos com a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas não-compreendidas no âmbito do SUS, potencializando, assim, os recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos disponíveis e evitando duplicidade de meios para fins idênticos.  II. O documento refere que é impossível conceber o planejamento e a gestão da saúde sem a integração das políticas sociais (educação, transporte, ação social), num primeiro momento, e das políticas econômicas (trabalho, emprego e renda), num segundo momento uma vez que os determinantes do processo saúde/doença, nos planos individual e coletivo, encontram-se localizados na maneira como as condições de vida são produzidas, isto é, na alimentação, na escolaridade, na habitação, no trabalho, na capacidade de consumo e no acesso a direitos garantidos pelo poder público.  III. Demarca a identidade de uma área de saber e de prática profissional. A institucionalização dos saberes e a sua organização em práticas se dá mediante a conformação de núcleos que são mutantes e se interinfluenciam na composição de um campo de saber dinâmico com aglutinação de saberes e práticas, compondo um grupo ou um gênero profissional e disciplinar. IV. Serviço representativo de demandas do usuário e/ou trabalhador de saúde e instrumento gerencial na medida em que mapeia problemas, aponta áreas críticas e estabelece a intermediação das relações, promovendo a aproximação das instâncias gerenciais.
Assinale a alternativa CORRETA:

“Um SUS humanizado é aquele que reconhece o outro como legítimo cidadão de direitos, valorizando os diferentes sujeitos implicados no processo de produção de saúde”: afirmação de apresentação da Política Nacional de Humanização. HumanizaSUS: Documento base para gestores e trabalhadores do SUS publicado em 2010. Segundo o documento HumanizaSUS o Sistema Único de Saúde - SUS institui uma política pública de saúde que visa à integralidade, à universalidade, à busca da equidade e à incorporação de novas tecnologias, saberes e práticas. Entre os avanços e conquistas do SUS, afirma-se: EXCETO: 

Segundo o anexo da Portaria Nº 4.279/2010, que estabelece diretrizes para a organização da Rede de Atenção à Saúde - RAS no âmbito do SUS - Sistema Único de Saúde; sobre as Redes de Atenção à Saúde, a portaria supra citada considera que não há como prescrever um modelo organizacional único para as RAS, contudo as evidências mostram um conjunto de atributos essenciais ao seu funcionamento: Sobre esses atributos, dentre outros:
Leia as afirmativas: 
I. Atenção à saúde centrada no indivíduo, na família e na comunidade, tendo em conta as particularidades culturais, gênero, assim como a diversidade da população, população essa e território definidos com amplo conhecimento de suas necessidades e preferências que determinam a oferta de serviços de saúde. II.Extensa gama de estabelecimentos de saúde que presta serviços de promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento, gestão de casos, reabilitação e cuidados paliativos e integra os programas focalizados em doenças, riscos e populações específicas, os serviços de saúde individuais e os coletivos; sendo a prestação de serviços especializados em lugar adequado. III. Atenção Primária em Saúde estruturada como primeiro nível de atenção e porta de entrada do sistema, constituída de equipe multidisciplinar que cobre toda a população, integrando, coordenando o cuidado, e atendendo as suas necessidades de saúde; garantia de recursos humanos suficientes, competentes, comprometidos e com incentivos pelo alcance de metas da rede. IV. Gestão baseada em resultado, ação intersetorial e abordagem dos determinantes da saúde e da equidade em saúde e participação social.
Assinale a alternativa CORRETA:

A Lei nº 8080/1990, foi regulamentada somente em 2011 pelo Decreto 7.508/2011 que dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde – SUS, e sobre o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, dentre outras providências. O Decreto supracitado no Capítulo I das Disposições Preliminares, define Mapa da Saúde como:
Leia as afirmativas:
I. Acordo de colaboração firmado entre entes federativos com a finalidade de organizar e integrar as ações e serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada, com definição de responsabilidades, indicadores e metas de saúde, critérios de avaliação de desempenho, recursos financeiros que serão disponibilizados, forma de controle e fiscalização de sua execução e demais elementos necessários à implementação integrada das ações e serviços de saúde. II. Espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.  III. Descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, considerando-se a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido a partir dos indicadores de saúde do sistema. IV. Conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde.
Assinale a alternativa CORRETA: 

Considerando a Lei nº 8142/90 que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências, afirma no Art. 1° que o SUS - Sistema Único de Saúde , de que trata a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: Conferência de Saúde e Conselho de Saúde. Sobre o Conselho de Saúde:
Leia as afirmativas:
I. O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, II. O Conselho de Saúde atua inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo. III. O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde. IV. A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
Assinale a alternativa CORRETA:

De acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, em seu Capítulo II, lei de criação do SUS – Sistema Único de Saúde, que dentre outras providências, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, no Art. 2º das disposições gerais, afirma que a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. Sobre esse direito fundamental dos cidadãos:
Assinale a alternativa CORRETA:

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, Seção II da Saúde no artigo 198, versa que: “As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com diretrizes”: Sobre essas diretrizes afirma-se: EXCETO:

Em saúde, a informação é o esteio para a gestão dos serviços, pois orienta a implantação, acompanhamento e avaliação dos modelos de atenção à saúde e das ações de prevenção e controle de doenças. Entre os sistemas nacionais de informação em saúde existentes, alguns se destacam em razão de sua maior relevância para a Vigilância Epidemiológica, como o Sistema Nacional de Agravos de Notificação (Sinan). A entrada de dados no Sinan é feita mediante a utilização de alguns formulários padronizados. As fichas de notificação devem ser utilizadas para:
I. Notificação individual de casos suspeitos e/ou confirmados dos agravos de notificação compulsória. II. Notificação individual de casos suspeitos e/ou confirmados dos agravos de interesse nacional. III. Notificação de casos suspeitos e/ou confirmados dos agravos de interesse estadual e municipal.
Está CORRETO o que se afirma:

Sobre as competências cabíveis à atenção primária à saúde no Brasil, analisar os itens.
I. Atuar na prevenção e promoção de saúde. II. Diagnosticar, tratar e reabilitar. III. Acolher usuários e servir como “porta de entrada” para o SUS. IV. Auxiliar a autonomia do indivíduo diante de seu processo de cura e reestabelecimento.
Está CORRETO o que se afirma:

Considerando-se a Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde, sobre os objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS), avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde. ( ) Formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos social e sanitário, vigilância de determinadas doenças e estabelecer acesso igualitário exclusivamente para pessoas de baixa renda aos serviços de saúde. ( ) Assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.