Questões de Concurso
Comentadas sobre sus: princípios, diretrizes, participação e controle social em saúde pública
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( ) A porta de entrada do sistema de saúde deve ser, preferencialmente, a atenção básica (postos de saúde, centros de saúde, unidades de Saúde da Família, etc.).
( ) O governo estadual implementa políticas nacionais e estaduais, além de organizar o atendimento à saúde em seu território.
( ) Há hierarquia entre cada um dos três gestores do SUS, União, Estados e municípios
( ) O Ministério da Saúde formula políticas nacionais de saúde e realiza as ações.
( ) Os conselhos são fóruns colegiados (membros têm poderes iguais), com uma função deliberativa, que garantem a participação da população na fiscalização e formulação de estratégias da aplicação pública dos recursos de saúde
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:
As respostas aos desafios colocados contemporaneamente pela convergência de Agendas de saúde, meio ambiente e desenvolvimento vêm sendo buscadas em diversas experiências que adotam abordagens capazes de promover a Justiça Socioambiental, a Equidade, a Autonomia e a Sustentabilidade a partir da Governança local. As experiências de Cidades Saudáveis em curso na América Latina vêm crescendo na última década. Entretanto, poucas oferecem subsídios para análise e verificação do impacto das mudanças político-administrativas e culturais ou mesmo da capacidade dos cidadãos em se fortalecer e participar do processo de decisão em torno dos assuntos referentes aos seus destinos e ao futuro da cidade.
GALLO, E.; SETTI, A.F.F. Abordagens ecossistêmica e comunicativa na implantação de agendas territorializadas de desenvolvimento sustentável e promoção da saúde. Ciência Saúde Coletiva, 2012, 17(6):1433-1446. (periódico na Internet)
Segundo os autores do texto, para a efetividade destas abordagens, é necessário:
Conforme as disposições da Lei 8080/90, a elaboração de normas para regular as atividades de serviços privados de saúde, tendo em vista a sua relevância pública é atribuição:
A Lei 8080/90 descreve algumas competências da vigilância sanitária.
De acordo com a referida Lei, entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, e uma de suas abrangências é:
O conceito de saúde mudou ao longo da construção histórica da saúde no Brasil. A partir da elaboração do SUS, por meio das Leis Orgânicas da Saúde, a saúde passou a ser um direito. Assinale a alternativa correta sobre o conceito de saúde (Lei n. 8.080/90):
Estratégia para se atingir a igualdade de oportunidades no tocante ao usufruto de boas condições de saúde e de acesso aos serviços de promoção, prevenção e recuperação, levando-se em conta as disparidades de ordem social, étnica, econômica e cultural. Qual princípio do SUS (Sistema Único de Saúde) é considerado na afirmativa acima?
( ) Descentralizar é redistribuir poder e responsabilidade entre os três níveis de governo. ( ) Com relação à saúde, descentralização objetiva prestar serviços com maior qualidade e garantir o controle e a fiscalização por parte dos cidadãos. ( ) Para que valha o princípio da descentralização, existe a concepção constitucional do mando único, em que cada esfera de governo é autônoma e soberana nas suas decisões e atividades, respeitando os princípios gerais e a participação da sociedade.