Questões de Concurso
Comentadas sobre sus: princípios, diretrizes, participação e controle social em saúde pública
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I. a saúde é um direito fundamental do ser humano.
II. o Estado deve prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
III. o dever do Estado exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
IV. dizem respeito também à saúde, as ações que se destinam a garantir às pessoas e à coletividade condições de bem-estar físico, mental e social.
O SUS está intimamente ligado à formação profissional. Por um lado, o modo como os serviços de saúde estão organizados influencia na educação dos profissionais; por outro lado, o perfil dos profissionais de saúde formados nas universidades pode facilitar ou dificultar as mudanças necessárias à consolidação do SUS, o que tem se configurado em grande preocupação por parte dos gestores.
E.F.C. Pinheiro et al. Profissional de saúde: a inter-relação entre formação e prática. In: Revista Formação, v. 3, nº 8, maio-ago./2003, Brasília.
Acerca das relações entre educação e trabalho em saúde, julgue o item seguinte.
A Emenda Constitucional 29 determinou a base de cálculo e os percentuais mínimos de recursos orçamentários da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios a serem aplicados à saúde.
A Norma Operacional Básica 01/1996 estabeleceu três modalidades de gestão para os municípios: a plena da atenção básica, a semi-plena do sistema municipal e a plena do sistema municipal.
A Norma Operacional Básica 01/1993 estabeleceu o repasse regular e automático fundo a fundo do Ministério da Saúde para os municípios, tendo assumido o piso histórico como parâmetro de referência para o cálculo do valor do repasse.
As Normas Operacionais Básicas 01/1993 e 01/1996 foram importantes no sentido de ampliar as responsabilidades dos municípios em relação aos Sistemas Locais de Saúde e de regionalizar o processo, respectivamente.
1. Descentralização, com direção única em cada esfera de governo.
2. Direção única centralizada no governo federal.
3. Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.
4. Participação da comunidade.
As diretrizes do SUS são apresentadas corretamente nos itens:
1. a formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde e a participação na sua produção.
2. o controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a saúde.
3. a fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano.
4. a participação no controle e na fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.
Estão corretos os itens:
I. Fiscalização, de forma punitiva, em busca da realização integrada de atividades preventivas.
II. Identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes de saúde.
III. Formulação de política de saúde destinada a promover nos campos econômico e social, os deveres do Estado.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) alternativa(s):
I. Participar da execução, controle e avaliação das ações referentes às condições e aos ambientes de trabalho.
II. Controlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços privados de saúde.
III. Executar serviços de saneamento básico e de saúde do trabalhador.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) alternativa(s):