Questões de Concurso
Comentadas sobre sus: princípios, diretrizes, participação e controle social em saúde pública
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A instituição dos conselhos de saúde atende à exigência legal estabelecida para o repasse de recursos financeiros, estaduais ou federais, ao setor Saúde.
Analise as características abaixo:
I. É uma instância colegiada do Sistema Único de Saúde (SUS).
II. Reúne-se a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.
III. Tem sua organização e normas de funcionamento definidas em lei específica, aprovadas pelo Ministério da Saúde.
São características dos Conselhos de Saúde:
Representa um dos princípios doutrinários que norteiam a atuação do SUS:
Com base nas disposições da Lei 8.080/90 sobre recursos humanos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), analise as afirmativas abaixo como verdadeiras (V) ou falsas (F):
⃣ Os serviços públicos e privados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) constituem obrigatoriamente campo de prática para ensino e pesquisa, mediante normas específicas, elaboradas conjuntamente com o sistema educacional.
⃣ Os cargos e funções de chefia, direção e assessoramento, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) poderão ser exercidas em regime de tempo parcial.
⃣ Os servidores que legalmente acumulam dois cargos ou empregos poderão exercer suas atividades em mais de um estabelecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).
A sequência CORRETA é:
O Sistema Único de Saúde (SUS) é uma conquista da sociedade e foi criado para promover a justiça social e superar as desigualdades na assistência à saúde da população.
Assinale a alternativa correta.
Conforme as disposições da Lei 8080/90, a elaboração de normas para regular as atividades de serviços privados de saúde, tendo em vista a sua relevância pública é atribuição:
A Lei 8080/90 descreve algumas competências da vigilância sanitária.
De acordo com a referida Lei, entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, e uma de suas abrangências é:
O conceito de saúde mudou ao longo da construção histórica da saúde no Brasil. A partir da elaboração do SUS, por meio das Leis Orgânicas da Saúde, a saúde passou a ser um direito. Assinale a alternativa correta sobre o conceito de saúde (Lei n. 8.080/90):
Estratégia para se atingir a igualdade de oportunidades no tocante ao usufruto de boas condições de saúde e de acesso aos serviços de promoção, prevenção e recuperação, levando-se em conta as disparidades de ordem social, étnica, econômica e cultural. Qual princípio do SUS (Sistema Único de Saúde) é considerado na afirmativa acima?
( ) Descentralizar é redistribuir poder e responsabilidade entre os três níveis de governo. ( ) Com relação à saúde, descentralização objetiva prestar serviços com maior qualidade e garantir o controle e a fiscalização por parte dos cidadãos. ( ) Para que valha o princípio da descentralização, existe a concepção constitucional do mando único, em que cada esfera de governo é autônoma e soberana nas suas decisões e atividades, respeitando os princípios gerais e a participação da sociedade.
Em relação ao SIA, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas
( ) Os gestores devem enviar mensalmente ao DATASUS uma base de dados contendo a totalidade dos procedimentos realizados em sua gestão. ( ) As informações gerenciais sistematizadas pelo SIA podem ser utilizadas como ferramentas de gestão pelas Secretarias de Saúde Municipais e Estaduais. ( ) O SIA substituiu o processamento da antiga Autorização de Procedimento de Alta Complexidade (APAC) pelo atual Boletim de Produção Ambulatorial (BPA). ( ) Embora gere informações confiáveis ao DATASUS, o SIA não consegue calcular o valor da produção aprovada para cada Unidade Prestadora de Serviço individualmente.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
Nas Ouvidorias do SUS, o indicador que mede o tempo em que as demandas pendentes (não respondidas) ficam em aberto é denominado
( ) As entidades têm autonomia para indicar os seus representantes no Conselho de Saúde e substituí-los a qualquer tempo. ( ) Representantes do Poder Legislativo (vereadores, deputados e senadores) devem fazer parte do Conselho de Saúde como representantes dos usuários. ( ) O trabalhador da área de saúde pode ser representante do usuário no Conselho de Saúde, desde que participe de entidade representativa de usuários.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é