As atribuições e competências constitucionais são a espinha dorsal para a estruturação e o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Conforme disposto nos Artigos 196 a 200 da Constituição Federal de 1988, o SUS recebeu um conjunto amplo e inovador de competências. No entanto, a efetivação plena dessas competências esbarra em desafios estruturais crônicos, como o subfinanciamento, a gestão fragmentada e ineficiente em alguns entes federativos e as pressões políticas que frequentemente desviam o foco do planejamento técnico e das necessidades de saúde da população. Esses fatores limitam a capacidade do sistema de converter seu potencial legal em resultados concretos e equânimes para todos os cidadãos. Diante desse cenário, é imperativo contrapor as críticas mais comuns com soluções viáveis e inovadoras. Abaixo, são apresentadas algumas atribuições com propostas para impulsioná-las.

I- Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos. É uma competência do SUS que pode se beneficiar com menor investimento na Vigilância Sanitária, ampliação de investimentos nas empresas privadas e redução de investimentos nas empresas públicas, como a Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás).

II- Incrementar, em sua área de atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico. A inovação é uma competência do SUS que pode se beneficiar com a geração e acesso a Dados em Grande Escala (Big Data em Saúde) que favorece aplicações práticas em Big Data pesquisa epidemiológica e Inteligência Artificial (IA), com objetivos de treinar algoritmos de IA no diagnóstico por imagem (radiografias, tomografias), prever epidemias de dengue ou gripe e otimizar a alocação de recursos. Ademais, destaca-se grande inovação ao cruzar dados clínicos com genômicos (quando disponíveis) para entender como diferentes populações respondem a tratamentos, desenvolvendo terapias mais eficazes para a realidade brasileira.

III- Colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho, é uma competência do SUS que pode se beneficiar ao sair do campo teórico para a ação concreta e baseada em evidências; antecipar riscos à saúde, tornando a vigilância proativa e não apenas reativa; criar ferramentas precisas para identificar nexo causal entre ambiente / trabalho e doenças; democratizar o acesso a expertise em saúde do trabalhador e ambiental em todo o território nacional.

IV- Supervisionar a fiscalização do exercício profissional em todo o território nacional é uma competência do SUS que poderá se beneficiar quando agilizar processos, reduzir burocracia e melhorar o acesso dos profissionais aos serviços do SUS.

V- Examinar e aprovar os Regimentos dos Conselhos Profissionais, modificando o que se fizer necessário para assegurar unidade de orientação e uniformidade de ação, é uma competência do SUS que poderá se beneficiar quando realizar a padronização do sistema conselhal, deixando de ser uma mera tarefa burocrática e administrativa quando potencializada pela tecnologia. Isto torna os processos mais ágeis, seguros e fundamentados, evitando contradições e baseando-se em decisões tomadas a partir de dados concretos. Além disso, tais atribuições são mais transparentes, com o fortalecimento e a credibilidade do conselho perante a categoria e a sociedade.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

O controle de endemias consiste em um conjunto de ações contínuas e integradas voltadas à redução da incidência e prevalência de doenças que persistem em determinadas áreas geográficas, como dengue, leishmaniose e malária. Essas ações podem envolver vigilância, educação em saúde e medidas ambientais. Dentre os tipos de controle de endemias listados a seguir, assinale aquele que atua diretamente sobre o vetor transmissor da doença.  

A vigilância em Saúde Ambiental é definida na Política Nacional de Vigilância em Saúde. Sobre este tema, avalie o que se afirma.

I- A exposição aos fatores ambientais afeta todas as pessoas da mesma forma; assim, a Vigilância em Saúde Ambiental deve ter medidas homogêneas em todo território brasileiro.
II- A identificação e a compreensão das inter-relações entre saúde humana e meio ambiente, em um determinado território, são essenciais para o planejamento e a execução de ações de Vigilância em Saúde Ambiental.
III- A Vigilância em Saúde Ambiental estrutura-se no pensar e no agir em saúde, a partir de relações entre grupos populacionais e seu processo de exposição a fatores ambientais, a fim de compreender as complexas relações socioambientais existentes na produção de saúde e de adoecimento e na busca de soluções para a melhoria das condições de saúde da coletividade.
IV- A Vigilância em Saúde Ambiental estrutura-se somente nas doenças zoonóticas presentes em determinadas cidades; um exemplo é o caso de tripanossomíase nos estados da região Norte do país, quando se dentificam o problema e as soluções para a melhoria da saúde coletiva, focando na parte de terapêutica humana, visto que o controle de vetores não possui efeito na incidência das doenças.

Está correto apenas o que se afirma em

Uma criança nasce em uma maternidade e apresenta fissura labiopalatina, condição identificada ao exame físico logo após o parto. Essa informação é registrada em documento oficial específico que serve de base para o registro do nascimento em um sistema nacional de informações em saúde. O documento e o sistema responsáveis por esse registro são, respectivamente,

De acordo com a Resolução Conjunta SEMIL/SES n.° 01, de 26 de junho de 2023, que trata sobre a febre maculosa, o que seria uma Área silenciosa? 

A análise epidemiológica do câncer subsidia o planejamento das ações de prevenção, diagnóstico e tratamento nos sistemas de saúde. Na interpretação dos padrões epidemiológicos dessa doença, a característica que explica, simultaneamente, o aumento da incidência observado em diversos tipos de câncer e a necessidade de reorganização dos serviços oncológicos corresponde à 

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Considerando a Portaria GM/MS nº 1.604, de 18 de outubro de 2023, que dispõe sobre a Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde (PNAES), no âmbito do Sistema Único de Saúde, associe corretamente a dimensão da estruturação da Atenção Especializada em Saúde à sua respectiva descrição.

DIMENSÕES

1. Sistêmica
2. Profissional
3. Organizacional

DESCRIÇÕES

( ) Forma como os profissionais de saúde dos serviços especializados promovem o cuidado e interagem com os usuários.
( ) Articulação dos serviços de atenção especializada com os demais pontos de atenção e a integração das práticas profissionais, de acordo com planejamento regional integrado.
( ) Modo como os serviços especializados organizam suas equipes multiprofissionais de forma interdisciplinar para garantir acesso, acolher, oferecer cuidado de qualidade e prestar apoio, mediante matricialmente, a outras equipes e serviços da rede.

A sequência correta para essa associação é:

Na limpeza, os desinfetantes/clorados, são usados onde?

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Leia o caso a seguir.

Um gestor municipal deseja avaliar o impacto da implementação de hortas comunitárias e estímulo ao consumo de alimentos frescos sobre a prevalência de obesidade infantil. Para isso, selecionou dois distritos sanitários equivalentes, um recebeu o suporte técnico e insumos, enquanto o outro manteve as atividades habituais.

Este delineamento, em que a manobra é aplicada sobre agregados em seus ambientes naturais, denomina-se 

De acordo com a coleta de informações ambientais, analisar os itens.

I. Fatores e condições de risco existentes (ex.: qualidade da água, ar, solo).
II. Características do ambiente que impactam padrões de saúde (ex: presença de vetores, animais peçonhentos).
III. Informações sobre pessoas expostas a riscos específicos.

Está CORRETO o que se afirma: 

Em relação à promoção em saúde, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.

(1) Definição ampla.
(2) Princípios.
(3) Ações.

( ) Equidade, intersetorialidade, empoderamento, participação social, sustentabilidade, autonomia e integralidade.
( ) Incluem criar ambientes saudáveis, desenvolver habilidades individuais, reformular serviços de saúde e implementar políticas públicas saudáveis.
( ) Vai além da doença, buscando criar condições políticas, sociais, ambientais e de conduta favoráveis à vida, como alimentação saudável, atividade física e bem-estar.

Sobre a notificação compulsória, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) É uma lista nacional de doenças, agravos e eventos de saúde pública, cujos registros são obrigatórios.
( ) Cólera não está na lista de notificação compulsória.
( ) Qualquer profissional de saúde faz a notificação.

O ciclo de vida do mosquito Aedes aegypti pode ser dividido em quatro etapas (ovo, larva, pupa e adulto) e é diretamente influenciado por condições ambientais. Nesse sentido, sobre o ciclo de vida do Aedes aegypti, é CORRETO afirmar que: