A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias em Saúde (Conitec) no Sistema Único de Saúde (SUS) tem papel fundamental para os pacientes, pois é ela que vai recomendar a atualização dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas.

Sobre a Conitec, assinale a alternativa incorreta.

Os Objetivos do Milênio foram definidos pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2000. Dos oito objetivos, três dizem respeito à saúde: redução da mortalidade de crianças menores de cinco anos, redução da mortalidade materna e controle de doenças infecciosas como a AIDS e a malária, conforme a imagem a seguir.

No Brasil, há resultados importantes em relação a esses oito objetivos.

Sobre os resultados no Brasil, assinale a alternativa incorreta.

A Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), apresenta elementos importantes para a prática dos profissionais que prestam serviços nessas unidades. Reconhecer as diretrizes e os princípios da instituição de saúde onde se pretende estar inserido é fundamental para uma prática de qualidade.

Sobre as diretrizes e princípios hospitalares, é correto afirmar que

O Decreto Nº 7.508/11 regulamenta a Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa. Nesse Decreto, novos conceitos são assumidos para a organização do SUS.

Analise a afirmativa a seguir:

“O SUS é constituído pela conjugação das ações e serviços de ___________, proteção e recuperação da saúde executados pelos entes federativos, de forma direta ou indireta, mediante a participação complementar da _______________, sendo organizado de forma ___________ e ______________.”

Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas da afirmativa anterior.

A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) foi uma estratégia importante para a promoção do uso racional de medicamentos no Sistema Único de Saúde (SUS).

Com relação à RENAME, assinale a alternativa incorreta.

Os hospitais que prestam ações e serviços no âmbito do SUS constituem-se como um ponto de atenção, cuja missão e perfil assistencial devem ser definidos conforme o perfil demográfico e epidemiológico da população. Para isso eles utilizam diversas estratégias para organização do serviço. A esse respeito, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, associando os dispositivos de organização com seus respectivos conceitos.

COLUNA I

1. Classificação de risco

2. Clínica ampliada

3. Diretrizes terapêuticas

4. Gestão da clínica

COLUNA II

( ) Recomendações desenvolvidas de modo sistemático para auxiliar os profissionais de saúde e usuários no momento da tomada de decisões acerca de circunstâncias clínicas específicas.

( ) Práticas assistenciais e gerenciais desenvolvidas a partir da caracterização do perfil dos usuários por meio da gestão de leitos, corresponsabilização das equipes e avaliação de indicadores assistenciais.

( ) Dispositivo de atenção à saúde, centrado nas necessidades de cada usuário e no seu contexto, articulando um conjunto de práticas capazes de potencializar a capacidade de atuação dos profissionais por meio da implantação das equipes de referência, construção de vínculo e elaboração de projetos terapêuticos compartilhados com os usuários.

( ) Protocolo pré-estabelecido, com a finalidade de dar agilidade ao atendimento a partir da análise do grau de necessidade do usuário, proporcionando atenção centrada no nível de complexidade e não na ordem de chegada.

Assinale a sequência correta.

As doenças cardiovasculares são as principais causas de morte em mulheres e homens no Brasil, em torno de 20% de todas as mortes em indivíduos acima de 30 anos de idade. O Sistema Único de Saúde (SUS) tem implementado estratégias prioritárias para atenção na rede de urgência.

São estratégias implementadas pelo SUS, exceto:

O Sistema Único de Saúde (SUS) é tido como a política de maior inclusão social implementada no Brasil e representa, em termos constitucionais, uma afirmação política do compromisso do Estado brasileiro para com seus cidadãos. Para isso, algumas diretrizes operacionais foram necessárias, e uma delas foi o Pacto pela Vida. Com relação ao Pacto pela Vida, analise as afirmativas a seguir.

I. O Pacto pelaVida é constituído por um conjunto de compromissos sanitários, expressos em objetivos e metas, derivados da análise da situação de saúde da população e das prioridades definidas pelos governos federal, estaduais e municipais.

II. O Pacto pela Vida definiu prioridades para o cumprimento das metas no que diz respeito a descentralização, regionalização, financiamento, Programação Pactuada e Integrada, regulação, participação e controle social, planejamento, gestão do trabalho e educação na saúde.

III. O Pacto pela Vida definiu seis prioridades para o cumprimento das metas: saúde do idoso, controle do câncer de colo de útero e de mama; redução da mortalidade infantil e materna, fortalecimento da capacidade de respostas às doenças emergentes e endemias, com ênfase na dengue, hanseníase, tuberculose, malária e influenza, promoção da saúde e fortalecimento da atenção básica.

IV. O Pacto pela Vida definiu quatro prioridades principais para ações de saúde no SUS: participação social, gestão participativa, qualidade e resolutividade.

Estão corretas as afirmativas

As Redes de Atenção à Saúde (RAS) têm como objetivo prestar atenção integral, de qualidade, resolutiva, de forma regionalizada, com integração entre os diversos pontos para atender as necessidades da população.

Sobre as RAS, assinale alternativa incorreta.

A regulação das ações e serviços de saúde, em todo o território nacional, está descrita na Lei Orgânica da Saúde, Lei Nº 8.080/90. Esta Lei muda o modelo organizativo e assistencial de saúde no Brasil.

Sobre a Lei Nº 8.080/90, assinale a alternativa incorreta.

De acordo com Bravo, Pelaez e Pinheiro (2018), a atual configuração do Sistema Único de Saúde (SUS) é fruto das disputas entre projetos distintos e antagônicos existentes na sociedade brasileira para a área da saúde desde antes da Constituição de 1988.

Assinale a alternativa correta em relação a esses projetos:

A Portaria n° 1.378/2013, que regulamenta as responsabilidades e define diretrizes para execução e financiamento das ações de Vigilância em Saúde, regulamenta aspectos relacionados a:

1. Prevenção e controle das doenças transmissíveis e crônicas não transmissíveis, acidentes e violências.

2. Populações expostas a riscos ambientais em saúde e saúde do trabalhador.

3. Riscos decorrentes da produção e do uso de produtos, serviços e tecnologias de interesse para a saúde.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Com base no que estabelecem o Decreto no 7.508/2011 e a Lei Complementar no 141/2012, a Portaria n° 2.135/2013 estabelece diretrizes para o processo de planejamento no SUS e indica alguns pressupostos:

1. Os três Entes federados devem ter as suas responsabilidades configurada, de forma contínua, articulada, integrada e solidária.

2. O planejamento independe das pactuações entre os gestores nas Comissões Intergestores Regionais, Bipartite e Tripartite.

3. O planejamento deve prever o monitoramento e a avaliação e assegurar a transparência e a visibilidade da gestão da saúde, integrando a participação da comunidade.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.