O Sistema Único de Saúde (SUS) é tido como a política de maior inclusão social implementada no Brasil e representa, em termos constitucionais, uma afirmação política do compromisso do Estado brasileiro para com seus cidadãos. Para isso, algumas diretrizes operacionais foram necessárias, e uma delas foi o Pacto pela Vida. Com relação ao Pacto pela Vida, analise as afirmativas a seguir.

I. O Pacto pelaVida é constituído por um conjunto de compromissos sanitários, expressos em objetivos e metas, derivados da análise da situação de saúde da população e das prioridades definidas pelos governos federal, estaduais e municipais.

II. O Pacto pela Vida definiu prioridades para o cumprimento das metas no que diz respeito a descentralização, regionalização, financiamento, Programação Pactuada e Integrada, regulação, participação e controle social, planejamento, gestão do trabalho e educação na saúde.

III. O Pacto pela Vida definiu seis prioridades para o cumprimento das metas: saúde do idoso, controle do câncer de colo de útero e de mama; redução da mortalidade infantil e materna, fortalecimento da capacidade de respostas às doenças emergentes e endemias, com ênfase na dengue, hanseníase, tuberculose, malária e influenza, promoção da saúde e fortalecimento da atenção básica.

IV. O Pacto pela Vida definiu quatro prioridades principais para ações de saúde no SUS: participação social, gestão participativa, qualidade e resolutividade.

Estão corretas as afirmativas

As Redes de Atenção à Saúde (RAS) têm como objetivo prestar atenção integral, de qualidade, resolutiva, de forma regionalizada, com integração entre os diversos pontos para atender as necessidades da população.

Sobre as RAS, assinale alternativa incorreta.

A regulação das ações e serviços de saúde, em todo o território nacional, está descrita na Lei Orgânica da Saúde, Lei Nº 8.080/90. Esta Lei muda o modelo organizativo e assistencial de saúde no Brasil.

Sobre a Lei Nº 8.080/90, assinale a alternativa incorreta.

De acordo com Bravo, Pelaez e Pinheiro (2018), a atual configuração do Sistema Único de Saúde (SUS) é fruto das disputas entre projetos distintos e antagônicos existentes na sociedade brasileira para a área da saúde desde antes da Constituição de 1988.

Assinale a alternativa correta em relação a esses projetos:

A Portaria n° 1.378/2013, que regulamenta as responsabilidades e define diretrizes para execução e financiamento das ações de Vigilância em Saúde, regulamenta aspectos relacionados a:

1. Prevenção e controle das doenças transmissíveis e crônicas não transmissíveis, acidentes e violências.

2. Populações expostas a riscos ambientais em saúde e saúde do trabalhador.

3. Riscos decorrentes da produção e do uso de produtos, serviços e tecnologias de interesse para a saúde.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Com base no que estabelecem o Decreto no 7.508/2011 e a Lei Complementar no 141/2012, a Portaria n° 2.135/2013 estabelece diretrizes para o processo de planejamento no SUS e indica alguns pressupostos:

1. Os três Entes federados devem ter as suas responsabilidades configurada, de forma contínua, articulada, integrada e solidária.

2. O planejamento independe das pactuações entre os gestores nas Comissões Intergestores Regionais, Bipartite e Tripartite.

3. O planejamento deve prever o monitoramento e a avaliação e assegurar a transparência e a visibilidade da gestão da saúde, integrando a participação da comunidade.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Sobre os indicadores do nível de saúde da população, analise as afirmativas e assinale a alternativa correta.

I. São baseados em entrevistas com a população hospitalizada para obtenção de atributos e dimensões do estado de saúde e do desempenho do sistema que, vistos em conjunto, refletem a situação econômica das instituições e serviços.

II. Seu grau de excelência deve ser definido por sua validade (capacidade de medir o que se pretende) e confiabilidade (reproduzir os mesmos resultados quando aplicado em condições similares).

III. Podem ser demográficos, socioeconômicos, de mortalidade, de morbidade e fatores de risco, de recursos e de cobertura.

IV. A taxa de mortalidade específica por doenças transmissíveis conceitua-se pelo número de óbitos por doenças transmissíveis, por 100 mil habitantes, na população residente em determinado espaço geográfico, no ano considerado.

Está correto apenas o que se afirma em: