O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é um sistema público que organiza os serviços de assistência social no Brasil, a partir da Lei nº 12.435/2011. Sobre ele, analise as assertivas abaixo:

I. Um dos objetivos da assistência social é a promoção da integração ao mercado de trabalho.

II. O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e um salário-mínimo mensal ao seu responsável legal.

III. Os Cras e os Creas são unidades públicas estatais instituídas no âmbito do Suas, que possuem interface com as demais políticas públicas e articulam, coordenam e ofertam os serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social.

Quais estão corretas?

A Lei nº 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Com base nos princípios e diretrizes que regulamentam as ações e serviços públicos de saúde e os serviços contratados que integram o Sistema Único de Saúde, são obedecidos os seguintes princípios:

I. Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.

II. Direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde.

III. Capacidade de resolução dos serviços em todos os níveis de assistência.

Quais estão corretos?

Em relação à abrangência da saúde do trabalhador no âmbito do SUS, analise as afirmativas a seguir.

I. Visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho.

II. Assistir ao trabalhador vítima de acidentes de trabalho ou portador de doença profissional e do trabalho.

III. Informar ao trabalhador e à sua respectiva entidade sindical e às empresas sobre os riscos de acidentes de trabalho, doença profissional e do trabalho, bem como os resultados de fiscalizações, avaliações ambientais e exames de saúde, de admissão, periódicos e de demissão, respeitados os preceitos da ética profissional.

Está(ão) correta(s):

Levando em consideração a Força Nacional do SUS, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Para ser acionada, o município ou o estado deve decretar situação de emergência, calamidade ou desassistência e solicitar o apoio do Ministério da Saúde.

( ) Uma equipe chamada para “missão exploratória” é quando profissionais vão até o local fazer um diagnóstico da rede de saúde.

( ) Contribui com o território afetado com orientações técnicas, ações de busca ativa e monitoramento de pacientes, atendimentos, liberação de medicamentos e apoio na reconstrução da rede de atenção à saúde local.

A sequência está correta em

O Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde tem como objetivo acordar colaboração entre os entes federativos para a organização da rede interfederativa de atenção à saúde. Em relação às disposições essenciais do Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde, analise as afirmativas a seguir.

I. Identificação das necessidades de saúde locais e regionais.

II. Indicadores e metas de saúde.

III. Critérios de avaliação dos resultados e forma de monitoramento permanente.

IV. Responsabilidades assumidas pelos entes federativos perante a população no processo de regionalização, as quais serão estabelecidas de forma individualizada, de acordo com o perfil, a organização e a capacidade de prestação das ações e dos serviços de cada ente federativo da região de saúde.

Estão corretas as afirmativas

No Brasil, vêm ocorrendo diversas iniciativas no processo de desenvolvimento da telemedicina.

Os aspectos que têm estimulado o crescimento dessa tecnologia dizem respeito ao

A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) é um órgão colegiado de caráter permanente, que tem como objetivo assessorar o Ministério da Saúde na incorporação de tecnologias no SUS. Além disso, sua atuação traz implicações para o processo de trabalho em saúde.

São responsabilidades da Conitec, exceto:

A Relação Nacional de Medicamentos (RENAME) tem se configurado como instrumento para garantia do acesso à assistência farmacêutica e para promoção do uso racional de medicamentos no Sistema Único de Saúde.

Sobre a RENAME, assinale a alternativa correta.

Considerando que a organização da Rede de Atenção à Saúde no âmbito do SUS visa assegurar ao usuário o conjunto de ações e serviços de que ele necessita com efetividade e eficiência, analise as afirmativas a seguir.

I. A organização da Rede de Atenção do SUS foi pensada com vistas a resolver a intensa fragmentação de serviços, programas, ações e práticas clínica.

II. A Rede de Atenção caracteriza-se pela formação de relações verticais entre os pontos de atenção sendo a Atenção Primária o nível básico, e de primeiro acesso e de maior densidade tecnológica.

III. A organização da Rede de Atenção do SUS prevê a Atenção Primária à Saúde como coordenadora do cuidado e ordenadora da rede.

IV. Os hospitais são o ponto mais importante da Rede de Atenção à Saúde do SUS, pois são o único ponto que oferece alta densidade tecnológica.

Estão corretas as afirmativas

Os conselhos de saúde são um órgão colegiado, deliberativo, de caráter permanente e composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.

São funções dos conselhos de saúde, exceto: