Tomando como base as competências do Sistema Único de Saúde, determinadas pela Constituição Federal de 1988, avalie os itens abaixo como Verdadeiros (V) ou Falsos (F).

( ) Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.

( ) Participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.

( ) Colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.

( ) Ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.

A sequência CORRETA é:

A Lei 8142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) prevê a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde como instâncias colegiadas. Sobre o Conselho de Saúde é CORRETO afirmar.

A Lei 8080, de 19 de setembro de 1990, determina que é dever do Estado garantir a saúde através da formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e do estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.

Constituem, portanto, objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS):

I. a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.

II. a formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, de acordo com o disposto no enunciado desta questão.

III. a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

IV. a participação da iniciativa privada em caráter substitutivo ao Estado, na formulação de políticas públicas de saúde, por meio de Agência Reguladora.

Estão CORRETAS as afirmações:

O Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde está dividido na primeira coluna em quatro partes que correspondem a responsabilidades específicas. Com base nessa divisão complete a segunda coluna.

Primeira Coluna

(1) Parte I

(2) Parte II

(3) Parte III

(4) Parte IV

Segunda Coluna

( ) responsabilidades orçamentário-financeiras

( ) responsabilidades organizativas

( ) responsabilidade pelo monitoramento

( ) responsabilidade executiva

A sequência correta é:

“Em fevereiro de 1982, os secretários estaduais de saúde premidos pela necessidade de unir forças para aumentar sua representatividade e seu poder de negociação junto ao governo federal na definição de políticas públicas de saúde criaram o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), cuja trajetória confunde-se com a do próprio SUS, o qual tem sido ator importante na consolidação das políticas públicas de saúde no Brasil.” (Brasil. Conselho Nacional de Secretários de Saúde. Sistema Único de Saúde / Conselho Nacional de Secretários de Saúde. – Brasília : CONASS, 2011. p. 206)
São finalidades do CONASS, EXCETO:

“Na data de 3 de abril de 2006, foram publicadas a Portaria GM/MS n. 699, que regulamenta as Diretrizes Operacionais dos Pactos pela Vida e de Gestão, e a Portaria GM/MS n. 698, que instituiu a nova forma de transferência dos recursos federais destinados ao custeio de ações e serviços de saúde.” ((Brasil. Conselho Nacional de Secretários de Saúde. Sistema Único de Saúde / Conselho Nacional de Secretários de Saúde. – Brasília : CONASS, 2011. p. 66)
O Pacto pela Vida estabeleceu as seguintes prioridades, EXCETO:

"Planejar" deve ser uma atividade permanente do Agente Comunitário de Saúde. Para isso, é preciso se apropriar do território e da sua dinâmica populacional para subsidiar o processo de construção de um plano de ação. O plano de ação deve contar com quatro dimensões, a saber: meta, estratégia, recursos e cronograma. Sobre estas dimensões, pode-se afirmar que: 

O gestor de um município com 70 mil habitantes, de baixo índice de desenvolvimento humano (IDH), recebe a demanda do Conselho Municipal de Saúde relacionada a um grande número de pacientes com acidente vascular cerebral atendidos na Unidade de Urgência. Tem sido relatada demora no acesso ao atendimento especializado. A porta de entrada do sistema se dá por cinco Unidades Básicas de Saúde tradicionais e duas Unidades de Saúde da Família, com duas equipes em cada uma. Faltam vagas para internação no hospital regional, que fica em outro município. O local não possui Núcleo de Apoio à Saúde da Família e tem sido identificada dificuldade em relação ao acesso aos serviços de Fisioterapia e Fonoaudiologia, após a alta dos pacientes.
Considerando a necessidade de organização de uma rede integrada de serviços, quais seriam as estratégias necessárias para a redução dos casos?

A equipe de gestão de uma Secretaria Municipal de Saúde, ao implantar uma Unidade de Saúde da Família (USF) em uma área de vulnerabilidade social, reuniu-se para organizar sua agenda de modo a cumprir a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB).
Considerando os aspectos organizativos e de gestão dessa política, são responsabilidades do trabalho dessa equipe

De acordo com a lei 8080/90, dentro das competências de cada esfera de governo, no Sistema Único de Saúde, formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição compete:

A lei 8080/90 expressa os princípios Sistema Único de Saúde. Entre estes, não se inclui:

O Sistema Único de saúde é financiado, fundamentalmente, com recursos do orçamento da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Os municípios deverão investir em Saúde, no mínimo:

Tendo em vista o controle social, a participação de órgãos, entidades e movimentos sociais terá como critério a representatividade, a abrangência e a complementaridade do conjunto da sociedade, no âmbito de atuação do Conselho de Saúde. De acordo com as especificidades locais, aplicando o princípio da paridade, poderão ser contempladas, dentre outras, as seguintes representações, EXCETO:

O Conselho de Saúde será composto por representantes de entidades, instituições e movimentos representativos de usuários, de entidades representativas de trabalhadores da área da saúde, do governo e de entidades representativas de prestadores de serviços de saúde, sendo o seu presidente:

O Sistema Único de Saúde, foi previsto na Constituição Brasileira de 1988. Nossa Carta Magna expressa as diretrizes para esse sistema. Assinale entre as alternativas abaixo uma diretriz não expressa na Constituição de 1988:

São ações responsáveis pela repolitização da saúde, pela retomada das discussões dos princípios da Reforma Sanitária e que fortalecem a defesa do SUS:
I - Estabelecer diálogo com a sociedade, além dos limites institucionais do SUS. II - Ampliar e fortalecer as relações com os movimentos sociais. III - Tornar pública a Carta de Direitos dos Usuários do SUS. IV- Assegurar a aprovação do orçamento do SUS, nas três esferas de governo, que garanta o desenvolvimento pleno das ações de saúde.
São corretas as afirmativas:

Com base nas diretrizes do Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde - COAP relacionadas ao financiamento das ações e serviços, analise as afirmativas a seguir.

I. As Regiões de Saúde serão referência para as transferências de recursos entre os entes federativos.

II. Os incentivos financeiros das políticas nacionais e estaduais serão as principais referências para os planos de custeio e investimentos globais no SUS.

III. Os recursos da União serão repassados aos estados e municípios de forma direta mediante produtos que serão contabilizados no COAP.

Está(ão) correta(s) somente a(s) afirmativa(s):

Considerando as disposições acerca do Planejamento no SUS, analise as afirmativas a seguir.

I. O Decreto n° 7.508/2011 estabelece que o processo de planejamento da saúde deve ser ascendente e integrado, do nível local até o federal.

II. A elaboração da Programação Pactuada Integrada é uma das obrigações para que entes recebam os recursos destinados ao financiamento das ações e serviços de saúde.

III. O planejamento da saúde em âmbito estadual deve ser realizado de maneira regionalizada, a partir das necessidades dos Municípios.

Está(ão) correta(s) somente a(s) afirmativa(s):

As Comissões Intergestores são definidas como:

Assinale a alternativa que corresponde a uma competência do Conselho Nacional de Saúde.