Questões de Concurso
Sobre políticas públicas, planejamento e gestão em saúde pública em saúde pública
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Fonte: BRASIL. Ministério da Saúde. Relatório de Gestão 2023. Brasília, DF: Ministério da Saúde, 2023.
Considerando os princípios da Saúde Coletiva, da gestão do SUS e as competências do fonoaudiólogo no âmbito da saúde pública, é CORRETO afirmar que:
( ) O Programa de Interiorização das Ações de Saúde e Saneamento (PIASS) foi instituído pelo Decreto nº 84.219/1979 para implantar uma estrutura básica de saúde pública em comunidades de até vinte mil habitantes no Nordeste. Somando a abordagem médico‐social ao pensamento sanitarista desenvolvimentista, em sua última fase, em 1981, passou a integrar o Programa Nacional de Serviços Básicos. ( ) Em março de 1980, foi realizada a Sétima Conferência Nacional de Saúde, com o tema central “Extensão das ações de saúde através dos serviços básicos”.
( ) Os principais desdobramentos da Oitava Conferência Nacional de Saúde foram a Política Nacional de Assistência Farmacêutica e a inclusão da saúde no sistema de seguridade social, chegando à condição de direito social.
( ) Tendo como origem os Encontros Municipais do Setor Saúde, o movimento dos secretários municipais de Saúde constituiu, em 1988, o Conasems com a missão de agregar e de representar o conjunto de todas as secretarias municipais de Saúde do Brasil.
( ) Uma das principais determinações do Pacto pela Saúde foi substituir o modelo de alocação de recursos financeiros federais para estados e municípios, até então com acordo de convênios e no pagamento por produção de serviços, por renovado modelo de transferências diretas do Fundo Nacional de Saúde para os fundos municipais e estaduais.
A Política Nacional de Humanização fomenta a inclusão de trabalhadores, usuários e gestores na produção e gestão do cuidado e dos processos de trabalho. Ela deve estar presente e inserida em todas as políticas e programas do SUS. Um dos seus princípios é a _________________, referindo-se ao reconhecer que diferentes especialidades e práticas de saúde podem conversar com a experiência daquele que é assistido. Visando transformar as relações de trabalho a partir da ampliação do grau de contato e da comunicação entre as pessoas e grupos, removendo-os do isolamento e das relações de poder hierarquizadas.
Analise as afirmativas a seguir:
I. Na modalidade AD1, o atendimento odontológico domiciliar é atribuição exclusiva das Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar (EMAD), não podendo ser realizado pelas equipes da Atenção Primária à Saúde.
II. A modalidade AD2 destina-se a usuários com maior complexidade clínica que demandam acompanhamento multiprofissional periódico, podendo incluir a atuação do cirurgião-dentista no domicílio, desde que respeitados os limites técnicos, a segurança do paciente e a articulação com a rede de atenção à saúde.
III. Na modalidade AD3, em razão da alta complexidade e da necessidade de suporte tecnológico contínuo, o atendimento odontológico domiciliar é contraindicado, devendo qualquer demanda odontológica ser resolvida exclusivamente em ambiente hospitalar.
IV. O registro das ações odontológicas realizadas no âmbito da Atenção Domiciliar é obrigatório nas modalidades AD2 e AD3, sendo facultativo nos atendimentos classificados como AD1.
Assinale a alternativa correta.