Questões de Concurso
Sobre políticas públicas, planejamento e gestão em saúde pública em saúde pública
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( )Os estabelecimentos do subsistema municipal, do SUS-Municipal, devem ser, obrigatoriamente, de propriedade da prefeitura, e ter sede no território do município. ( )A finalidade primordial da NOB-SUS 01/96 é promover e consolidar o pleno exercício, por parte do poder público municipal e do Distrito Federal, da função de gestor da atenção à saúde dos seus munícipes. ( )O financiamento do SUS é de responsabilidade das três esferas de governo e cada uma deve assegurar o aporte regular de recursos, ao respectivo fundo de saúde.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima:
É uma responsabilidade comum a todas as esferas de governo:
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, Art. 200. Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei: Analise as afirmativas abaixo e assinale verdadeiro (V) ou falso (F) sobre o artigo citado acima: ( )incrementar, em sua área de atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação. ( )participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.
( )descentralizar com direção única em cada esfera de governo. ( )colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho. ( )avaliar e controlar as despesas com saúde nas esferas federal, estadual, distrital e municipal. Assinale a alternativa que corresponde a sequência CORRETA:Na constituição Federal em seu Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:
I - Assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.
II - Descentralização, com direção única em cada esfera de governo. III - Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.IV- Formulação e execução de ações de saneamento básico.
V- Participação da comunidade.
Assinale a alternativa INCORRETA.
As medidas de proteção ao idoso são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos na Lei N° 10.741 de 1° de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso, forem ameaçados ou violados:
I - Por ação ou omissão da sociedade ou do Estado. II - Por falta, omissão ou abuso da família, curador ou entidade de atendimento. III- Por descriminação da sua crença e culto religioso. IV - Em razão de sua condição pessoal. V- Por sua opinião e expressão. Assinale a alternativa CORRETA:O Estatuto do Idoso, destina-se a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos:
Conforme explicitado no Art.3°, da Lei Federal n.° 13.595, de 5 de janeiro de 2018, o Agente Comunitário de Saúde tem como atribuição o exercício de atividades de prevenção de doenças e de promoção da saúde, a partir dos referenciais da Educação Popular em Saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS que normatizam a saúde preventiva e a atenção básica em saúde, com objetivo de:
Todos os estabelecimentos de saúde que prestem ações e serviços de Atenção Básica, no âmbito do SUS, de acordo com a Portaria N° 2.436, de 21 de setembro de 2017 em seu Art.6° serão denominados como:
Segundo descrito na Portaria N° 2.436, de 21 de setembro de 2017, em seu artigo 2°, o que é a Atenção Básica?
Conforme explicitado no Art. 3° da Lei Orgânica da Saúde: Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais. Dizem respeito também à saúde as ações que, por força do disposto nesse artigo, se destinam a garantir às pessoas e à coletividade condições de:
A lei 8.080 de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), regula:
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