Leia o excerto abaixo.

“É entendida como uma redistribuição das responsabilidades quanto às ações e serviços de saúde entre os vários níveis de governo, a partir da ideia de que quanto mais perto do fato a decisão for tomada, mais chance haverá de acerto.”

O trecho acima diz respeito ao seguinte princípio que rege a organização do SUS: 

Leia as afirmativas abaixo e marque V para verdadeiro e F para falso.

( ) O vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias fica sob responsabilidade dos municípios.

( ) Os recursos destinados ao pagamento do vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias serão consignados no orçamento geral da União com dotação própria e exclusiva.

( ) Os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias terão também, em razão dos riscos inerentes às funções desempenhadas, aposentadoria especial e, somado aos seus vencimentos, adicional de insalubridade.

( ) Os recursos financeiros repassados pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para pagamento do vencimento ou de qualquer outra vantagem dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias não serão objeto de inclusão no cálculo para fins do limite de despesa com pessoal.

Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA. 

A respeito da Política Nacional de Atenção Básica, são responsabilidades comuns a todas as esferas de governo, EXCETO:

Assinale a alternativa que NÃO contém um Equipamento de Proteção Dermal (EPD). 

De acordo com a Lei n. 8.080 de 19/09/1990, assinale a alternativa CORRETA. 

Leia as afirmativas abaixo.

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, as seguintes atribuições:

I. Elaboração e atualização periódica do plano de saúde.

II. Organização e coordenação do sistema de informação de saúde.

III. Elaboração de normas para regular as atividades de serviços privados de saúde, tendo em vista apenas sua relevância privada.

IV.Implementar o Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados.

Estão CORRETAS as afirmativas: 

Assinale a alternativa que contém o número de telefone especializado em violência contra a mulher. 

Leia o excerto abaixo.

“É o documento que registra as características individuais de cada pessoa, com fotografia e impressões digitais. Contém o nome completo, nome dos pais, local de nascimento e data de nascimento.”

O trecho acima diz respeito a seguinte documentação básica: 

Leia as afirmativas abaixo.

Podemos afirmar ser especificidades da esquipe de saúde da família:

I. O número de ACS deve ser suficiente para cobrir 80% da população cadastrada, com um máximo de 400 pessoas por ACS e de 12 ACS por equipe de Saúde da Família, não ultrapassando o limite máximo recomendado de pessoas por equipe.

II. Cada equipe de Saúde da Família deve ser responsável por, no máximo, 4.000 pessoas, sendo a média recomendada de 3.000.

III. Carga horária de 40 horas semanais para todos os profissionais de saúde membros da equipe de Saúde da Família, à exceção dos profissionais médicos, cuja jornada é descrita no próximo inciso.

IV.Existência de equipe multiprofissional (equipe de Saúde da Família) composta por, no mínimo, médico generalista ou especialista em Saúde da Família ou médico de Família e Comunidade, enfermeiro generalista ou especialista em Saúde da Família, auxiliar ou técnico de enfermagem e agentes comunitários de saúde.

Estão CORRETAS as afirmativas: 

Em consonância com a Política Nacional de Atenção Básica, assinale a alternativa que NÃO contém uma atribuição específica do Agente Comunitário de Saúde. 

Leia as afirmativas abaixo e marque V para verdadeiro e F para falso.

( )A assistência à saúde não é livre à iniciativa privada.

( ) Os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias terão também, em razão dos riscos inerentes às funções desempenhadas, aposentadoria especial e, somado aos seus vencimentos, adicional de insalubridade.

( ) Os recursos destinados ao pagamento do vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias serão consignados no orçamento geral da União com dotação própria e exclusiva.

( )A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA. 

Segundo a lei que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, podemos afirmar ser competência da direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS): 

Em consonância com a Lei n. 8.080 de 19/09/1990, assinale a alternativa INCORRETA. 

Está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde: 

Leia as afirmativas abaixo. De acordo com a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:

I. Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, exclusivos da administração indireta.

II. Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.

III. Investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.

IV.Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.

Estão CORRETAS as afirmativas:

Assinale a alternativa que demonstra corretamente de que maneira a política de recursos humanos do SUS será formalizada e executada, de maneira articulada, entre as três esferas do governo:

O SUS determina critérios, de acordo com análise técnica de programas e projetos, para estabelecer valores a serem transferidos aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

Assinale a alternativa que apresenta de forma correta um dos objetivos do Sistema Único de Saúde SUS:

O SUS determina que para que os municípios e Estados possam receber os recursos referentes à saúde devem contar com

A Lei Orgânica da Saúde (Lei n.° 8.080/1990) regulamenta o SUS, que foi criado a partir da instituição da Constituição Federal de 1988. A Lei n.° 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, a proteção e a recuperação da saúde e a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, assim como expõe princípios, diretrizes, objetivos, competências e atribuições do SUS. Considerando essas informações, assinale a alternativa que não apresenta um dos princípios expressos na Lei n° 8.080/1990.