Questões de Concurso
Sobre políticas públicas, planejamento e gestão em saúde pública em saúde pública
Foram encontradas 20.122 questões
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XVI - Tarde |
Q2321227
Saúde Pública
Em relação ao planejamento em saúde, avalie as afirmativas a seguir.
I. O planejamento consiste em uma atividade obrigatória e contínua: assim, o processo de planejamento em saúde é de responsabilidade de cada ente federado, a ser desenvolvido de forma contínua, articulada, ascendente, integrada e solidária, entre as três esferas de governo, na medida em que visa a dar direcionalidade à gestão pública da saúde.
II. O planejamento no SUS deve ser integrado à Seguridade Social e ao planejamento governamental geral: assim, as políticas de saúde, previdência e assistência devem estar articuladas no âmbito da Seguridade Social, criando sincronia entre os programas e ações voltados para a inclusão social; essa articulação, do ponto de vista operacional, deve ocorrer nos processos de planejamento e orçamento, sendo necessário que os planos e os orçamentos do SUS estejam integrados com os das áreas de previdência e assistência.
III. O planejamento deve respeitar os resultados das pactuações entre os gestores nas comissões intergestores regionais, bipartite e tripartite: assim, no processo de planejamento no SUS devem ser consideradas como essenciais as pactuações realizadas nas comissões intergestores, uma vez que a esses espaços de governança competem discutir e pactuar, de forma permanente, a política de saúde e sua execução na construção da gestão compartilhada do SUS.
IV. O processo de planejamento integrado segue a lógica federativa clássica em que, apesar de cada uma das esferas ter suas responsabilidades específicas, as principais decisões sobre o ciclo de planejamento são tomadas a partir de consensos. Essa dinâmica de trabalho coletivo é típica de ambientes federativos e tem como objetivo conferir legitimidade às decisões e estimular o trabalho conjunto entre a União, os Estados e os Municípios.
Está correto o que se afirma em
I. O planejamento consiste em uma atividade obrigatória e contínua: assim, o processo de planejamento em saúde é de responsabilidade de cada ente federado, a ser desenvolvido de forma contínua, articulada, ascendente, integrada e solidária, entre as três esferas de governo, na medida em que visa a dar direcionalidade à gestão pública da saúde.
II. O planejamento no SUS deve ser integrado à Seguridade Social e ao planejamento governamental geral: assim, as políticas de saúde, previdência e assistência devem estar articuladas no âmbito da Seguridade Social, criando sincronia entre os programas e ações voltados para a inclusão social; essa articulação, do ponto de vista operacional, deve ocorrer nos processos de planejamento e orçamento, sendo necessário que os planos e os orçamentos do SUS estejam integrados com os das áreas de previdência e assistência.
III. O planejamento deve respeitar os resultados das pactuações entre os gestores nas comissões intergestores regionais, bipartite e tripartite: assim, no processo de planejamento no SUS devem ser consideradas como essenciais as pactuações realizadas nas comissões intergestores, uma vez que a esses espaços de governança competem discutir e pactuar, de forma permanente, a política de saúde e sua execução na construção da gestão compartilhada do SUS.
IV. O processo de planejamento integrado segue a lógica federativa clássica em que, apesar de cada uma das esferas ter suas responsabilidades específicas, as principais decisões sobre o ciclo de planejamento são tomadas a partir de consensos. Essa dinâmica de trabalho coletivo é típica de ambientes federativos e tem como objetivo conferir legitimidade às decisões e estimular o trabalho conjunto entre a União, os Estados e os Municípios.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XVI - Tarde |
Q2321224
Saúde Pública
O Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (PROADI-SUS), criado em 2009 pelo Governo Federal, prevê isenção fiscal em determinados tributos (PIS, COFINS e cota patronal do INSS) em troca do desenvolvimento de projetos voltados ao SUS.
As instituições de saúde beneficiadas pelo Proadi-SUS são
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XVI - Tarde |
Q2321223
Saúde Pública
O financiamento do SUS no Brasil é uma responsabilidade compartilhada entre municípios, estados, Distrito Federal e a União. A transferência de recursos da União para entes subnacionais e os critérios de rateio buscam compensar disparidades entre receitas arrecadadas pelos entes federados. Entre 2014 e 2023, houve aumento da participação das emendas parlamentares na dotação orçamentária do Ministério da Saúde (aumento de 4,2% para 8,2%, cerca de R$ 7 bilhões). No mesmo período, as despesas discricionárias da mesma instituição foram reduzidas de 17,4% para 14,8% (aproximadamente R$ 5 bilhões).
Considerando que as emendas parlamentares podem ser destinadas para custeio e investimentos e que podem ser propostas por cada senador ou deputado, por bancadas estaduais ou regionais e, ainda, por emendas de comissão, avalie se as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) As emendas parlamentares tendem a favorecer serviços e redes de serviços em locais nos quais os parlamentares proponentes concentram votos, e tais emendas podem ou não contemplar as demandas das localidades e regiões com maiores necessidades de saúde.
( ) As emendas parlamentares contribuem para uma alocação equilibrada de recursos para a saúde em função dos critérios de número mínimo e máximo de parlamentares por unidade da federação.
( ) Com as emendas parlamentares, a compreensão dos parlamentares sobre a relevância do orçamento do SUS foi ampliada e vem orientando iniciativas dos congressistas para compatibilizar projetos de expansão de coberturas com o orçamento.
As afirmativas são, respectivamente,
Considerando que as emendas parlamentares podem ser destinadas para custeio e investimentos e que podem ser propostas por cada senador ou deputado, por bancadas estaduais ou regionais e, ainda, por emendas de comissão, avalie se as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) As emendas parlamentares tendem a favorecer serviços e redes de serviços em locais nos quais os parlamentares proponentes concentram votos, e tais emendas podem ou não contemplar as demandas das localidades e regiões com maiores necessidades de saúde.
( ) As emendas parlamentares contribuem para uma alocação equilibrada de recursos para a saúde em função dos critérios de número mínimo e máximo de parlamentares por unidade da federação.
( ) Com as emendas parlamentares, a compreensão dos parlamentares sobre a relevância do orçamento do SUS foi ampliada e vem orientando iniciativas dos congressistas para compatibilizar projetos de expansão de coberturas com o orçamento.
As afirmativas são, respectivamente,
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XVI - Tarde |
Q2321222
Saúde Pública
A tabela abaixo mostra que o Brasil apresenta o menor valor relativo e absoluto de despesas públicas com saúde entre países selecionados.
Acerca do tema em destaque, avalie se as afirmações a seguir.
I. O subfinanciamento crônico do SUS inviabiliza o cumprimento do mandato constitucional “saúde é direito de todos”.
II. Países que contam com acesso universal ao sistema de saúde apresentam gastos públicos superiores aos que têm sistemas de saúde com restrições de coberturas.
III. Países que possuem menor proporção de gastos públicos com saúde em relação ao PIB possuem sistemas públicos universais.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Médico Psiquiatra |
Q2321185
Saúde Pública
O planejamento e a programação são componentes
fundamentais na gestão do Sistema Único de Saúde
(SUS) no Brasil, sendo respaldados por legislação
específica, como a Lei nº 8.080/1990. O processo de
planejamento e programação em saúde busca a
eficiência na alocação de recursos, a definição de metas
e a organização de ações integradas, visando atender às
necessidades da população de forma equitativa.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Médico Psiquiatra |
Q2321181
Saúde Pública
A Constituição Federal de 1988 estabelece a saúde como
um direito de todos e um dever do Estado, sendo gerida
pelo Sistema Único de Saúde (SUS), que busca promover
a prevenção, tratamento e reabilitação, além de fomentar
a participação social na gestão do sistema.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Médico Psiquiatra |
Q2321178
Saúde Pública
O controle social no âmbito das políticas de saúde no
Brasil, representado pelos conselhos e conferências
municipais de saúde, é predominantemente simbólico,
com pouca efetividade na participação da população nas
decisões e fiscalização das ações de saúde. Essas
instâncias, apesar de sua existência formal, têm
contribuição limitada para a transparência e eficácia do
Sistema Único de Saúde (SUS).
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Médico Psiquiatra |
Q2321176
Saúde Pública
A compreensão das políticas e sistemas de saúde no
Brasil demanda uma análise histórica, considerando a
evolução ao longo do tempo. Desde a criação do Sistema
Único de Saúde (SUS) com a promulgação da
Constituição de 1988, o país testemunhou avanços
significativos na promoção da saúde pública e na busca
pela equidade no acesso aos serviços de saúde.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Médico Psiquiatra |
Q2321173
Saúde Pública
A regulação, controle, avaliação e auditoria são
elementos essenciais no Sistema Único de Saúde (SUS)
no Brasil, sendo respaldados por legislação específica,
como a Lei nº 8.080/1990. Esses processos têm como
objetivo assegurar a eficiência, eficácia, transparência e
qualidade dos serviços de saúde, promovendo o uso
adequado dos recursos públicos e a melhoria contínua do
sistema.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Médico Psiquiatra |
Q2321172
Saúde Pública
O processo de descentralização na saúde no Brasil é
caracterizado por uma total ausência de coordenação
nacional, resultando em uma falta de padronização nos
serviços e na impossibilidade de implementar políticas de
saúde uniformes em todo o país.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Médico Psiquiatra |
Q2321169
Saúde Pública
O sistema de financiamento da saúde no Brasil é
caracterizado por uma total ausência de transparência e
fiscalização, o que resulta em desigualdades
significativas na distribuição de recursos. Além disso, não
há mecanismos eficazes para garantir que os recursos
financeiros sejam utilizados de maneira eficiente e para
atender adequadamente às necessidades da população
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Médico Psiquiatra |
Q2321165
Saúde Pública
O Sistema Nacional de Informações em Saúde (SNIS)
opera de maneira descentralizada, permitindo a coleta de
dados em diferentes níveis (municipal, estadual e federal)
para refletir a diversidade e as particularidades regionais.
Essa descentralização facilita a adaptação das
estratégias de informação às necessidades locais,
promovendo uma gestão mais eficiente e uma melhor
compreensão das realidades específicas de cada região.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Médico Psiquiatra |
Q2321163
Saúde Pública
O SUS visa proporcionar acesso igualitário aos serviços
de saúde, promovendo a prevenção, o tratamento e a
reabilitação, sendo financiado por recursos provenientes
dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Médico Psiquiatra |
Q2321162
Saúde Pública
As Redes de Atenção à Saúde são estratégias
organizativas que buscam integrar diferentes serviços e
profissionais de saúde, promovendo uma abordagem
mais coordenada e eficiente no atendimento aos
usuários do sistema.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Médico Psiquiatra |
Q2321161
Saúde Pública
A Lei nº 8.080/1990, apesar de ser um pilar legislativo do
Sistema Único de Saúde (SUS), tem sua implementação
comprometida pela falta de mecanismos efetivos de
fiscalização e monitoramento. A ausência de estratégias
claras de execução e avaliação limita a capacidade da lei
de garantir, de fato, a promoção, proteção e recuperação
da saúde, desafiando seus objetivos fundamentais.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Médico Psiquiatra |
Q2321157
Saúde Pública
A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) é uma
iniciativa no Brasil respaldada pela legislação, que visa
fortalecer a Atenção Básica como a principal porta de
entrada e ordenadora do cuidado no Sistema Único de
Saúde (SUS). A PNAB busca garantir o acesso universal,
integral e equitativo aos serviços de saúde, priorizando a
prevenção, promoção e o cuidado integral.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Médico Psiquiatra |
Q2321155
Saúde Pública
A Atenção Primária à Saúde (APS) no Brasil é um modelo
que negligencia a prevenção e prioriza apenas o
tratamento de doenças já estabelecidas. Sua abordagem
fragmentada desconsidera a importância da integralidade
do cuidado e a promoção da saúde, resultando em um
sistema de saúde menos eficiente.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Médico Psiquiatra |
Q2321151
Saúde Pública
Os Modelos de Atenção à Saúde são abordagens
organizativas que buscam orientar a prestação de
serviços de saúde, visando a eficiência, a eficácia e a
qualidade do cuidado. No contexto da Saúde Pública no
Brasil, esses modelos podem incluir estratégias como a
Atenção Primária à Saúde (APS), que prioriza a prevenção
e o cuidado integral, e a Atenção Secundária e Terciária,
que envolvem serviços mais especializados e complexos
conforme a necessidade do paciente.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Médico Psiquiatra |
Q2321149
Saúde Pública
Os Protocolos do SUS (Sistema Único de Saúde) no Brasil
são inflexíveis e não permitem a adaptação ou
personalização do tratamento de acordo com as
necessidades individuais dos pacientes. Esses protocolos
são estritamente normativos e não levam em
consideração a diversidade de condições e
características dos usuários do sistema de saúde.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Médico Psiquiatra |
Q2321145
Saúde Pública
A Vigilância em Saúde é uma prática essencial no
contexto do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil,
respaldada por legislação específica. Ela compreende
ações de monitoramento, prevenção, controle e
promoção da saúde, visando a identificação e o
enfrentamento de riscos e agravos à saúde pública.
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