A Política Nacional da Atenção Básica - PNAB (Portaria Nº 2.436/2017) estabelece princípios e diretrizes orientadores para a organização da Atenção Básica.

Sobre as diretrizes, assinale a alternativa INCORRETA. 

Sobre a Reforma Sanitária Brasileira(RSB), assinale a alternativa INCORRETA. 

 Assueiro (2015) diz que as Parcerias Público-Privadas (PPPs) vêm se constituindo como um espaço estratégico para introduzir a privatização no setor estatal, que se torna um negócio com alta margem de segurança e sem riscos, pois o Estado garante a lucratividade. Por meio dessas parcerias, diversas unidades de saúde tiveram acesso direto ao fundo público disponibilizado para as políticas sociais, principalmente as de saúde, o que afetou diretamente o SUS (SOARES, 2010). Referente a essa apropriação do fundo público na Política de Saúde, analise as afirmativas abaixo:

I. Uma das estratégias da contrarreforma para o setor nessa área foi o repasse da gestão do SUS para outras modalidades não estatais, via contratos de gestão, que permitiu a transferência de recursos dos fundos públicos, apoiando-se no argumento da suposta ineficiência e na baixa qualidade dos serviços ofertados.

II. As Organizações Sociais (OSs) estão sendo utilizadas largamente, no gerenciamento de unidades hospitalares. Segundo Soares (2010a), a relação e o intenso imbricamento entre a mundialização do capital e a relevância dos serviços de saúde permitem um aumento na lucratividade para o capital financeiro internacional.

III. Em termos de discurso, a privatização do setor de saúde pela adoção das OSs tem como princípio a eficiência e eficácia na prestação dos serviços estatais, com a finalidade da transferência de recursos públicos. Além disso, estimula os agentes privados, incluindo as organizações não-governamentais sem fins lucrativos, a competir entre si.

IV. As OSs representam um modelo ou uma qualificação de organização pública não estatal, criada dentro de um projeto de reforma do Estado para que as associações civis sem fins lucrativos e Fundações de Direito Privado possam absorver atividades publicizáveis mediante qualificação específica em lei.


Está CORRETO o que se afirma em 

De acordo com Mioto e Nogueira (2010), as ações profissionais do assistente social no campo da saúde, assim como em outros, não ocorrem de forma isolada, mas se articulam em eixos/processos, à medida que se diferenciam ou se aproximam entre si, e particularmente na saúde integram o processo coletivo do trabalho em saúde. Não seria demais repetir que estão pautadas na lógica do Direito e da Cidadania, mais ainda, na lógica do direito a ter direitos, o que, na área da saúde, reflete uma visão de cidadania estratégica, baseada na organização em torno das necessidades de saúde, que, no caso, não estão reduzidas unicamente à atenção médica – paradigma que dominou muito tempo o setor. A organização abarca os fatores de ordem política, econômica e social que condicionam o direito a ter acesso aos bens e serviços necessários para se garantir a saúde, bem como exige uma consciência sanitária que se traduz em ações operativas na concretização do direito. Nessa perspectiva, a construção da integralidade e da participação social em saúde, pelo Serviço Social, está atrelada a três processos básicos, dialeticamente articulados, a saber: os processos político-organizativos, os processos de planejamento e gestão e aos processos sócio-assistenciais.

Referente a esses processos, analise as afirmativas abaixo:

I. Os processos político-organizativos correspondem à articulação de um conjunto de ações, dentre as quais se destacam a mobilização e a assessoria, incrementando discussões e ações entre seu espaço sócio-ocupacional – quer seja numa unidade básica de saúde, num hospital ou num ambulatório especializado –, a comunidade e as mais diferentes instituições, visando à universalização, à ampliação e à efetivação dos direitos.

II. Estão vinculadas também aos processos político-organizativos ações voltadas para a capacitação de recursos humanos que visam ampliar a qualidade dos serviços e de sujeitos sociais subsidiando-os para influir nas diferentes instâncias decisórias e de planejamento das políticas públicas, especialmente a da saúde.

III. Os processos de planejamento e gestão correspondem ao conjunto de ações profissionais desenvolvidas no nível de gestão do SUS, no âmbito das instituições e serviços de saúde, no planejamento e gestão de serviços sociais em instituições, programas e empresas, e na sistematização das ações profissionais. Nesse âmbito, estão contidas as ações particularmente destinadas à efetivação da intersetorialidade, quais sejam, a gestão das relações interinstitucionais e a criação de protocolos entre serviços, programas e instituições no conjunto das políticas sociais, que servem de base tanto para o trabalho do assistente social como para a equipe da qual é parte.

IV. Os processos sócio-assistenciais têm as ações direcionadas à consolidação de uma base de informações, alimentada pela documentação do processo interventivo do assistente social (diário de campo, fichas, estudos, relatórios), para a realização dos processos acima indicados assim como a realização de assessoria, como ação viabilizadora da concepção de promoção da saúde.

Está CORRETO o que se afirma em

Mioto e Nogueira (2010) analisam o contexto das contribuições e dos desafios que vêm sendo reiteradamente colocados ao Serviço Social e sua atuação profissional no campo da saúde. Dessa forma, analisam a materialização do projeto ético-político da categoria profissional e a ação do assistente social junto às equipes interdisciplinares atuantes no Sistema Único de Saúde – SUS. Para eles, é consensual que a proposta do SUS veio ancorada numa concepção ampliada de saúde e hoje se discute que as ações profissionais se viabilizam especialmente através do marco conceitual da promoção da saúde e de pautas programáticas expressas pelo Ministério da Saúde (2006).

Sobre elas, analise as afirmativas abaixo: 

Valorização da dimensão subjetiva e social em todas as práticas de atenção e gestão no SUS, fortalecendo o compromisso com os direitos do cidadão, destacando-se o respeito às questões de gênero, etnia, raça, orientação sexual e às populações específicas (índios, quilombolas, ribeirinhos, assentados, etc.). Responsabilidade centrada unicamente nos sujeitos quanto ao seu adoecimento. Fortalecimento de trabalho em equipe multiprofissional, fomentando a transversalidade e a grupalidade. Apoio à construção de redes cooperativas, solidárias e comprometidas com a produção de saúde e com a produção de sujeitos. 

Está CORRETO o que se afirma apenas em  

Considerando os objetivos específicos da Rede de Atenção Psicossocial – RAPS, é INCORRETO o que está indicado na alternativa  

Em 2021, ocorreu a Semana das Doenças Crônicas não Transmissíveis no Brasil – DCNT; nesse evento, foi apresentado o cenário epidemiológico das doenças e agravos não transmissíveis no país. Nesse momento, houve a seguinte fala do Secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde (SVS/MS), Arnaldo Medeiros: 

“As DCNTs matam cerca de 41 milhões de pessoas a cada ano, o equivalente a 71% de todas as mortes no mundo. 77% dessas mortes ocorrem em países de baixa e média renda. Por isso, é essencial que os órgãos competentes tenham um olhar de entendimento sobre essas doenças na lógica de uma vigilância eficaz, com foco no fortalecimento da Atenção Primária”. 

Acerca dessa temática, uma das implementações ministeriais com potencial de reduzir a incidência das doenças crônicas foi

A carga horária mínima (horas semanais) recomendada para funcionamento das Unidades Básicas de Saúde é de

Observe a imagem abaixo:

Considerando a imagem, sabe-se que o reconhecimento da interculturalidade em uma sociedade é uma conquista importante. As relações com base no respeito a diferentes culturas são necessárias. No campo da promoção à Saúde, o reconhecimento e respeito ao outro, independentemente de sua condição, apresenta-se como um valor fundamental para efetivação da Política de Promoção, denominado

 

A operacionalização da Rede de Atenção em Saúde - RAS se dá através da existência de diferentes pontos de atenção à saúde em um território vivo. Além dos pontos de atenção, os sistemas logísticos e de governança estruturam a RAS, e a Atenção Primária participa como o centro de comunicação.

Para apresentar qualidade e eficiência, a atenção primária de qualidade estrutura-se com base em sete atributos, um dos quais se descreve nos seguintes termos: 

"estado de estar em harmonia numa ação ou esforço comum" (SARFIELD, 2002) 

A essência desse atributo é a disponibilidade e qualidade de informação sobre a saúde e serviços prestados ao usuário, sendo o prontuário eletrônico do paciente uma das chaves para o compartilhamento dos dados. Assinale a alternativa que apresenta o atributo descrito na questão.

Observe a imagem abaixo:

EM 2021, fez 40 anos de uma pandemia que não acabou. No Brasil, as pessoas que vivem com HIV são amparadas por lei e possuem obrigações e direitos garantidos.

Considerando as políticas públicas envoltas nessa temática, assinale a alternativa CORRETA. 

Tratando-se do financiamento da Atenção Básica, a PNAB estabelece situações que levam à suspensão dos repasses. Nesse sentido, assinale a alternativa que NÃO constitui uma causa para essa ação. 

A regulação em saúde apresenta-se como uma ferramenta potencialmente promotora de acessibilidade e integralidade. Para exequibilidade desta na Rede de Atenção diversos são os instrumentos utilizados dentre esses os protocolos clínicos e os operacionais.

Com base no exposto, assinale a alternativa que se refere aos Protocolos Operacionais. 

É pertinente falar que avaliação em saúde trata de realizar um julgamento de valor acerca de uma intervenção cujo objetivo é ajudar na tomada de decisões. O julgamento de valor, quando oriundo da aplicação de critérios e normas, denomina-se

Com base no exposto, um dos fatores que dificulta a obtenção de recurso através da Capitação Ponderada consiste na 

Acerca do princípio organizativo do SUS, denominado de Participação da Comunidade, é CORRETO afirmar que se trata da 

Os municípios de pequeno porte apresentam dificuldades para implementar determinadas ações de saúde, sobretudo em decorrência da carência de estrutura física e recursos humanos especializados. A fim de mitigar tal problemática, eles buscam parcerias para fortalecer a gestão e organização dos sistemas de saúde local. Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta uma estratégia, de caráter cooperativo, a qual colabora para a superação de desafios locais dos Sistemas de Saúde. 

Leia o trecho do artigo científico abaixo:

Este princípio pode ser formulado nos seguintes termos: "na alocação de recursos de saúde aja de tal maneira que privilégios e encargos sejam distribuídos sem discriminação no tratamento das pessoas, a menos que isto seja necessário e justificado em favor dos mais necessitados"

Reflexão • Texto contexto - enferm. 14 (1) • Mar 2005 • https://doi.org/10.1590/S0104-07072005000100009

O recorte científico faz referência a um princípio bioético, que possui como condição fundamental a equidade das ações e serviços de saúde. Assinale a alternativa que apresenta o princípio acima descrito.

Acerca dos antecedentes históricos da Reforma Sanitária Brasileira, considerando as iniciativas de democratização do Estado e, principalmente, da saúde, assinale alternativa que apresenta a proposta alternativa à medicina previdenciária. 

O Ministério da Saúde instituiu pela Portaria nº 2.836, de 1° de dezembro de 2011, a Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT).
Assinale a alternativa que corresponde ao objetivo geral dessa política.