Considerando a Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, que aprova e define a organização da Política Nacional de Atenção Básica. Sobre o ACS, é INCORRETO afirmar que:

São objetivos Sistema Único de Saúde - SUS, conforme a Lei 8080/ 1990:

I. A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde;
II. Decidir sobre os aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada do SUS;
III. A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde;
IV.Formulação de política de saúde.

Analise a alternativa que contém as opções CORRETAS:

Analise as alternativas a seguir e assinale a que melhor representa o conceito de “Promoção da Saúde”. 

De acordo com a lei 8080 de 1990, os objetivos do SUS (Sistema Único de Saúde) são:
(Fonte: planalto.gov.br)
I.A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
II.A formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do disposto no § 1º do art. 2º desta lei.
III.A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
É CORRETO afirmar que:

A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) é resultado da experiência acumulada por conjunto de atores envolvidos historicamente com o desenvolvimento e a consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS), como movimentos sociais, usuários, trabalhadores e gestores das três esferas de governo. São princípios do SUS e da RAS a serem operacionalizados na Atenção Básica, EXCETO:

Dos componentes da Estratégia pelo Fim da Tuberculose (TB), trazidos pelo Ministério da Saúde, o Pilar 1 discorre sobre Prevenção e Cuidado Integrado e Centrado no Paciente. Não é ação ligada a esse Pilar:

Com base na Portaria nº 2.436/17, assinale a alternativa CORRETA que corresponde a um dos princípios do Sistema Único de Saúde e da Rede de Atenção à Saúde.

Em relação as competências da Equipe do Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica, marque verdadeiro (V) ou falso (F), nos itens abaixo:

(__)Participar do planejamento conjunto com as equipes que atuam na Atenção Básica à que estão vinculadas.

 (__)Contribuir para a integralidade do cuidado aos usuários do SUS principalmente por intermédio da ampliação da clínica, auxiliando no aumento da capacidade de análise e de intervenção sobre problemas e necessidades de saúde, tanto em termos clínicos quanto sanitários.

(__)Realizar discussão de casos, atendimento coletivo, compartilhado, interconsulta, construção conjunta de projetos terapêuticos, educação permanente, intervenções no território e na saúde de grupos populacionais de todos os ciclos de vida, e da coletividade, ações intersetoriais, ações de prevenção e promoção da saúde, discussão do processo de trabalho das equipes dentre outros, no território.

Assinale a sequência CORRETA de cima para baixo.

É CORRETO afirmar que a Política Nacional de Humanização foi lançada em:

Assinale a alternativa CORRETA que corresponde a um dos objetivos gerais da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência.

A Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) no Sistema Único de Saúde (SUS) é um conjunto de normativas e diretrizes que anseiam absorver e implementar as práticas integrativas e complementares (PICS) no SUS. Assinale a alternativa que apresenta pelo menos uma prática NÃO prevista na Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC):

Considerando o disposto na Política Nacional de Atenção Básica (Portaria nº 2.436/2017), analise as sentenças abaixo:

1 - A Atenção Básica será oferecida integralmente e gratuitamente a todas as pessoas, de acordo com suas necessidades e demandas do território, sopesando os determinantes e condicionantes de saúde.

 2 - A Atenção Básica será a principal porta de entrada e centro de comunicação da RAS, coordenadora do cuidado e ordenadora das ações e serviços disponibilizados na rede, sendo proibida qualquer exclusão baseada em idade, gênero, raça/cor, etnia, crença, nacionalidade, orientação sexual, identidade de gênero, estado de saúde, condição socioeconômica, escolaridade, limitação física, intelectual, funcional e outras.

3 - A Atenção Básica é o contíguo de ações de saúde individuais, familiares e coletivas que envolvem promoção, prevenção, proteção, tratamento, reabilitação, redução de danos, cuidados paliativos e vigilância em saúde, desenvolvida através de práticas de cuidado integrado e gestão qualificada, concretizada com equipe multiprofissional e orientada à população em território descentralizado, sobre as quais as equipes assumem responsabilidade ética.

4 - A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) tem na Saúde da Família sua estratégia prioritária para expansão e consolidação da Atenção Básica. 5 - Todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS) são consideradas potenciais espaços de educação complementar, formação de recursos humanos, pesquisa-ação, ensino em serviço, inovação técnica e avaliação tecnológica para a PNAISP.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas:

A história da Saúde Pública no Brasil foi caracterizada por muitos arranjos e rearranjos administrativos e alterações na legislação. Considerando a cronologia histórica das políticas de saúde no Brasil, relacione o ano do acontecimento com seu respectivo fato histórico e assinale a alternativa com a sequência correta:

1 - 1920.

2 - 1941.

3 - 1943.

4 - 1987.

5 - 2006.

( ) Realizada a primeira Conferência Nacional de Saúde.

( ) Criação do Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde (Suds), que apresentava como princípios basilares: a universalização, a equidade, a descentralização, a regionalização, a hierarquização e a participação comunitária.

( ) Homologada a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

( ) Oficialização do Pacto pela Saúde, que regulamenta as diretrizes dos Pactos pela Vida e de Gestão.

( ) Um ativo movimento de Reforma Sanitária surgiu no Brasil durante a Primeira República, sob a liderança da nova geração de médicos higienistas, que alcançou formidáveis resultados. Entre as conquistas, evidencia-se a concepção do Departamento Nacional de Saúde Pública (DNSP).

Para entender as relações do homem com outros hospedeiros, é necessário examiná-las em diferentes níveis de interação. Nesse contexto, assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa a seguir. As ações de vigilância das zoonoses permitem uma adequada identificação das situações de risco e, posteriormente:

Para compreender a atual conjuntura da sociedade brasileira no que concerne a situação de saúde da população faz-se necessário conhecer uma série de transformações históricas e culturais que permearam o desenvolvimento do estado brasileiro. No que se refere ao histórico das Políticas Públicas de Saúde do Brasil, marque a alternativa incorreta.

De acordo com a Norma Operacional de Assistência à Saúde, do que concerne o processo de programação da assistência, marque a alternativa correta:

O Plano Municipal de Saúde é um instrumento estratégico para o SUS. Para sua elaboração, é necessário considerar, além das diretrizes definidas pelas Conferências de Saúde:

( ) A análise situacional da saúde (estrutura do sistema de saúde, redes de atenção à saúde, condições sociossanitárias, fluxos de acesso, recursos financeiros, entre outros).

( ) Adefinição das diretrizes, objetivos, metas e indicadores.

( ) O processo de monitoramento e avaliação.

( ) A aprovação do orçamento pelo poder legislativo e a garantia de execução pelo Executivo.

( ) A participação das representações da sociedade de forma plural e proporcional.

A sequência CORRETA de (V) verdadeiro e (F) falso é a seguinte:

A Portaria nº 1559, de 1º de agosto de 2008, institui a Política Nacional de Regulação (PNR) do Sistema Único de Saúde (SUS), a qual foi criada visando a contribuir com a melhoria do acesso dos usuários aos serviços de saúde e com a constituição de uma rede de assistência integral, humanizada e resolutiva. Em seu Art. 2º, “As ações de que trata a PNR do SUS estão organizadas em três dimensões de atuação, necessariamente integradas entre si, são elas: Regulação de Sistemas de Saúde; Regulação de Atenção à Saúde e Regulação do Acesso à Assistência”. Diante do exposto, avalie as assertivas abaixo: 

I - Regulação do Acesso à Assistência tem como objetos a organização, o controle, o gerenciamento e a priorização do acesso e dos fluxos assistenciais no âmbito do SUS, e como sujeitos seus respectivos gestores públicos, sendo estabelecida pelo complexo regulador e suas unidades operacionais. Esta dimensão abrange a regulação médica, exercendo autoridade sanitária para a garantia do acesso baseada em protocolos, classificação de risco e demais critérios de priorização.

II - Regulação da Atenção à Saúde tem como objeto os sistemas municipais, estaduais e nacional de saúde, e como sujeitos seus respectivos gestores públicos, definindo a partir dos princípios e diretrizes do SUS macrodiretrizes para a Regulação da Atenção à Saúde e executando ações de monitoramento, controle, avaliação, auditoria e vigilância desses sistemas.

III - Regulação do Acesso à Assistência exercida pelas Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde, conforme pactuação estabelecida no Termo de Compromisso de Gestão do Pacto pela Saúde; tem como objetivo garantir a adequada prestação de serviços à população e seu objeto é a produção das ações diretas e finais de atenção à saúde, estando, portanto, dirigida aos prestadores públicos e privados, e como sujeitos seus respectivos gestores públicos, definindo estratégias e macrodiretrizes para a Regulação do Acesso à Assistência e Controle da Atenção à Saúde, também denominada de Regulação Assistencial e controle da oferta de serviços, executando ações de monitoramento, controle, avaliação, auditoria e vigilância da atenção e da assistência à saúde no âmbito do SUS.

IV - Regulação de Sistemas de Saúde tem como objetos a organização, o controle, o gerenciamento e a priorização do acesso e dos fluxos assistenciais no âmbito do SUS, e como sujeitos seus respectivos gestores públicos, sendo estabelecida pelo complexo regulador e suas unidades operacionais. Esta dimensão abrange a regulação médica, exercendo autoridade sanitária para a garantia do acesso baseada em protocolos, classificação de risco e demais critérios de priorização.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

O atendimento de D. Maria foi realizado na clínica particular do Dermatologista, visto que ele não é funcionário do SUS. Considerando os princípios do SUS, qual é efetivado nessa situação?

Nessa situação, qual/quais o/os princípio/princípios organizacionais do SUS estão postos em prática?