Questões de Concurso
Sobre políticas públicas, planejamento e gestão em saúde pública em saúde pública
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Políticas de saúde podem articular ações assistenciais, de vigilância e de promoção em um mesmo programa.
De acordo com a organização estrutural do SUS, é permitida a contratação complementar de serviços privados mediante instrumentos formais.
O prazo de duração da AgSUS é equivalente ao prazo do contrato de gestão firmado com o Ministério da Saúde.
A RAS organiza serviços e ações de saúde em rede para garantir cuidado contínuo, com integração entre pontos de atenção e suporte diagnósticoterapêutico.
A PNAB estabelece que a atenção primária à saúde é um subnível da atenção básica.
É pelas instâncias colegiadas temporárias e periódicas, com funções relacionadas à formulação de estratégias e ao acompanhamento da execução das políticas de saúde, que a participação social no SUS se institucionaliza.
O consentimento livre e esclarecido é um direito fundamental do usuário, realizado por meio de um processo contínuo de comunicação, não se restringindo à assinatura de documentos formais.
A atenção secundária compreende centros de especialidades, policlínicas e unidades de pronto atendimento.
As comissões intergestores têm natureza fiscalizatória e sancionatória, atuando em conjunto com os órgãos de controle interno e externo do SUS.
O Ministério da Saúde exerce direção operacional sobre os serviços municipais, definindo escalas de profissionais e fluxos assistenciais nas unidades locais.
A RESPEITO DAS POLÍTICAS DE SAÚDE RELACIONADAS AO SUS, JULGUE O ITEM A SEGUIR.
A Política Nacional de Imunizações (PNI) inclui a oferta de vacinas, a vigilância epidemiológica, a logística da cadeia de frio, a definição de estratégias por público-alvo e o monitoramento constante das coberturas vacinais.
A Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS) enfatiza determinantes sociais e intersetorialidade, articulando ações como alimentação adequada, atividade física, prevenção do tabagismo e ambientes saudáveis.
A atuação dos conselhos de saúde substitui a gestão executiva, pois interfere na orientação das políticas ao deliberar sobre diretrizes e acompanhar sua implementação.
A utilização de ouvidorias e canais de reclamação é equivalente à participação social do usuário em instâncias como conselhos e conferências de saúde.
A integralidade do cuidado exige articulação funcional entre os níveis progressivos, pois intervenções realizadas em um nível influenciam o planejamento terapêutico nos demais.
O Ministério da Saúde exerce função normativa, de coordenação nacional e de financiamento, sendo a execução da maior parte das ações assistenciais realizadas predominantemente nas esferas estadual e municipal.
A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem é direcionada principalmente a ações em urologia e rastreamento de câncer de próstata, com menor ênfase no manejo de condições crônicas, que já estão cobertas por outras políticas.
A Política Nacional de Humanização (PNH) propõe mudanças no modo de cuidar e gerir, incluindo diretrizes como acolhimento, ambiência e valorização do trabalho em saúde, com foco na produção de vínculo entre equipe e paciente e na corresponsabilização
A descentralização no SUS se materializa na distribuição de responsabilidades entre União, estados e municípios.