Questões de Concurso Sobre políticas públicas, planejamento e gestão em saúde pública em saúde pública

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Q3333254 Saúde Pública
“Nos últimos anos, acirrou-se o debate internacional sobre diferentes concepções de universalidade em saúde, polarizado nas propostas de sistema universal (universal health system-UHS) versus cobertura universal em saúde (universal health coverage-UHC)”. (GIOVANELLA et. al., 2018, p. 1763).
Abaixo são apresentadas características de ambas as propostas:
I. o papel do Estado é fundamentalmente a regulação do sistema de saúde e o financiamento ocorre por combinação de recursos públicos e privados em fundos gerenciados por seguradoras privadas ou públicas.
II. asseguramento ou contratação, pelo Estado, de serviços para pessoas que não possam comprá-los no mercado.
III. o Estado é responsável pelo financiamento, gestão e prestação dos serviços de saúde, visando a que todos tenham suas necessidades atendidas sem restrições para o acesso.
IV. pressuposição da insuficiência do setor público para atender as demandas de saúde da população;
V. serviços coordenados e organizados em rede, integrados e territorializados, com cuidados individuais e ações coletivas de prevenção e promoção.
VI. a Atenção Primária à Saúde se caracteriza por uma abordagem seletiva para alcance de um universalismo básico em países em desenvolvimento, a partir de um pacote básico de serviços essenciais definidos em cada país.
É correto afirmar que em relação às características que correspondem à proposta de cobertura universal em saúde, apenas:
Alternativas
Q3333251 Saúde Pública
Os seguintes excertos foram extraídos do artigo de Batista et. al. (2004)
I. Referência: BATISTA, Luís Eduardo; ESCUDER, Maria Mercedes Loureiro; e PEREIRA, Julio Cesar Rodrigues. A cor da morte: causas de óbito segundo características de raça no Estado de São. Paulo, 1999 a 2001. Rev. Saúde Pública, 2004; 38(5): 630-6.
II. Henriques, que estudou a evolução das condições de vida na década de 90, verificou que 63% da população pobre é de negros e que 61,2% da população negra é de pobres ou indigentes. (pp. 631-632).
III. De fato, gravidez e parto, transtornos mentais, doenças infecciosas, doenças mal definidas, doenças nutricionais e causas externas, embora causas de doenças, elas não deveriam ser causa de óbito. [...] este grupo de causas de óbitos vai associar-se mais fortemente com as categorias preta e parda. (p. 634).
IV. Martins & Tanaka, em 2000, identificaram taxas de mortalidade materna mais elevadas entre negras. (p. 635). 
V. No presente estudo, escapou ao controle da análise das relações entre cor e causa de óbito a caracterização da condição socioeconômica das pessoas. [...] Talvez a característica da morte não seja a cor, mas a condição socioeconômica. (p. 635).
Com base na relação entre esses excertos e o problema do direito universal à saúde, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q3333249 Saúde Pública
No Brasil, a partir dos anos de 1930, o modelo econômico urbano-industrial desafiou o Estado a assumir a coordenação da educação dos trabalhadores, que atravessou, até a atualidade, avanço e recuo da industrialização; desenvolvimentismo e novo desenvolvimentismo; restruturação produtiva, neoliberalismo e crise do trabalho assalariado; sempre na contradição capital-trabalho. Para enfrentar essas contradições foram implementados programas, de caráter temporário e emergencial, inclusive no setor saúde. Ainda que não sejam estruturantes, trata-se de uma forma de se fazer política, pois expressam e desencadeiam movimentos de disputa. Alguns desses programas são sumariamente descritos a seguir em ordem NÃO cronológica. Analise as colunas 1 e 2:
Coluna I
I. Acordo firmado entre Ministério da Educação, Ministério da Saúde, Ministério da Previdência e Assistência Social e a Organização Panamericana de Saúde, teve como objetivo a formação profissional de trabalhadores técnicos inseridos nos serviços de saúde, visando à qualificação e à habilitação, por via supletiva, com avaliação no processo de trabalhadores técnicos já inseridos ou em processo de admissão nos serviços de saúde (1981-1996). Consolidou a integração ensino-serviço como princípio da educação dos trabalhadores da saúde.
II. Acordo assinado entre Ministério da Educação, Ministério da Saúde e Organização Panamericana de Saúde, que representou uma das primeiras iniciativas governamentais de preparação de trabalhadores técnicos da saúde (1975-1978). Apoiou e financiou ações de treinamento em massa desses trabalhadores das secretarias estaduais de saúde e levou à criação dos Centros de Desenvolvimento de Recursos Humanos (CDRHU) em diversos estados. A integração ensino-serviço foi uma estratégia para viabilizar a formação.
III. Criado pelo Ministério da Saúde em 2000, seu objetivo principal foi a qualificação e profissionalização dos trabalhadores técnicos de enfermagem, com elevação de escolaridade para os auxiliares de enfermagem. Realizou-se em cofinanciamento entre governo brasileiro e o Banco Interamericano de Desenvolvimento, cada parte responsável por 50%. Criado no contexto da reforma da educação profissional do governo de Fernando Henrique Cardoso, contribuiu para a implementação da Pedagogia das Competências na Educação Profissional em Saúde.
IV. Formalizado em 2009, já na vigência do Decreto n. 5.154/2004, foi uma iniciativa do Ministério da Saúde voltada à formação profissional de nível médio em saúde para diversas categorias profissionais. No caso da formação técnica de nível médio abrangeu radiologia, patologia clínica e citotécnico, hemoterapia, manutenção de equipamentos, saúde bucal, prótese dentária, vigilância em saúde e enfermagem, prevendo a articulação com o ensino médio. 
V. Política de formação de trabalhadores da saúde implementada no primeiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva, especialmente com a criação da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde. Ampliou o princípio da integração ensino-serviço para a integração ensino-serviço-gestão-controle social, denominado como “quadrilátero da formação em saúde”.
VI. Criado pelo Ministério da Educação em 2011, teve como finalidade a ampliação da oferta de cursos de educação profissional e tecnológica, por meio de programas, projetos e ações de assistência técnica e financeira. Contou com outros órgãos e instituições de governo como demandantes da formação. Estudos demonstram que a maior oferta de cursos de educação profissional em saúde pela Rede Federal de Educação Profissional, Ciência e Tecnologia ocorreu na vigência desse programa.
VII. Iniciativa do MEC em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego, realizado no modelo de cofinanciamento com o Banco Interamericano de Desenvolvimento, voltou-se para a implantação de um sistema de educação profissional no país. Esteve vinculado à política de separação dos ensinos médio e técnico determinado pelo Decreto nº 2.208/1997 e incentivou a expansão da educação profissional por meio de parcerias entre as três esferas administrativas dessas com o terceiro setor. 
Coluna II
As denominações abaixo correspondem, aleatoriamente, aos Programas descritos.
A. Projeto Larga Escala.
B. Projeto de Profissionalização de Trabalhadores na Área de Enfermagem – PROFAE.
C. Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – PRONATEC.
D. Programa de Preparação Estratégica de Pessoal da Saúde do Ministério da Saúde - PPREPS/MS.
E. Programa de Expansão da Educação Profissional – PROEP.
F. Política Nacional de Educação Permanente – PNEPS.
G. Programa de Formação de Profissionais de Nível Médio para a Saúde – PROFAPS.
É correto afirmar que contém a correta associação entre os programas e as respectivas denominações:

Alternativas
Q3332412 Saúde Pública
De acordo com o Decreto nº 6.833, de 29 de abril de 2009 que institui o Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal - SIASS e o Comitê Gestor de Atenção à Saúde do Servidor, o SIASS tem por objetivo:
Alternativas
Q3332401 Saúde Pública
Observe as afirmativas a seguir, de acordo com a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora:

I. À direção nacional do SUS compete promover a incorporação de ações e procedimentos de vigilância e de assistência à saúde do trabalhador junto à Rede de Atenção à Saúde, considerando os diferentes níveis de complexidade, tendo como centro ordenador a Atenção Secundária em Saúde.

II. À direção nacional do SUS compete realizar a pactuação regional e estadual das ações e dos indicadores de promoção, vigilância e assistência à saúde do trabalhador

III. À direção estadual do SUS compete apoiar tecnicamente e atuar de forma integrada com as Secretarias Municipais de Saúde na implementação das ações de saúde do trabalhador.

IV. Articular-se regionalmente para integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde quando da identificação de problemas e prioridades comuns é uma competência dos gestores municipais de saúde.

V. Dar apoio matricial para o desenvolvimento das ações de saúde do trabalhador nos serviços especializados e de urgência e emergência é uma atribuição do CEREST.

Sobre as afirmativas acima, pode-se dizer que:
Alternativas
Q3332400 Saúde Pública
São instrumentos de gestão para avaliação e monitoramento das metas e indicadores da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PNSTT):
Alternativas
Q3332256 Saúde Pública
Sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), é INCORRETO afirmar que:
Alternativas
Q3332255 Saúde Pública
O Programa Nacional de Imunizações (PNI) completou 50 anos em 2023. Sobre o PNI, é INCORRETO afirmar que:
Alternativas
Q3332248 Saúde Pública
Pode-se definir “saúde digital” como:
Alternativas
Q3332244 Saúde Pública
Sobre as Conferências Nacionais de Saúde, é FALSO afirmar que:
Alternativas
Q3331800 Saúde Pública
O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos:  
Alternativas
Q3331796 Saúde Pública
Este princípio considera as pessoas como um todo, atendendo a todas as suas necessidades. Para isso, é importante a integração de ações, incluindo a promoção da saúde, a prevenção de doenças, o tratamento e a reabilitação. Juntamente, este princípio pressupõe a articulação da saúde com outras políticas públicas, para assegurar uma atuação intersetorial entre as diferentes áreas que tenham repercussão na saúde e qualidade de vida dos indivíduos.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente a este princípio: 
Alternativas
Q3331794 Saúde Pública
De acordo com a Portaria nº 2.488/2011, que estabelece as diretrizes para a organização da Atenção Básica no Sistema Único de Saúde (SUS), é responsabilidade do Ministério da Saúde, exceto:  
Alternativas
Q3331791 Saúde Pública
As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos obedecendo ainda aos seguintes princípios, exceto: 
Alternativas
Q3331789 Saúde Pública
À direção nacional do SUS compete participar na formulação e na implementação das políticas: de controle das agressões ao meio ambiente, relativas às condições e aos ambientes de trabalho e: 
Alternativas
Q3331788 Saúde Pública
Leia o enunciado abaixo e assinale a alternativa que indica corretamente se as afirmativas são VERDADEIRAS (V) ou FALSAS (F) sobre recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS), serão alocados como:

( ) Investimentos previstos em lei orçamentária Municipal, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional;
( ) Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração exclusivamente direta;
( ) Investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde;
( ) Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal. 
Alternativas
Q3331787 Saúde Pública
Leia o trecho abaixo:

A Atenção Básica caracteriza-se por um conjunto de ______________, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a ________, redução de danos e a manutenção da saúde com o objetivo de desenvolver uma atenção integral que impacte na situação de saúde e _______ das pessoas e nos determinantes e condicionantes de saúde das __________.

Leia o enunciado acima, e assinale a alternativa que NÃO completa corretamente nenhuma das lacunas: 
Alternativas
Q3331786 Saúde Pública
A subdivisão do Território, cuja característica é concentrar condições socioeconômicas, ambientais e epidemiológicas mais homogêneas, para facilitar a implantação de programas e desenvolver a vigilância em saúde, é conhecida como: 
Alternativas
Q3331783 Saúde Pública
O conceito de acolhimento no contexto dos serviços de saúde caracteriza-se como um modo de agir e consiste na oferta de uma escuta humanizada. Com base nesse conceito, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q3331781 Saúde Pública
Leia o enunciado abaixo e assinale a alternativa que indica corretamente as Diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), marcando cada item como VERDADEIRO (V) ou FALSO (F) conforme se trata ou não de uma diretriz do SUS:
As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:

( ) Descentralização, com direção única em cada esfera de governo;
( ) Divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário;
( ) atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;
( ) participação da comunidade.

Alternativas
Respostas
7961: A
7962: C
7963: C
7964: D
7965: D
7966: D
7967: D
7968: C
7969: B
7970: D
7971: C
7972: E
7973: A
7974: C
7975: E
7976: A
7977: C
7978: D
7979: C
7980: A